Informativo Semanal 504

Aconteceu em Plenário

18ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

06 de Junho de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 27/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores de saúde do poder Executivo e dá outras providências;

b) Projeto de Lei 29/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal , que altera a Lei 2.681, de 09 de dezembro de 2010, que altera a Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Unaí, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o Plano de Amortização para Equacionamento do Deficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do município de Unaí;

c) Projeto de Lei 39/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de seguranças nas escolas da rede privada de ensino no município de Unaí e dá outras providências;

d) Projeto de Lei 41/2011, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do prefeito, do vice prefeito e do secretariado municipal de Unaí;

e) Projeto de Lei 42/2011, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí.

Turno Único:

a) Redação Final ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 26/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.196, de 30 de novembro de 1988, que 'dispõe sobre isenção de pagamento de impostos, taxas e contribuições a todas as industrias que se instalarem no Distrito Agroindustrial de Unaí, por um período de 05 (cinco), anos ..' e dá outras providências;

b) Redação Final ao Projeto de Lei 37/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Publica a Associação Católica Mãe da Misericórdia;

c) Redação Final ao Projeto de Lei 44/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Publica o Leo Club de Unaí ' Marina Góes'.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 32/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do senhor João Batista Martins.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 254, 255, 258 e 259/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Requerimento 256/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade que solicita as providências que especifica;

c) Moção de Congratulação 14/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o doutor Juliano Machado Ramos, em razão dos relevantes serviços prestados aos munícipes no atendimento médico de urgência e emergência por intermédio do sistema municipal de saúde.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí em Requerimento do vereador Paulo Arara com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Norberto Souza Prado, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 05 de junho do corrente.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e pediu ao Executivo que olhe melhor para o bairro Riviera Park que esta sofrendo com a poeira. Pediu que fosse construídas ondulações na pista lateral ao aeroporto e ainda que o caminhão pipa molhe todo o trecho e não apenas a Alameda Riviera, como tem acontecido ultimamente. Thiago Martins falou também sobre o cadastramento escolar que já se iniciou e que os pais de alunos devem procurar as unidades de ensino e reservar as vagas. Sobre a creche em Ruralminas disse que para a existência da mesma, precisa-se ter um número representativo de alunos e por isso, fica necessário que os responsáveis cadastrem seus filhos. Em outro assunto, deu os parabéns a secretaria Cátia Regina Rocha pela organização da Semana do Meio Ambiente que envolveu vários parceiros além de ações praticas como a retirada de lixo de dentro do rio Preto. Em aparte o vereador Paulo Arara disse que também se preocupa com o Riviera Park e vê que a poeira no bairro é intensa e o dia inteiro. Thiago Martins agradeceu ao aparte e finalizou parabenizando aos organizadores da Festa de Santa Rita, acontecida na associação dos produtores da região do Areia/Santa Rita.

Vereador Paulo Arara (PSB), após cumprimentar a todos começou enumerar serviços que ele julga necessários como: a praça do distrito de Garapuava; conservação das estradas; retirada dos canteiros do bairro Cachoeira; energia elétrica para o bairro Chácaras Rio Preto entre outros, citando-os para chegar a conclusão de que para tanta obra, o tempo será curto até o retorno das chuvas e, para ele, se o Governo não começar agora mesmo, muito serviço ficará novamente para o ano que vem. Disse que esta preocupado com o tempo por já ter visto esses fatos anteriormente e que não acha nada impossível uma vez que verbas disponíveis o município tem. O parlamentar quer mais ação do Executivo.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e disse ter ouvido atentamente seus colegas e constatou que para a oposição, bater no Governo é uma ação normal. Falando sobre a a paralisação das obras do asfalto no bairro Cidade Nova que se deu devido embargo impetrado por um cidadão comum, disse que para a oposição o quanto pior, melhor, e que assim, a Administração não conseguirá mesmo, em tempo algum, entregar suas obras devido a oposição ou pessoas ligadas a ela, manifestarem-se contra as ações do Governo, simplesmente por serem contra. Para Ilton Campos a população e os agentes políticos tem que parar de reclamar e ajudar cada vez mais a Administração em suas investidas. Sobre os 3 milhões liberados pelo Governo do estado, disse que a verba deve ser usada com sabedoria pois as necessidades são muitas. Finalizou parabenizando os organizadores da Festa do Gado Bravo que brilha a cada novo ano.

Vereador Edimilton Andrade (PP), após os cumprimentos reclamou do atendimento das agências do Correios, em especial a localizada na rua Canabrava no bairro Cachoeira. Disse que a fila de espera é enorme e que o atendimento ao publico só é realizado por duas horas ao dia. Reclamou da demora no atendimento e quer providências no sentido uma vez que os Correios é nacionalmente reconhecido como exemplo de serviço publico. Olímpio Antunes em aparte, apoiou ao colega e disse que também já foi vitima de descaso nesta mesma agência e que o tempo de espera é muito maior do que o permitido por lei. Edimilton Andrade agradeceu ao aparte e disse que irá enviar oficio aos Correios em repudio ao atendimento.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou a todos em nome do presidente da associação dos moradores do bairro Mamoeiro, senhor Netinho, que entre suas ações conseguiu a aquisição de uma unidade médica para o bairro. Em outro assunto, levou ao conhecimento do plenário que o ônibus que faz a linha Ruralminas/Curral do Fogo esta totalmente sem condições de operacionalidade e pede providências. Lembrou que o colega Ilton Campos é presidente da Comissão de Viação e Transportes e pediu ao mesmo que verificasse a situação. Edimilton Andrade em aparte disse que não é só essa linha que apresenta problemas e sim várias outras. Olímpio agradeceu e deixou a cargo do presidente da Comissão, vereador Ilton Campos, para que verifique de perto a denúncia. Finalizou pedindo também para o Riviera Park, dizendo ser ele um bairro bom, porta de entrada das maiores autoridades que chegam ao município e que precisa de ser melhor cuidado.

Vereador Tadeu (PMDB), após os cumprimentos o líder de seu partido falou sobre o que chamou de descaso das autoridades municipais em relação as verbas oriundas dos governos do estado e federal. Informou a perda de 1 milhão pelo município, quando seriam 500 mil para o Park Areia e 500 mil para o Chácaras Rio Preto mas, por falta de interesse, a verba foi perdida. Em outro assunto falou que existe uma lei federal que pretende acabar com os conhecidos 'lixões' em todo o país até julho. Vereador Tadeu acha que em Unaí é diferente pois já existe até, o que chamou de, 'filhote do lixão', localizado em um quarteirão no bairro Divinéia, próximo ao clube do SESI. Disse já ter falado com o secretário de Obras, senhor Alino Coelho mas até a data da reunião nada tinha sido feito. Pediu providências e finalizou pedindo a secretária do Meio Ambiente, Cátia Rocha, que também olhe para esse desleixo, por ser tratar de assunto relacionado a sua pasta.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e disse que muito já se falou na Casa sobre a instalação no município da Guarda Municipal, inclusive tendo sido defendida sua instalação pelo presidente Hermes Martins Souto mas nada foi feito no sentido e nem mesmo reuniões. Disse que com a Guarda Municipal Unaí se sentirá melhor protegida. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi a instalação da Zona Azul, projeto de autoria do vereador Euler Braga, já aprovado pela Câmara e que precisa ser implantando uma vez que não existem mais vagas de estacionamento no centro da cidade em horário comercial. Finalizou dizendo que o gabinete do deputado federal Antônio Andrade irá enviar ao município verba no valor de 200 mil para ser utilizada na pavimentação asfáltica de ligação ao frigorifico União e pediu a Administração para que se cadastre com antecedência, evitando assim perder mais essa verba.

Espaço do Presidente:

Hermes Martins Souto do PV, após os cumprimentos disse ter conversado com os diretores do frigorifico União e percebe, assim como eles, que os trabalhos estão bem encaminhados. Disse que o deputado federal Antônio Andrade prometeu verba de 200 mil para a lama asfáltica e que o estadual Delvito Alves prometeu mais 200 mil para 2012 e que assim sendo e a Administração entrando com a terraplanagem, espera que em meados do próximo ano a obra poderá já ser entregue a comunidade. Elogiou a união de forças que esta resolvendo os problemas do município. A reunião encerrou às 18 horas e 32 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 14 // JUN //2011

(Terça-Feira - Em sua Sede às 15 horas)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 32/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor do senhor João Batista Martins.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 39/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede privada de ensino do município de Unaí e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 41/23011, de autoria da Mesa Diretora que revisa o subsidio do prefeito, do vice prefeito e do secretariado municipal de Unaí;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 42/2011, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí;

d) Discussão e votação do Projeto de Lei 29/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.681, de 09 de dezembro de 2010, que altera a Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o Plano de Amortização para Equacionamento de Deficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação em grupo dos Requerimentos 260 a 269 e 271/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

31 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz e amplia o número de vagas de cargos, altera a Lei 2. 080, de 03 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreira da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e, a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreias dos serviços de saúde do Poder Executivo;

33 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 e dá outras providências;

35 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.683, de 28 de dezembro de 2010, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2011 e dá outras providências;

38 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do poder Executivo e dá outras providências;

40 – De autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece como tradicional, cultual e popular a Festa de Outubro, realizada no povoado de Boa Vista e, dá outras providências;

43 – De autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí;

45 – De autoria da Mesa Diretora que revoga dispositivos da Lei 2.223, de 15 de julho de 2004, que fixa o subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Unai para a 15ª Legislatura e dá outras providências;

47 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição , por compra, do imóvel rural que especifica e a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente.

PETIÇÔES :

001 – Servidores do SAAE – Expõem fatos, fazem reclamações e requerem da Comissão de Serviços, Obras, Transportes e Viação Municipal, ações no sentido de controlar os atos da Administração Pública;

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais.

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Câmara e Comunidade:

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 504

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO