Informativo Semanal 500

Aconteceu em Plenário

14ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

09 de Maio de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 15/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta fração do imóvel publico que especifica e autoriza ao poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso ao banco de Cadeiras de Rodas e Muletas e dá outras providências;

b) Projeto de Lei 17/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão gratuita de domínio de imóvel público em favor da senhora Luci Ferreira de Sousa Soares;

c) Projeto de Lei 23/2011, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Agosto, realizada no distrito de Garapuava no referido mês e dá outras providências;

d) Projeto de Resolução 2/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução 422, de 11 de outubro de 2000, que 'organiza o sistema de controle interno no âmbito do poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Turno Único:

a) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 16/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

b) Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 16/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta frações do imóvel publico, autoriza o poder Executivo a promover concessão de direito real de uso a Associação dos Revendedores de Pneus de Unaí, na forma que especifica e dá outras providências;

c) Projeto de Lei 21/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Álvaro Rodrigues Barbosa', o bem publico que menciona;

d) Projeto de Lei 22/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013' e autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente;

e) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 1/2011, de autoria do vereador José Inácio, que concede o diploma de Mérito Empresarial a Farmácia Abaeté Limitada.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei Complementar 1/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz o numero de vagas de cargo e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Publico do município de Unaí e dá outras providências;

b) Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 19/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece normas para regulamentar o acondicionamento, a coleta, o transporte e a destinação ambientalmente adequada de pneumáticos inservíveis no âmbito do município de Unaí e dá outras providências;

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 187 a 192, 194 a 198, 200 a 209 e 211 a 216/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Requerimento 193/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto que solicita as providências que especifica;

c) Moção de Congratulação 10/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Paulo Afonso Rodrigues Pires;

d) Moção de Congratulação 11/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Leandro Francisco Neto.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Paulo Arara, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Geralda Antero Oliveira, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 04 de maio do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Hermes Martins Souto, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Adão Silvério, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 06 de maio do corrente ano.

Senhores Leitores:

Informamos a todos que devido as discussões que se deram sobre os projetos apresentados na ultima reunião ordinária e que levaram tempo considerável para suas soluções, a reunião, que tem tempo regimental estipulado para inicio e término, chegou ao seu final sem que os senhores vereadores pudessem usar dos espaços reservados para Assuntos de Interesse Geral, assim como também o espaço para Assuntos Relevantes do Dia. Agradecemos a compreensão.

A Redação.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 16 // MAI //2011

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15 horas)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 24/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que organiza a Comissão de Avaliação Tributária do município de Unaí, cria e reduz o número de função gratificada, altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí–MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...' e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 30/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do município de Unaí, do disposto nos parágrafos 4ª e 5º do Artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006, relativamente à regulamentação de disposições inerentes aos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

Turno Único:

a) Discussão e votação da Emenda 2 ao Projeto de Lei 24/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal;

b) Discussão e votação da Emenda 1, ao Substitutivo do Projeto de Lei 30/2011, de autoria do Vereador Tadeu;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 1/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz o numero de vagas de cargos e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreias e remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 19/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece normas para regulamentar o acondicionamento, a coleta, o transporte e a destinação ambientalmente adequada de pneumáticos inservíveis no âmbito do município de Unaí e dá outras providências;

e) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 21/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina de Álvaro Rodrigues Barbosa, o bem publico que menciona;

f) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 22/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 15/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta a fração de imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso ao Banco de Cadeiras de Rodas e Muletas e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 17/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão gratuita de domínio de imóvel público em favor da senhora Luci Ferreira de Souza Soares;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 23/2011, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Agosto, realizada no distrito de Garapuava e dá outras providências;

d) Discussão e votação do Projeto de Resolução 2/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução 422, de 11 de outubro de 2000, que organiza o sistema de controle interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo dos requerimentos 217, 219, 220, 222 e 223/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam.

b) Votação do Requerimento 221/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que solicita as providências que especifica.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

26 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.196, de 30 de novembro de 1988, que 'dispõe sobre a isenção de pagamentos de impostos, taxas e contribuições a todas as industrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de cinco anos e contém outras providências;

27 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que acrescenta dispositivo à Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências;

28 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do plano de distribuição prévia de auxílios, subvenções sociais e contribuições e, dá outras providências;

29 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.681, de 09 de dezembro de 2010, que 'altera a Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que 'reestrutura o regimento próprio de previdência social do município de Unaí, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o plano de amortização para equacionamento de deficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Unaí;

30 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do município de Unaí, do disposto nos parágrafos 4° e 5º do artigo 198, da Constituição Federal e na Lei Federal 11.350, de 05 de outubro de 2006, relativamente a regulamentação de disposições inerentes aos cargos de agentes comunitário de saúde e agente de combate as endemias;

31 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz e amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei 2. 080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreira da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e, a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreias dos serviços de saúde do Poder Executivo;

32 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade, legitimação de posse em favor do senhor João Batista Martins;

33 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 e dá outras providências;

34 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta no âmbito do município de Unaí, tratamento jurídico favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, estabelece incentivos destinados ao empreendedorismo familiar, dispõe sobre o conselho e o fundo municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, transforma unidades administrativas, altera a Lei 2.620, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providencias.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:

2 – De autoria do vereador Paulo Arara, que altera a Lei Orgânica do Município.

PETIÇÔES :

001 – Servidores do SAAE – Expõem fatos, fazem reclamações e requerem da Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipal, ações no sentido de controlar os atos da Administração Pública;

002 – Vilson Gonçalves Maciel – Denúncia irregularidades no âmbito da Administração Pública;

003 –Edissione Araújo Lustosa – Denúncia irregularidades relacionadas ao transporte escolar municipal;

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais. .

---------------------------------------------------------****----------------------------------------------------------

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Terça - Feira - 10 _ Maio _ 2011

Edição nº 500

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO