Informativo Semanal 501

Aconteceu em Plenário

15ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

16 de Maio de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 25/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o regime de contratação, por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências;

b) Projeto de Lei 27/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que acrescenta dispositivo à Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências.

Turno Único:

a) Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 1/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz o número de vagas de cargo e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Publico do Município de Unaí e dá outras providências;

b) Redação Final ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 19/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece normas para regulamentar o acondicionamento, a coleta, o transporte e a destinação ambientalmente adequada de pneumáticos inservíveis no âmbito do município de Unaí e dá outras providências;

c) Redação Final ao Projeto de Lei 21/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Álvaro Rodrigues Barbosa' , o bem público que menciona;

d) Redação Final ao Projeto de Lei 22/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí ' para o quadriênio 2010/2013, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 15/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta fração do imóvel publico que especifica e autoriza ao poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso ao banco de Cadeiras de Rodas e Muletas e dá outras providências;

b) Projeto de Lei 17/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão gratuita de domínio de imóvel público em favor da senhora Luci Ferreira de Sousa Soares;

c) Projeto de Lei 23/2011, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Agosto, realizada no distrito de Garapuava no referido mês e dá outras providências;

d) Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 30/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do município de Unaí, do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 198, da Constituição Federal e na Lei Federal 11.350, de 5 de outubro de 2006, a regulamentação de disposições inerentes aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias;

e) Projeto de Resolução 2/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução 422, de 11 de outubro de 2000, que 'organiza o sistema de controle interno no âmbito do poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 217, 219, 220, 222 e 223/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Requerimento 221/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto que solicita as providências que especifica.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Edimilton Andrade, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Marlene Severino da Silva, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 13 de maio do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Hermes Martins Souto, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Celestina Guimarães Dayrel, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 16 de maio do corrente ano.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e falou sobre a 2ª Semana de Arte e Cultura no CEPASA, elogiando seu crescimento e parabenizando aos senhores Ildeu e Robsmar e ainda toda sua equipe pela realização do grande evento cultural. Em outro assunto, disse ter estado no frigorifico União, de propriedade da associação dos açougueiros e falou de sua capacidade operacional, empregos diretos gerados e da necessidade de se asfaltar o trecho que o liga ao centro urbano da cidade. Finalizou pedindo o retorno dos programas de rádio e televisão produzidos pelo Legislativo.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos deu os parabéns ao Frei Wilson por sua ordenação e rogou a Deus que o abençoe em seu caminho sacerdotal. Lembrou a semana de cultura do CEPASA parabenizando a todos os envolvidos e também os escritores Jaques Valadares e Leninha Leitão, que lançaram novos livros durante a semana. Finalizou dando os parabéns as conselheiras tutelares recém eleitas, desejando a todas sucessos em seus novos cargos.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou os presentes e lembrou que na data do dia (16/05), comemora-se o Dia do Gari e o Dia da Assistente Social, momento que aproveitou para parabenizar as novas conselheiras eleitas pelo voto direto e popular. Falou sobre as festividades do bairro Novo Horizonte, quando homenagearam São José Operário em 10 dias de festas, dando os parabéns aos organizadores e a população que compareceu em massa. Finalizou convidando a todos para a tradicional e ordeira festa o Gado Bravo.

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos, parabenizou ao ex-deputado federal José Santana pela emenda que possibilitou obras de asfaltamento do centro urbano do distrito do Boqueirão. Parabenizou também ao senhor Carlão, fazendeiro da região, que doou o cascalho para as obras. Paulo Arara disse perceber que finalmente as obras de uma quadra coberta para o bairro Cachoeira esta sendo inciada pelo Executivo e lembrou que a luta pela mesma começou com ele, que já enviou inúmeros pedidos à Administração e agora, a parabeniza por finalmente tê-lo atendido e, assim, ajudado em muito os moradores do bairro.

Espaço do Presidente:

Cumprimentando aos presentes à reunião, o vereador Hermes Martins Souto do PV, agradeceu a presença de todos, dando destaque aos servidores públicos que prestam serviços junto a FUNASA, que foram ver de perto a aprovação de projeto que diz respeito diretamente a seus cargos e funções. Sobre o frigorifico União, Hermes Martins Souto disse que conhece bem a história da empresa e que todos devem unir forças para o mais breve possível, de uma forma ou outra, o trecho que liga a unidade abatedora ao centro urbano da cidade possa ser pavimentado. Respondendo ao colega Edimilton Andrade, disse que devido as mudanças na Lei que regulamenta a publicidade em órgãos públicos, os programas ainda não estão no ar mas, providencias já foram tomadas e em breve, assim que terminados os trâmites legais, os programas voltaram a serem produzidos e exibidos. Finalizou parabenizando a todas as conselheiras tutelares, eleitas ou não, pela sua disposição em querer ajudar as crianças e aos adolescentes do município. Parabenizou-as e desejou sucessos em suas novas funções.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 23 // MAI //2011

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15 horas)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei 26/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.196, de 30 de novembro de 1988, que dispõe sobre isenção de pagamento de impostos, taxas e contribuições a todas as industrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de cinco anos e dá outras providências.

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 5/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta fração do imóvel publico que especifica e autoriza ao poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso ao banco de Cadeiras de Rodas e Muletas e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Parecer que dá redação Final ao Projeto de Lei 17/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão gratuita de domínio de imóvel público em favor da senhora Luci Ferreira de Sousa Soares;

c) Discussão e votação do Parecer que dá redação Final ao Projeto de Lei 23/2011, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Agosto, realizada no distrito de Garapuava no referido mês e dá outras providências;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 30/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do município de Unaí, do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Federal 11. 350, de 5 de outubro de 2006, relativamente a regulamentação de disposições inerentes aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Edemias;

e) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução 2/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução 422, de 11 de outubro de 2000, que organiza o sistema de controle interno no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 25/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o regime de contratação, por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 27/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que acrescenta dispositivo à Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 28/2011 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que autoriza a destinação de auxílios, subvenções sociais e contribuições, dá outras providências e, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

d) Discussão e votação do Projeto de Lei 34/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta, no âmbito do município de Unaí, o tratamento jurídico favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, estabelece incentivos destinados ao empreendedorismo familiar, dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, transforma unidades administrativas, altera a Lei 2.620, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo dos Requerimentos 225 e 227/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Votação do Requerimento 228/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que solicita as providências que especifica;

c) Votação da Moção de Congratulação 12/2011 , de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Wanderley Aparecido dos Santos, em razão de sua eleição para presidente da Associação Comunitária do Núcleo de Colonização Rio Peto, realizada em 20 de março de 2011, no distrito de Ruralminas para o exercício de 2011/2013.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

29 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.681, de 09 de dezembro de 2010, que 'altera a Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que 'reestrutura o regimento próprio de previdência social do município de Unaí, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o plano de amortização para equacionamento de deficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de Unaí;

31 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz e amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei 2. 080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreira da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e, a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreias dos serviços de saúde do Poder Executivo;

32 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade, legitimação de posse em favor do senhor João Batista Martins;

33 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 e dá outras providências;

35 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.683, de 28 de dezembro de 2010, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2011 e dá outras providências;

36 – De autoria do vereador Thiago Martins que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU;

37 – De autoria do vereador Thiago Martins que reconhece de Utilidade Pública a Associação Católica Mãe da Misericórdia;

38 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do poder Executivo e dá outras providências;

39 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede privada de ensino do município de Unaí e dá outras providências;

40 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece como tradicional, cultual e popular a Festa de Outubro, realizada no povoado de Boa Vista e, dá outras providências.

PETIÇÔES :

001 – Servidores do SAAE – Expõem fatos, fazem reclamações e requerem da Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipal, ações no sentido de controlar os atos da Administração Pública;

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais. .

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Câmara e Comunidade:

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AF/Unaí – Rua Nossa Senhora do Carmo, 18 - 3ºAndar – Centro

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 18 _ Maio _ 2011

Edição nº 501

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO