Informativo Semanal 499

Editorial

Maio. E eis que chega os mês das mães e das noivas. Mês preferido das mulheres para casamentos ele traz em seu segundo domingo a admiração, o respeito e o aplauso geral a todas as mães pelo seu dia. A Câmara Municipal deseja que a força que emana de toda mulher possa servir de exemplo para que esse mês seja repleto de grandes realizações. Parabéns a todas.

Poder Legislativo

O Poder do Povo

Aconteceu em Plenário

13ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

02 de Maio de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Fase Única:

Primeiro Turno:

a) Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 16/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta frações de imóvel publico, autoriza ao poder Executivo a promover concessão de direito real de uso à Associação dos Revendedores de Pneus de Unaí, a forma que especifica e dá outras providências.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Paulo Arara, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Vitória Gomes Rodrigues, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 25 de abril do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral:

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e disse ter recebido ofício oriundo do gabinete do deputado estadual Delvito Alves no qual o mesmo diz haver irregularidades na Administração de Unaí para que a mesma receba a verba de 3 milhões destinadas pelo Governo do estado. Para José Inácio essa informação é inconcebível e não pode ser verdade uma coisa assim, quando o município precisa de dinheiro e sua administração o deixa perder por falta de documentos. Pediu ao líder de Governo que leve a sua preocupação a Administração e que ela de tudo faça para que Unaí não perca mais. Disse que o povo precisa de obras e não de mentiras ditas em emissoras de rádio e televisão, onde o prefeito fala que esta tudo bem mas, nas ruas, a situação que se vê segundo o líder da oposição, é completamente diferente. Finalizou parabenizando aos presentes a confraternização dos servidores públicos organizada pela ASPMU em alusão ao Dia do Trabalho comemorado no ultimo dia 01, domingo. Registrou que nenhum servidor em cargo de confiança do primeiro escalão da Prefeitura esteve presente, o que lamentou.

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos em nome do presidente da associação de moradores do bairro Água Branca, senhor Edson, dando-lhe os parabéns por, mesmo estando enfermo, sempre estar presente as reuniões que decidem o futuro do município. O parlamentar falou sobre sua visita a Belo Horizonte quando em companhia do colega Adriano Adjuto/Zé da Estrada, buscaram recursos junto ao gabinete do deputado Inácio Franco. Finalizou convidando mais uma vez a todos para as festividades no PA Tamboril que serão realizadas nesse final de semana nos dias 07 e 08, sexta e sábado.

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos, aproveitou a presença da secretária municipal de Meio Ambiente, senhora Kátia, e pediu a mesma que verificasse por si, os amontoados de lixo que estão por toda a periferia da cidade. Para ele a responsável direta pelo meio ambiente deve se ater a estas questões básicas antes de realizar quaisquer outras ações, fazendo alusão ao terreno que será destinado a recebimento de pneus inservíveis. Paulo Arara parabenizou os organizadores da festa da ASPMU pela passagem do Dia do Trabalho dizendo que a data deve ser sempre lembrada. Edimilton Andrade em aparte, falou sobre outro assunto, dizendo que o serviço de retirada dos canteiros no bairro Cachoeira esta sendo mal feito uma vez que não estão compactando o local da retirada das pedras e apenas passando uma lama asfáltica que, com pouco tempo se afunda devido o transitar dos veículos. Paulo Arara agradeceu o aparte e disse que as obras da Administração são assim mesmo e ainda falam que vereador não faz nada. Disse que os mesmos se esforçam, vão em busca de recursos mas, por incompetência administrativa, o Executivo vem deixando verbas e mais verbas voltarem aos cofres estaduais e federais. Perguntou onde esta a fazenda Experimental da EPAMIG? Onde esta o Cristo que deveria estar assentado na serra do Taquaril? Cadê as reformas? Chateado finalizou dizendo que é vereador eleito pelo povo e que tem a obrigação de pelo menos apontar os erros.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou os presentes dizendo-se satisfeito pelas investidas da Administração nos bairros Canabrava e Cidade Nova. No Canabrava foi lançada a pedra fundamental das obras da praça de esportes com verba oriunda do gabinete do deputado federal Jaiminho Martins, conseguida por intermédio do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada. O conhecido professor Arlindo, morador do bairro, falou em nome de seus vizinhos e enalteceu a presença da Administração junto as necessidades do Canabrava. No ato, também foi aberta licitação para a cobertura da quadra de esportes, cumprindo assim à Administração, mais um compromisso com aquela região. No Cidade Nova, o feito foi a retomada dos trabalhos de asfaltamento do bairro que irá até o término, deixando todas as ruas pavimentadas. Thiago Martins falou ainda sobre a licitação para a construção de uma quadra de esportes no bairro Cachoeira em emenda do então deputado federal José Santana, momento em que lembrou os nomes dos ex-vereadores José Lucas, Crescêncio Martins, Frank Adámo e o suplente, Valdir Porto, que lutaram e muito pela vinda de uma quadra de esportes para o bairro. Finalizou agradecendo ao prefeito municipal pela reforma total da praça da Matriz, lembrando ser ela a pioneira da cidade, um verdadeiro marco histórico, e se despediu dizendo saber que andam falando mal dele mas que isso não o incomoda devido saber que esta tão somente cumprindo com o seu papel de vereador e que sempre irá defender seu povo e seus posicionamentos.

Vereador Euler Braga (PSDB), após os cumprimentos disse estar feliz com a construção da praça de esportes no bairro Canabrava e também pela mesma receber o nome de um grande unaiense que em seu tempo, muito ajudou a essa comunidade. Senhor Eustáquio Firmino, um grande homem que deve ser sempre lembrado por Unaí. Agradeceu ao vice prefeito Branquinho e ao ex-vereador Crescêncio Martins pelos seus esforços. Finalizou agradecendo também pela abertura de licitação para a cobertura da quadra de esportes já existente no bairro, lembrando que é uma reivindicação antiga que vem desde o seu primeiro mandato como vereador e, mesmo tarde, não deixa de ser mais uma conquista pessoal e da população. Agradeceu mais uma vez e espera que as obras tenham inicio o maís rápido possível.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou a todos e disse que não esteve na solenidade de lançamento da pedra fundamental no bairro Canabrava devido estar, no dia, em Brasília resolvendo questões voltadas para o município. Ficou satisfeito de, mesmo não estando presente, terem lembrado os nomes do deputado federal Jaiminho Martins, autor da emenda que enviou a verba e ainda, pela Administração ter lembrado de seu próprio nome nas homenagens. Disse que o trabalho esta apenas começando e que esse é o inicio de um novo tempo para os moradores do Canabrava e adjacências.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou a todos e comentou sobre o atentado de 7 de setembro de 2001, quando o World Trade Center, em Nova York, foi vitima de atentado terrorista resultando em um alerta a todo o mundo. Dizendo ter os Estados Unidos como sua segunda pátria tendo inclusive morado no país por vários anos, sentiu-se um pouco aliviado com a notícia da morte do terrorista Osama Bin Laden. Para Olímpio Antunes o que se faz aqui na terra, se paga aqui, e pediu a todos que não pensem no mal, que pratiquem o bem pois Deus é Pai e sabe dar o devido merecimento a cada filho. Finalizou dizendo que os méritos pela conquista das construções da praça de esportes, pela cobertura da quadra e ainda pelo asfaltamento de bairro, devem ser dados a população que acreditou nos nomes dos candidatos elegendo-os aos cargos postulados afim de trabalharem pelo bem das comunidades. Para o parlamentar, o grande vencedor é o povo.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após cumprimentar a todos, lembrou que esta em seu terceiro mandato como vereador graças ao povo e é por ele que trabalha. Para Ilton Campos, seria melhor que as secretarias do Governo municipal fossem preenchidas por pessoas que já foram vereadores, por conhecerem de perto as necessidades das comunidades e não, serem ocupadas por pessoas que pretendem ser vereadores e devido ao fato, fazem ações até mesmo impensadas que prejudicam os trabalhos dos atuais parlamentares que não conseguem nada ou quase nada quando precisam dos serviços da Prefeitura. Para ele, o sistema é errado. Em outro assunto, lembrou que com a construção da unidade de recuperação para menores infratores que esta sendo realizada no bairro Mamoeiro/Santa Clara, Unaí precisará de uma Vara Judicial da Criança e do Adolescente e pediu que todos os colegas e todas os poderes do município se esforcem e façam seus pedidos pois os menores deverão ser julgados e analisados e a competência para tal se dá a mencionada vara de Justiça. Sobre as obras discutidas, disse que é sempre assim, quando aparece um 'filho bonito', todo mundo quer ser pai, mas quando o assunto é feio e sério, ninguém assume. Para ele é normal essa ação.

Espaço do Presidente:

Hermes Martins Souto do PV após os cumprimentos, pediu ao líder de Governo que leve ao Executivo a preocupação dos vereadores em relação as verbas oriundas de emendas de gabinetes de deputados que estão sendo perdidas. Disse que o senhor prefeito deve se ater as verbas e aplicá-las e, se assim o fizer, com certeza a população irá lembrar de seu nome e de seus feitos. Em outro assunto, disse que foi muito feliz em apoiar o deputado estadual Inácio Franco que sempre tem a porta de seu gabinete aberta aos interesses de Unaí. Na ultima semana por exemplo, estiveram conversando com o deputado sobre o asfaltamento de ligação da cidade ao frigorifico da associação dos açougueiros e ainda falaram sobre a estadualização de várias estradas municipais, tentando assim diminuir a carga para Unaí que tem mais de 13 mil quilômetros de estradas vicinais. A reunião terminou às 17:47 horas.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXP

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 09 // MAI //2011

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15: 00 horas)

ATENÇÃO:

Considerando o sobrestamento das matérias, em

virtude do prazo decorrido de 60 (sessenta) dias para

apreciação do Projeto de Lei 16/2011, deixamos de

anunciar a Ordem do Dia para a próxima reunião

ordinária até que seja ultimada a votação do referido

projeto.

A Presidência.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

25 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PPS – e dá outras providências;

26 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.196, de 30 de novembro de 1988, que 'dispõe sobre a isenção de pagamentos de impostos, taxas e contribuições a todas as industrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de cinco anos e contém outras providências;

27 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que acrescenta dispositivo à Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências;

28 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do plano de distribuição prévia de auxílios, subvenções sociais e contribuições e, dá outras providências;

29 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.681, de 09 de dezembro de 2010, que 'altera a Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que 'reestrutura o regimento próprio de previdência social do município de Unaí, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o plano de amortização para equacionamento de deficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Unaí;

30 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do município de Unaí, do disposto nos parágrafos 4° e 5º do artigo 198, da Constituição Federal e na Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006, relativamente a regulamentação de disposições inerentes aos cargos de agentes comunitário de saúde e agente de combate as endemias;

31 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz e amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei 2. 080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreira da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e, a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreias dos serviços de saúde do Poder Executivo;

32 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade, legitimação de posse em favor do senhor João Batista Martins;

33 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 e dá outras providências;

34 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta no âmbito do município de Unaí, tratamento jurídico favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, estabelece incentivos destinados ao empreendedorismo familiar, dispõe sobre o conselho e o fundo municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, transforma unidades administrativas, altera a Lei 2.620, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providencias.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

002 – De autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução 422, de 11 de outubro de 2000, que organiza o sistema de controle interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

PROPOSTA DE MENDA A LEI ORGÂNICA:

2 – De autoria do vereador Paulo Arara, que altera a Lei Orgânica do Município.

PETIÇÔES :

001 – Servidores do SAAE – Expõem fatos, fazem reclamações e requerem da Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipal, ações no sentido de controlar os atos da Administração Pública;

002 – Vilson Gonçalves Maciel – Denúncia irregularidades no âmbito da Administração Pública;

003 –Edissione Araújo Lustosa – Denúncia irregularidades relacionadas ao transporte escolar municipal.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta -Feira - 03 _ Maio _ 2011

Edição nº 499

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO