Informativo Semanal 498

Aconteceu em Plenário

12ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

25 de Abril de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Considerando a Mensagem 175, de 12 de abril de 2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que encaminha substitutivo ao Projeto de 19/2011, submeteu-se à votação, o substitutivo 1 ao Projeto de Lei 19/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece normas para regulamentar o acondicionamento, a coleta, o transporte e as destinação ambientalmente adequada de pneumáticos inservíveis no âmbito do município de Unaí e dá outras providências.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 14/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e da outras providências.

Turno Único:

a) Projeto de Decreto Legislativo 1/2011, de autoria do vereador José Inácio, que concede o diploma de Mérito Empresarial a Farmácia Abaeté Limitada;

b) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 4/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634 , de 17 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013', e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

c) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 11/20011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 1.606, de 18 de outubro de 1996, que “cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências”;

d) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 12/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que denomina de 'José Saturnino da Silva' o bem público que menciona;

e) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 13/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que altera o Anexo III da lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013, e estabelece a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Recurso 1 ao Parecer 27/2011, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que concluiu pela inconstitucionalidade do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 16/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta frações de imóvel público m autoriza o poder Executivo a promover concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Pneus de Unaí na forma que especifica e dá outras providências;

b) Requerimento 183/2011, de autoria do vereador José Inácio que solicita informações ao senhor Prefeito Municipal;

c) Requerimentos 184, 185 e 186/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do Vereador Tadeu, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor José Matias de Souza, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 6 de abril do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Olímpio Antunes, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Marcelo Marques Gonçalves, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 17 de abril do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral:

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos em nome do presidente da associação do P A Tamboril, senhor Gerson Silva, convidando-os para as festividades do local que acontecem agora em maio nos dias 07 e 08 quando terá disputas esportivas, torneios de truco além do tradicional forró. Em outro assunto deu os parabéns ao secretário de Obras Alino Coelho pelos serviços realizados na avenida Governador Valadares, trecho entre a praça da Matriz e a 'boca da ponte'. Disse que deve-se cobrar quando preciso e também, parabenizar quando merecido pois o parlamentar quer somente o bem da população. José Inácio em aparte disse que não podem esquecer que o pedido partiu do vereador Olímpio Antunes merecendo ele também os créditos porém, para José Inácio, o trabalho esta sendo mal feito, desorganizado e ainda causando problemas no trânsito. Olímpio Antunes entrando na discussão, disse que também quer agradecer, pois pediu na última segunda-feira e o serviço já começou na quinta e isso, é bom. Edimilton Andrade agradeceu as participações e parabenizou mais uma vez ao secretário Alino e ao colega Olímpio.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos levou ao plenário a informação de que a unidade assistencial Mão Amiga esta sendo vitima de abusos e entre eles, sexuais. Disse que por falta de espaço físico, coloca-se menores de 18 anos juntamente com crianças abaixo dos 12 anos e assim, os maiores estão se aproveitando dos menores. Falou que a situação é antiga, do conhecimento da Administração e é preciso intervir antes que o problema fique mais sério. Revoltado com a situação, o parlamentar pede a vinda da responsável pela unidade, secretária de Ação Social à Casa, afim de que a mesma possa dar esclarecimentos sobre os fatos denunciados.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e ao senhor Gerson Silva do PA Tamboril elogiando seus feitos. Reclamou pelas obras prometidas pela Administração e que até agora nada foi feito. Citou nomes de locais onde foram prometidas obras que ficaram apenas na promessa e quer saber quando a Administração vai começar os trabalhos de verdade. Perguntou sobre os meio fios, cobertura de quadras, asfalto e enumerou série de problemas que para ele são graves em Unaí. Disse que em seu bairro, o Cachoeira, as obras começam e param. Falou que é uma obra aqui, outra ali e nenhuma é terminada, ficando o povo apenas com as promessas semanais via rádio e televisão. Disse que diariamente pessoas lhe pedem um serviço, uma recomendação ou uma ajuda e com isso, vê que o povo esta sofrendo e disse que vereador de bairro sofre. Edimilton Andrade em aparte, disse que vereador de distrito também. Paulo Arara agradeceu ao aparte e finalizou dizendo ser profissional da construção civil e percebe claramente os desmandos e a falta e preparo da Administração em relação as obras na cidade.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), Cumprimentou a todos e logo em seguida se mostrou preocupado com a situação na unidade Mão Amiga em relação as denúncias feitas pelo colega José Inácio. Disse que como presidente da Comissão de Justiça, irá verificar de perto a situação pois é muito sério o que foi relatado e, se comprovado, precisará urgentemente de um basta antes que vire caso de Polícia e de Ministério Publico.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), após os cumprimentos, disse que há algumas reuniões, vem percebendo a ausência do colega líder de Governo na Casa, Thiago Martins que, dá seus depoimentos, esclarece pequenos fatos e depois ausenta-se do plenário. Para Zé da Estrada, o colega, pelo cargo que ocupa, deve permanecer o tempo integral da reunião no plenário, a fim de saber o pensamento dos demais colegas e levar ao Executivo, questionamentos, pedidos e duvidas geradas durante a reunião. Em outro assunto, disse que existe Lei municipal de sua autoria que condiciona o proprietário de cachorros considerados perigosos, de andar com os mesmos em vias publicas somente com focinheira mas a Lei não esta sendo cumprida e o que mais se vê são casos de pessoas sendo atendidas no pronto atendimento e em hospitais, vitimas de mordias de cachorros. Pede que a Lei seja cumprida. Sobre a Mão Amiga, disse ser um assunto muito sério e que deve-se verificar a fundo. Lembrou que pedofilia é crime e que se não der um jeito agora, acaba mesmo virando um caso de Polícia e que mais uma vez vai manchar o bom nome de Unaí.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos formais, falou sobre a denúncia traga pelo colega José Inácio, sugerindo que fosse enviado um ofício ao Ministério Publico para que o mesmo tome as devidas providências uma vez que o ele tem a obrigação de apurar os fatos. Para Ilton Campos não cabe ao vereador fazer papel de promotor e muito menos de polícia. Para ele, quem deve verificar e tomar as devidas providências é o Ministério Publico. Em outro assunto, deu os parabéns ao Itapuã Iate Clube pela organização de seus campeonatos e finalizou dizendo que felizmente, a iluminação da ponte Abdon Salgado, sobre o rio Preto no perímetro urbano da cidade será iluminada em breve, dando mais segurança as pessoas que a transpõe a pé ou de bicicleta.

Espaço do Presidente:

Acompanhando os debates que se deram, o vereador Hermes Martins Souto do PV deu os parabéns ao vice líder de Governo na Casa, vereador Ilton Campos pelo seu comprometimento com a causa, permanecendo em tempo integral no plenário, ao contrário de seu líder, vereador Thiago Martins que após expor suas ideias e ter transmitido poucas informações vindas do Executivo se ausenta do plenário. Para Hermes Martins Souto o colega deve não só trazer informações mas, também levar à Prefeitura as reivindicações colocadas pelas bancadas. Sobre a denuncia envolvendo a M|ão Amiga, disse ser a mesma gravíssima e que compete a comissão interna de Justiça e Direitos Humanos verificar os fatos e convocar a secretária responsável pela pasta para os devidos esclarecimentos. Para o presidente, se o espaço físico é pequeno, que se dê um jeito de aumentar e, em não se podendo aumentar, que diminua o numero de internos. Uma situação como a apresentada é que não pode continuar. A reunião teve seu término às 18:30 horas.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 02 // MAI //2011

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15: 00 horas)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 1/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz o número de vagas de cargos e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Projeto de Resolução 2/2011, de autoria da Mesa Diretora que altera dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara |Municipal de Unaí.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 19/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece normas para regulamentar o acondicionamento, a coleta, o transporte e a destinação ambientalmente adequada de pneumáticos inservíveis no âmbito do município de Unaí e dá outas providências.

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 14/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição,por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 1/2011, de autoria do vereador José Inácio, que concede o diploma de Mérito Empresarial à Farmácia Abaeté Limitada.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação, em grupo, dos Requerimentos 187, 188, 189, 190 , 191 , 192, 194, 195, 196, 197, 198, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208 e 209/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Votação do Requerimento 193/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que solicita as providências que especifica;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 10/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Paulo Afonso Rodrigues Pires;

d) Discussão e votação da Moção de Congratulação 11/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Leandro Francisco Neto.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

25 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PPS – e dá outras providências;

26 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.196, de 30 de novembro de 1988, que 'dispõe sobre a isenção de pagamentos de impostos, taxas e contribuições a todas as industrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de cinco anos e contém outras providências;

27 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que acrescenta dispositivo à Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências;

28 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do plano de distribuição prévia de auxílios, subvenções sociais e contribuições e, dá outras providências;

29 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.681, de 09 de dezembro de 2010, que 'altera a Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que 'reestrutura o regimento próprio de previdência social do município de Unaí, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o plano de amortização para equacionamento de deficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Unaí;

30 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do município de Unaí, do disposto nos parágrafos 4° e 5º do artigo 198, da Constituição Federal e na Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006, relativamente a regulamentação de disposições inerentes aos cargos de agentes comunitário de saúde e agente de combate as endemias.

PETIÇÔES :

001 – Servidores do SAAE – Expõem fatos, fazem reclamações e requerem da Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipal, ações no sentido de controlar os atos da Administração Pública;

002 – Vilson Gonçalves Maciel – Denúncia irregularidades no âmbito da Administração Pública;

003 –Edissione Araújo Lustosa – Denúncia irregularidades relacionadas ao transporte escolar municipal.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta -Feira - 27 _ Abril _ 2011

Edição nº 498

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO