Informativo Semanal 503

Aconteceu em Plenário

17ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

30 de Maio de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 32/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal , que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do senhor João Batista Martins.

Turno Único:

a) Redação Final ao Projeto de Lei 25/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre o regime de contratação, por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências;

b) Redação Final ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 30/2011, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do município de Unaí, do disposto nos parágrafos 4º e 5º do artigo 198, da Constituição Federal e na Lei Federal 11.350, de 5 de outubro de 2006, a regulamentação de disposições inerentes aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias;

c) Projeto de Lei 37/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Publica a Associação Católica Mãe da Misericórdia;

d) Projeto de Lei 44/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Publica o Leo Club de Unaí ' Marina Góes'.

Segundo Turno:

a) Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 26/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.196, de 30 de novembro de 1988, que 'dispõe sobre isenção de pagamento de impostos, taxas e contribuições a todas as industrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de 05 (cinco), anos ..' e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 231 a 238 e 240 a 252/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 13/2011, de autoria do vereador José Inácio para com a Escola Estadual Domingos Pinto Brochado, criada em 29 de abril de 1946, em razão dos seus 65 (sessenta e cinco), anos de relevantes serviços prestados a comunidade unaiense.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou todos os presentes e deu os parabéns ao colega Olímpio Antunes pela passagem de seu aniversário (30/05), pedindo a Deus que continue a iluminá-lo. Deu também os parabéns ao vereador Paulo Arara, por seu filho ter sagrado-se campeão em torneio de karatê realizado em Brasília. Falou de sua viagem a Belo Horizonte, quando no gabinete do deputado Inácio Franco, acompanhado pelos vereadores Hermes Martins Souto, Olímpio Antunes, Edimilton Andrade e Adriano Adjuto/Zé da Estrada, discutiram mais uma vez sobre as necessidades do Frigorifico União, construído e mantido pela associação dos açougueiros de Unaí e que precisa, entre outros benefícios, de ligamento asfáltico até a sede do município, perímetro estimado em pouco mais de 3 quilômetros. Edimilton sente-se otimista com os trabalhos e pediu que todos os seus colegas invistam em seus deputados pedindo a eles também pelo frigorifico. Em outro assunto disse ter repudiado o cerimonial do INESC e do SEBRAE/MG que não tiveram o profissionalismo e nem a sutileza de convidar um membro do Legislativo para compor a mesa dos representantes do município. Euler Braga em aparte, disse que realmente foi uma fatalidade não convidarem um membro desse Poder para compor a mesa porem, lembrou que foram ressaltados os nomes dos vereadores presentes e ainda, o senhor Prefeito Municipal em seu pronunciamento, parabenizou a ação da Câmara junto aos trabalhos. Thiago Martins, entrando com aparte na discussão, apoiou o líder do PP, Edimilton Andrade e disse que o vereador representa a cidade, o povo da cidade e que merece mais respeito. Se mostrando realmente chateado, o vereador Edimilton Andrade retornando a palavra, pediu o apoio de seus colegas para a assinatura de uma moção de protesto que deverá ser encaminhada ao SEBRAE/MG e ao INESC. Finalizou cumprimentando a diretoria da associação dos moradores das Chácaras Areia e convidou a todos para as festividades juninas do local.

Vereador Paulo Arara (PSB), após cumprimentar os presentes informou que esteve no bairro Mamoeiro e percebeu um problema que chamou de sério. A caixa d'água que fornece o liquido para todas as casas do bairro esta em local totalmente desprotegido de qualquer invasão, onde todos entram e saem na hora que quiserem. A preocupação do vereador é para com vândalos que podem até contaminar a água consumida por todos achando ser apenas uma brincadeira. Pede a atenção do SAAE. Ainda nesta semana esteve em Brasília, momento em que encontrou-se com o ex-deputado Silas Brasileiro e com o atual Marcos Montes com quem discutiu emendas para o município de Unaí. Paulo Arara falou também que foi colocada uma faixa no bairro Cachoeira com dizeres em agradecimento a ele e ao Silas Brasileiro pelas obras a serem realizados no local e, que esta mesma faixa, foi retirada por pessoas ligadas a Administração Municipal em pura e simples picuinha para com ele. Repudiou o ato. Falou também sobre a audiência pública realizada pela Assembleia do estado e que discutiu a instalação de um campus da UNIMONTES em Unaí. Disse que sem verba será impossível ter novos cursos e até mesmo manter os atuais. Vereador Tadeu em aparte, disse que escola não se faz com discursos e sim com recursos. Para ele, o Estado deve agir mais direta e concretamente na ação uma vez que o município não tem como arcar com todos os custos. Paulo Arara agradeceu ao aparte e finalizou parabenizando ao colega Olímpio Antunes pelo seu aniversário.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou a todos e voltou ao assunto de tratamento dispensado aos vereadores em solenidades publicas, dizendo que não se intimida com as ações devido já ter até ouvido o senhor prefeito dizer que não se importa com vereador por ter sido ele o responsável por suas eleições. Achando o pensamento um absurdo, disse que a Administração deve é agradecer aos vereadores pelas diversas emendas conseguidas junto a deputados e que estão ajudando em muito a Administração. Lembrou que já ajudou a Administração mas, depois de muitas decepções reconhece que prefeito para Unaí deve ser alguém que conhece de perto o sentimento do povo desta terra e não visionários vindos de outros locais.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos, falou de sua visita ao INCRA SR 28 na ultima semana quando solicitou o registro de posse aos colonos do projeto. Acompanhado por uma comitiva que contou com a presença do presidente da associação de moradores do distrito de Ruralminas, saíram otimista com as colocações feitas pelo superintendente que prometeu verificar a situação. Falou sobre a ação rural acontecida na Chapada do Catingueiro, onde centenas de pessoas regularizaram seus documentos, fizeram consultas médicas e odontológicas além de divertirem-se em um dia inteiro em atividades. Finalizou parabenizando aos organizadores da Festa do Jataí que, segundo o vereador, cresce a cada ano e leva diversão aos moradores da região e visitantes e ainda, falou sobre o projeto Arca de Noé que recebeu nesse ano mais de cinco mil pessoas.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentando a todos, o vereador falou das dificuldades enfrentadas pelos moradores dos bairros à margem esquerda do rio Preto. Solicitou que forças fossem investidas no sentido de se construir uma via de acesso para pedestres e ciclistas paralela a rodovia e que ainda analisassem a possibilidade de duplicação da mesma. Pediu aos seus colegas que peçam junto a seus deputados mais emendas para o município e finalizou falando sobre problemas de ruas no bairro Canaã que precisam de uma elevação e implementação de rede pluvial.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos em nome do secretário municipal da Fazenda, senhor Waldir Wilson e, disse que em conversa com o deputado federal Antônio Andrade, o mesmo garantiu que irá destinar verbas para o asfaltamento de ligação da cidade ao bairro onde esta instalado o frigorifico e agora, sabendo que a Administração municipal prometeu fazer toda a terraplanagem, ficará bem mais fácil realizar a esperada e necessária obra. Sobre a audiência pública realizada na semana anterior disse que não foi um ato politico e somente, a Assembleia atendeu a um pedido da UNIMONTES e ainda da população estudante de Unaí que serão os maiores privilegiados. Lembrou que quando os estudantes fizeram manifestação solicitando apoio para a universidade a Administração se calou e acabou por perder cursos para a cidade vizinha de Paracatu e, segundo José Inácio, se o Governo não se atentar irá acabar perdendo o campus inteiro. Finalizou dizendo que Unaí quer sim a vinda definitiva da UNIMONTES e deu os parabéns ao colega Olímpio Antunes pela passagem de seu aniversário.

Espaço do Presidente:

Hermes Martins Souto do PV, após os cumprimentos falou sobre sua viagem a Belo Horizonte acompanhado por seus colegas e membros da diretoria do frigorifico União e percebeu que as investidas politicas no sentido estão surtindo o efeito esperado devido mais de um poder, agora, estar mobilizando-se para a realização da obra que além de ajudar ao frigorifico, beneficiará dezenas de famílias e ainda a autarquia SAAE. Hermes Martins Souto agradeceu aos colegas pelo esforço, agradeceu aos diretores da empresa frigorifica e ainda à Administração municipal que passou a perceber a importância da obra e irá entrar com a terraplanagem facilitando em muito a conclusão. Sobre a máquina de fazer meio fio, o presidente disse não saber informar sobre a mesma mas reconhece que a máquina poderia estar trabalhando em beneficio da comunidade há muito tempo e não se tem noticia de sua utilização em nenhum local. A reunião teve seu término às 18 horas e 14 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 06 // JUN //2011

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15 horas)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 29/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.681, de 09 de dezembro de 2010, que altera a Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o Plano de Amortização para Equacionamento de Deficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 39/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede privada de ensino do município de Unaí e dá outras providências;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 41/23011, de autoria da Mesa Diretora que revisa o subsidio do prefeito, do vice prefeito e do secretariado municipal de Unaí;

d) Discussão e votação do Projeto de Lei 42/2011, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí.

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 26/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.196, de 30 de novembro de 1988, que dispõe sobre a isenção de pagamento de impostos, taxas e contribuições a todas as industrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de 05 (cinco), anos.. ' e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 37/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Publica a Associação Católica Mãe da Misericórdia;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 44/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Publica o Leo Club de Unaí ' Marina Góes'.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 32/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do senhor João Batista Martins.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo dos Requerimentos 254, 255, 258 e 259/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Discussão e votação dos Requerimentos 256 e 257/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 14/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o doutor Juliano Machado Ramos em razão de seus relevantes serviços prestados aos nossos munícipes no atendimento médico de urgência e emergência através do sistema municipal de saúde.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

31 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz e amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei 2. 080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreira da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e, a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreias dos serviços de saúde do Poder Executivo;

33 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 e dá outras providências;

35 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.683, de 28 de dezembro de 2010, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2011 e dá outras providências;

38 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do poder Executivo e dá outras providências;

40 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece como tradicional, cultual e popular a Festa de Outubro, realizada no povoado de Boa Vista e, dá outras providências;

43 – De autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí;

45 – De autoria da Mesa Diretora que revoga dispositivos da Lei 2.223, de 15 de julho de 2004, que fixa o subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Unai para a 15ª Legislatura e dá outras providências;

46 – De autoria do vereador José Inácio Inácio, que reconhece de Utilidade Publica a Associação dos Devotos dos Reis Magos.

PETIÇÔES :

001 – Servidores do SAAE – Expõem fatos, fazem reclamações e requerem da Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipal, ações no sentido de controlar os atos da Administração Pública;

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais.

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Câmara e Comunidade:

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Boqueirão

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distrito.

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de nossa história.

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 503

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO