Informativo Semanal 506

Aconteceu em Plenário

20ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

20 de Junho de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 31/2011 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz e amplia o número de vagas de cargos; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí – Minas Gerais ', estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e, a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo;

b) Projeto de Lei 40/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece como Tradicional, Cultural e Popular, a Festa de Outubro, realizada no povoado de Boa Vista e dá outras providências;

Turno Único:

a) Projeto de Lei 33/2011 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 e dá outras providências;

b) Redação Final ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 27/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos servidores de saúde do poder Executivo e dá outras providências;

c) Redação Final ao Projeto de Lei 29/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.681, de 09 de dezembro de 2010, que altera a Lei 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Unaí, fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o Plano de Amortização para Equacionamento do Deficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do município de Unaí;

d) Redação Final ao Projeto de Lei 46/2011, de autoria do vereador José Inácio, que reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Devotos dos Reis Magos.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 39/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede privada de ensino do município de Unaí e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 272 a 277, 279 e 280/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 15/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Conceição Rosa de Jesus, em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na condição de técnica em enfermagem no Posto de Saúde municipal, 'Sargento Fernandes';

c) Moção de Congratulação 16/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Adélia Álvares Rodoválio, em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na condição de servidora pública municipal da Prefeitura de Unaí.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e, como prometeu, informou sobre as emendas oriundas dos gabinetes dos deputados Delvito Alves e Antônio Andrade que serão destinadas a varias regiões do município assim como também para a zona urbana, totalizando um valor real de 1,1 milhão. Preocupou-se e lembrou que somente com a participação e aceitação da Administração será possível a vinda da verba, momento em que pediu empenho por parte do Executivo. O vereador falou sobre denúncia no CEI 'Geraldo José Martins' onde a diretoria esta realizando desmandos e pediu providencias no sentido. Esteve representando a Câmara municipal em evento alusivo ao aniversário da PMMG, elogiando a postura da Policia nos dias de hoje que se integra totalmente a sociedade, levando segurança e principalmente conquistando a confiança das comunidades.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos mostrou-se revoltado com a postura do secretário de Obras, senhor Alino Coelho que esta, segundo o vereador, pensando que a secretaria é dele e não do município. Segundo Thiago Martins são mais de um pedido que, ao secretário tomar conhecimento que trata-se de um pedido seu, simplesmente cancela o mesmo. Dizendo que o secretário deve olhar mais para a cidade do que para os serviços prestados pelos vereadores, falou que o mesmo esta errado em cancelar seus pedidos pois ele, o vereador, não pede nada par si mesmo e sim para parcela da comunidade que realmente precisa das ajudas. Lembrou que por 'ciumes' de alguns, perdem o povo e o grupo politico. Paulo Arara em aparte disse que tem um requerimento de sua autoria solicitando colocação de uma saliência no bairro Cachoeira e que até hoje, passados mais de um ano nada foi feito. Thiago Martins agradeceu ao aparte e dirigindo-se novamente ao secretário, disse que o mesmo deve parar de querer 'pegar a lua com a mão' e familiarizar-se mais com as coisas da politica, Finalizou dando os parabéns ao Capitão PM Adinan pelos recentes méritos recebidos.

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e falou que as emendas que estão alavancando várias frentes de trabalho em Unaí são frutos do trabalho dos vereadores que buscam em Belo Horizonte e em Brasília, os recursos necessários via deputados e secretarias. Falou de verba no valor de 300 mil, oriundas do gabinete do deputado Marcos Montes que serão utilizadas na pavimentação asfáltica do distrito de Ruralminas, momento em agradeceu ao deputado pela ajuda ao município. Finalizou dizendo-se surpreso em saber que a Prefeitura esta doando caminhões de terra pois, para ele, nunca existiu esse recurso e agora descobre que para outros vereadores existe. Perguntou como pode um grupo politico ter tratamentos diferenciados entre seus membros.

Vereador Tadeu (PMDB), após os cumprimentos formais disse que em tempos atras teve a informação de que o mencionado secretário, Alino Coelho, estaria oferecendo ruas e praças públicas à famílias da cidade afim de que elas solicitem a colocação do nome de um ente já falecido denominando as aludidas ruas e/ou praças e, mesmo achando tudo isso um ridículo absurdo, não tomou providências e agora, vem o mesmo secretário querendo dificultar ainda mais o já atribulado trabalho do parlamentar. Disse que a Administração e os vereadores devem tomar uma providência contra esse secretário que tem usado a pasta que comanda somente para se promover a uma pretensa vaga de pre candidato a vereador. Finalizou chamando de estarrecedor a ação do secretário que ao contrário de obras esta é realizando desmandos.

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos falou sobre sua visita ao INCRA SR 28 em Brasília quando se discutiu a situação dos posseiros da região da Taboca/Barreirinhas, que já perdura mais de 25 anos e não se chega a um acordo entre o INCRA e os proprietários da terra. A reunião serviu para mais uma vez tentar um acordo. Em outro assunto, lembrou que as chuvas não demorarão a chegar e esta preocupado com a demanda de asfalto na cidade que é muita e se não tomar providências agora, somente poderá ser feita no próximo ano devido as chuvas que se iniciam no máximo em outubro. O parlamentar falou ainda sobre a varrição das ruas dos bairros periféricos que não esta sendo feita e finalizou pedindo mais atenção da Administração para com os recursos conseguidos via deputados e secretarias.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou a todos e deu os parabéns a diretoria da CAPUL pela realização de sua primeira feira de negócios que levou o nome de AGRO CAPUL. Falou sobre as negociações, sobre a presença do público e desejou que esteja nascendo em Unaí mais uma grande feira de negócios. Sobre a demanda das terras da região da Taboca/Barreirinhas, disse que realmente a situação existe há vários anos e que só não saiu do impasse devido ao INCRA querer pagar um preço irrisório às terras e não aceitando nenhuma contra proposta dos proprietários legais, a família Adjuto.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos falou sobre assunto abordado na reunião em que secretários do Governo municipal estariam fazendo favores a população em troca de votos nas próximas eleições. Para Ilton Campos essa atitude se tornou até normal e, mais uma vez, instruiu aos possíveis aliciados que recebam sim o dinheiro e os favores de quem os oferecer mas, na hora de votar, sabendo que o voto é secreto e individual, não vote nesse candidato que você já sabe que quer entrar na politica por meios ilícitos, provando de ante mão que não é uma pessoa honesta. Finalizou dizendo que é o povo que escolhe e que nas eleições do ano que vem, saibam todos dar uma resposta a esses 'espertinhos' que querem ocupar cargos eletivos sem o devido reconhecimento popular.

Espaço do Presidente:

O vereador Hermes Martins Souto do PV, após os cumprimentos mostrou-se solidário aos colegas que reclamaram do secretário municipal. Segundo o presidente do Legislativo, deve-se verificar a veracidade dos fatos e chamar o secretário para uma conversa junto ao prefeito municipal, mostrando ao mesmo as diretrizes que devem ser tomadas para que possam trabalhar unidos, todos juntos em prol do município e finalizou dizendo que a preocupação com o fato é ainda maior devido a denúncia ter partido do próprio líder de Governo na Casa. A reunião, a mais longa do ano, teve seu término às 19 horas e 35 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 27 // JUN //2011

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15 horas)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 33/2011 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 39/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede privada de ensino do município de Unaí e dá outras providências.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 31/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz e amplia o número de vagas de cargos; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí – Minas Gerais ', estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e, a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 40/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece como Tradicional, Cultural e Popular, a Festa de Outubro, realizada no povoado de Boa Vista e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 281, 282 e 283/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Discussão e votação das Moções 17 e 18/2011, de autoria dos senhores vereadores.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

45 – De autoria da Mesa Diretora que revoga dispositivos da Lei 2.223, de 15 de julho de 2004, que fixa o subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Unai para a 15ª Legislatura e dá outras providências;

47 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel rural que especifica e a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente;

48 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

49 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso a Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer (ANMECC), e dá outras providências;

50 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza o município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

PETIÇÔES :

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais;

005 – Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí – SINDISMAIU – Denuncia irregularidade no âmbito da Administração Municipal referente a nomeação da servidora Edvânia Fernandes de Araújo para o cargo e direção da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva.

--------------------------------------------****--------------------------------------------

Câmara e Comunidade:

A Associação Amigos da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco – AHACB de Unaí e a Secretaria de Cultura e Turismo de Unaí - SECTUR estão lançando o projeto “Escritores de Nossa Terra”.

O Projeto consiste em criar uma galeria com todas as obras dos escritores de Unaí para uma exposição permanente. Esta galeria será formada por obras, biografias e fotos de todos e servirá para valorizar os escritores de nossa terra como também dar oportunidade para nossa comunidade conhecer melhor suas obras.

Você que é escritor de nossa cidade pode nos ajudar encaminhando sua obra, biografia e foto para fazer parte de nossa galeria. Você que ainda não está entre os escritores unaienses também pode nos ajudar divulgando junto a comunidade nosso projeto.

Mais informações poderão ser sanadas na sede da Biblioteca Pública, situada na Rua João Pinheiro, 256, centro ou pelo telefone (38) 3677-5096, com o bibliotecário Edson Frazão.

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 506

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO