Informativo Semanal 502

Aconteceu em Plenário

16ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

23 de Maio de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 26/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.196, de 30 de novembro de 1988, que 'dispõe sobre isenção de pagamento de impostos, taxas e contribuições a todas as industrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de 05 (cinco), anos ..' e dá outras providências.

Turno Único:

a) Redação Final ao Projeto de Lei 15/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta fração do imóvel publico que especifica e autoriza ao poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso ao banco de Cadeiras de Rodas e Muletas e dá outras providências;

b) Redação Final ao Projeto de Lei 17/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão gratuita de domínio de imóvel público em favor da senhora Luci Ferreira de Sousa Soares;

c) Redação Final ao Projeto de Lei 23/2011, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Agosto, realizada no distrito de Garapuava no referido mês e dá outras providências;

d) Redação Final ao Projeto de Lei 30/2011, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do município de Unaí, do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 198, da Constituição Federal e na Lei Federal 11.350, de 5 de outubro de 2006, a regulamentação de disposições inerentes aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias;

e) Predação Final ao Projeto de Resolução 2/2011, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução 422, de 11 de outubro de 2000, que 'organiza o sistema de controle interno no âmbito do poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

f) Redação Final ao Projeto de Lei 28/2011 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que autoriza a destinação de auxílios, subvenções sociais e contribuições, dá outras providências e, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

g) Redação Final ao Projeto de Lei 34/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta, no âmbito do município de Unaí, o tratamento jurídico favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, estabelece incentivos destinados ao empreendedorismo familiar, dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual, transforma unidades administrativas, altera a Lei 2.620, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 25/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o regime de contratação, por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 225 e 227/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Requerimento 228/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto que solicita as providências que especifica;

c) Moção de Congratulação 12/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Wanderley Aparecido dos Santos em razão de sua eleição como presidente da Associação Comunitária do Núcleo de Colonização Rio Preto, realizada no dia 20 de março de 2011 no distrito de Ruralminas, para o exercício de 2011/2013.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Paulo Arara, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Vanessa Paixão de Araújo, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 22 de maio do corrente ano.

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Edimilton Andrade, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor José Ribeiro dos Santos, assim como também, aos familiares do senhor Vicente Rodrigues Militão, por seus lamentáveis falecimentos ocorridos no dia 22 de maio do corrente ano.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou os presentes e falou de sua visita a Brasília, quando se reuniu com o ex-deputado Silas Brasileiro, momento em que ressaltou sua importância para Unaí, Minas e o Brasil, mesmo não estando mais como parlamentar federal. Esteve também no gabinete do deputado federal Marcos Montes e entre outras conversas, pediu ao mesmo que, da tribuna do Congresso Nacional, fizesse pronunciamento em favor de Unaí que tem tido seu nome associado a um município sem lei devido o episódio que ficou conhecido nacionalmente como a 'chacina de Unaí. Atendendo ao pedido, o parlamentar federal fez pronunciamento em plenário no dia 18 do corrente, quando mostrou que Unaí, além de outras grandes vantagens, é simplesmente o maior produtor de grãos do país. Ilton Campos em aparte apoiou a iniciativa do colega e disse que Unaí, como um todo, não pode ser culpada e achacoalhada devido erros de poucos. Edimilton Andrade agradeceu ao aparte e falou sobre o grande potencial do município que não pode ser ignorado devido a um desvio em particular.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), após cumprimentar a todos, concordou e parabenizou ao colega Edimilton Andrade por sua iniciativa porém, disse que não se deve esquecer da dor das famílias que perderam brutalmente seus entes queridos. Sugeriu que fosse pedido também aos deputados uma maior brevidade dos julgamentos. Edimilton Andrade aparteando ao colega, disse que também sente pelas famílias e, apenas ressalta, que Unaí como um todo, não pode continuar perdendo e nem ser associada a um lugar sem lei. Zé da Estrada agradeceu ao aparte e disse que deve-se ter um julgamento em breve pois já se passam sete anos e até hoje nada foi feito de concreto.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou os presentes e falou de sua ultima visita a Brasília dizendo que até hoje, quando as pessoas os identificam como sendo de Unaí, sempre torcem a cara e lembram do macabro episódio. Para Olímpio Antunes, a Administração municipal deveria gastar com publicidade em nível nacional para tentar apagar a mal imagem do município e mostrar as verdadeiras potencialidades de Unaí. Para ele, não interessa se quem matou foi 'manoel' ou 'josé', o que importa mesmo, é fazer uma campanha que melhore o bom nome da cidade fora de seus limites.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos, parabenizou aos colegas Zé da Estrada, Olímpio Antunes e Edimilton Andrade pelo desprendimento em defender o bom nome do município de Unaí junto ao Congresso Nacional. Em outro assunto, falou sobre o grande número de ciclistas que estão invadindo o calcadão às margens do córrego Canabravinha, causando transtornos e até acidentes. Lembrou que a Policia Militar já foi acionada e alegou que, pela via não ser sinalizada, nada poderia fazer. O parlamentar lembra que a mesma já esta sinalizada com placas proibitivas e que agora a Policia poderá orientar e até mesmo penalizar os infratores. Espera que as centenas de pessoas que utilizam diariamente o espaço para suas atividades esportivas possam ser respeitadas e asseguradas.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentando os presentes deu os parabéns ao colega Edimilton Andrade por sua iniciativa junto ao deputado federal Marcos Montes e lembrou que manifesto na linha do foi apresentado já foi proferido pelos deputados Antônio Andrade no mesmo Congresso e pelos estaduais Delvito Alves e Almir Paraca na Assembleia do estado. Disse que o crime trouxe uma imagem muito negativa para Unaí e que deve-se sim, fazer uma grande campanha nacional para mostrar a verdadeira Unaí e não a lembrada pelo triste episódio. Vereador Tadeu em aparte, disse que o fato aconteceu dentro do município de Unaí e, não pelo povo de Unaí e ainda, que deve-se dar um basta nesta história que já esta passando da hora de ser resolvida. José Inácio agradeceu ao aparte e, em outro assunto, disse concordar com Thiago Martins sobre as bicicletas no calçadão do Canabravinha que vem ocasionando transtornos. Pediu ainda, a recolocação do redutor de velocidade (quebra mola), que existia na avenida Governador Valadares próximo a 'boca da ponte' que, devido o recapeamento da via, foi retirado e não recolocado. Finalizou convidando para a audiência estadual nesta quinta-feira, às 10 horas da manhã, no plenário da Câmara Municipal, quando irá se discutir o futuro da Unimontes no município.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e também falou sobre a audiência publica estadual a ser realizada nesta quinta-feira, às 10 horas da manhã no plenário da Câmara municipal, quando irão discutir e deliberar sobre o campus da Unimontes em Unaí. Leu em plenário oficio enviado pelo gabinete do deputado federal Paulo Ab-Ackel, no qual o mesmo informa obras de pavimentação na estrada que dá ligação a região do Mundo Novo, o que para o parlamentar, mostra a sensibilidade e o conhecimento do deputado pela região, sabedor de suas dificuldades para ecoamento de safras sempre recordes. Agradeceu ao parlamentar federal dizendo que os trabalhos para Unaí e região estão apenas começando.

Vereador Euler Braga (PSDB), após os cumprimentos disse que apenas queria parabenizar aos diretores da TV Rio Preto pela sensibilidade em levar o programa sertanejo da emissora para ser gravado em zona rural e desta feita no PA Boa União. Falou da participação dos moradores do local, da liberdade de expressão e da valorização do 'homem do campo', neste simples gesto. Parabenizou ao senhor Adilson Mendes e toda sua equipe por essa grande e brilhante iniciativa que leva alegria aos moradores da zona rural.

Espaço do Presidente:

Hermes Martins Souto do PV, cumprimentou a todos os presentes e também falou sobre a associação do nome da cidade Unaí aos assassinatos acontecidos há quase oito anos. Para ele cabe a Justiça determinar logo o julgamento e dar um fim a essa história. Lembrou que Brasília não é penalizada pela morte do índio Galdino e nem mesmo Belo Horizonte o é pelo desaparecimento da ex-exposa do goleiro Bruno, fatos de repercussão nacional mas que em nada ou quase nada, muda o cotidiano das cidades palco das ações. Para Hermes Martins Souto, Unaí é e sempre será muito maior e mais importante do que qualquer caso de infração penal. Finalizou convidando a todos para a reunião solene a ser realizada nesta sexta-feira, dia 27, às 19h30, quando a Câmara Municipal estará fazendo a entrega de títulos de méritos a significativos cidadãos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br HomePage:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 30 // MAI //2011

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15 horas)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 25/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o regime de contratação, por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 27/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que acrescenta dispositivo à Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 26/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.196, de 30 de novembro de 1988, que dispõe sobre a isenção de pagamento de impostos, taxas e contribuições a todas as industrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de 05 (cinco), anos.. ' e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo dos Requerimentos 231 a 238 e 240 a 252/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 13/2011, de autoria do vereador José Inácio para com a Escola Estadual Domingos Pinto Brochado, criada em 29 de abril de 1946, em razão de seus 65 anos de relevantes serviços prestados a comunidade unaiense.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

31 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz e amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei 2. 080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreira da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e, a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreias dos serviços de saúde do Poder Executivo;

33 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 e dá outras providências;

35 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.683, de 28 de dezembro de 2010, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2011 e dá outras providências;

36 – De autoria do vereador Thiago Martins que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU;

38 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do poder Executivo e dá outras providências;

39 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede privada de ensino do município de Unaí e dá outras providências;

40 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece como tradicional, cultual e popular a Festa de Outubro, realizada no povoado de Boa Vista e, dá outras providências;

41 – De autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, vice prefeito e secretários municipais de Unaí;

42 – De autoria da Mesa Diretora que revisa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí;

43 – De autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí.

PETIÇÔES :

001 – Servidores do SAAE – Expõem fatos, fazem reclamações e requerem da Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipal, ações no sentido de controlar os atos da Administração Pública;

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 25 _ Maio _ 2011

Edição nº 502

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO