Informativo Semanal 507

por washington — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/10/2024 12h04

Recesso Parlamentar. O leitor habitual de nosso Informativo já esta familiarizado com esta pratica exercida pelo Legislativo em todo o país e em todas as esferas, que concede esses recessos em períodos de seis meses com exceção dos anos em que se iniciam mandatos. Esse período serve para que as Casa analise seus trabalhos e forme um esboço para a nova etapa enquanto os senhores vereadores tem mais tempo para visitarem suas bases e o município como um todo, verificando de perto as mudanças operadas. As reuniões ordinárias retornam dia primeiro de agosto no horário de sempre. Até lá.

Aconteceu em Plenário

21ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

27 de Junho de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Redação Final ao Projeto de Lei 33/2011 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2012 e dá outras providências;

a) Redação Final ao Projeto de Lei 39/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nas escolas da rede privada de ensino do município de Unaí e dá outras providências.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 31/2011 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz e amplia o número de vagas de cargos; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí – Minas Gerais ', estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e, a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo;

b) Projeto de Lei 40/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece como Tradicional, Cultural e Popular, a Festa de Outubro, realizada no povoado de Boa Vista e dá outras providências;

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 281 e 283/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 17/2011, de autoria do vereador Paulo Arara para com a jovem Bianca Leão Aquino pelas medalhas de ouro e bronze que conquistou no Campeonato Brasiliense de Karatê, realizado em maio de 2011;

c) Moção de Congratulação 18/2011, de autoria do vereador Olímpio Antunes para com o jovem Paulo Otávio Pereira de Araújo pelas medalhas de ouro e prata conquistadas no Campeonato Brasiliense de Karatê, realizado no dia 28 de maio de 2011.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador José Inácio, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Ordeni Gonçalves da Costa, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 26 de junho do corrente.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e também aos organizadores da tradicional Festa do Curral do Fogo acontecida no ultimo final de semana que entre as diversas atividades realizaram também um campeonato de futebol. Ilton Campos mostrou-se preocupado com a Câmara em relação a sua adequação para receber os, no mínimo, cinco novos vereadores que irão compor a 17ª Legislatura. O parlamentar acha que o tempo é curto para a mudança de procedimentos e pediu melhor esclarecimento por parte da assessoria jurídica da Casa para dar inicio ao processo que deverá ser movido. Se preocupa por não quer que a Casa seja pega de surpresa ante a mudança que fatalmente ocorrerá.

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos parabenizou a PMMG pela segurança dispensada aos moradores do município e região dizendo que o trabalho esta sendo feito a contento e o povo sentindo-se mais seguro. Reclamou da falta de quebra molas no bairro Cachoeira em locais que segundo o parlamentar, já cansou de pedir em forma de requerimentos. Pediu ao líder de governo que leve ao prefeito a preocupação com os moradores dos bairros Park Areia e Chácaras Rio Preto que pedem uma solução imediata. Vereador Tadeu em aparte, disse que a Administração não cuida dos referidos bairros e seus problemas porque não quer. Paulo Arara agradeceu ao aparte, discorreu sobre os problemas dos bairros e finalizou dizendo que as ruas dos bairros periféricos não estão sendo varridas, pedindo providências.

Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou a todos e lamentou ter que comentar e pedir novamente para os moradores da região do povoado de Boa Vista. O vereador reclamou da retirada dos quebra molas que existiam no perímetro urbano do povoado que foram retirados com a construção da pavimentação asfáltica e não recolocados, causando acidentes e perdas de vida com dois acidentes somente neste ultimo final de semana. O vereador não entende a falta de visão do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que não vê o grave problema. Ilton Campos em aparte disse que com o asfalto o aumento de veículos é notável e lembrou de pedido antigo que previa um desvio do centro do povoado. Edimilton Andrade agradeceu ao aparte e lembrou que o maior problema é o próprio motorista que com a estrada em perfeitas condições, abusa da velocidade. Irá enviar ofício ao DER e a Administração Municipal pedindo providências e solicitou o apoio de seus colegas.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos fez um alerta a Administração para com os montes de lixo que, segundo o parlamentar, estão se acumulando em determinados locais da cidade. Mencionou o trevo de saída para Paracatu, demais praças e lotes vagos. Chamou a ação de descaso da secretária responsável e perguntou cadê a praça do bairro Canabrava às margens do córrego? Disse que tanto se falou e não se vê o retorno. Finalizou pedindo providências e desejando um bom recesso aos seus colegas.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou a todos e apoiou ao colega Thiago Martins dizendo que o mesmo esta coberto de razão pois o Governo não sabe o que faz por falta de organização. Falou de matéria divulgada em jornal regional no qual o prefeito esta posando ao lado dos Agentes de Saúde. Para ele, foi fingimento e um afronta pois, se era para aparecer, tinha que ter chamado pelo menos o presidente da Câmara, onde foi aprovado o projeto que deu uma certa estabilidade aos servidores da área. Vereador Tadeu disse que tudo não passa de uma grande enganação junto aos Agentes e que o tempo provará que ele esta com a razão. Olímpio Antunes agradeceu e disse que é isto mesmo, que o prefeito já 'jogou a toalha' e, prova maior, é que nem sai mais do gabinete em busca de recursos.

Vereador Tadeu (PMDB), após os cumprimentos disse que devido a tantos desmandos que o secretário de Obras, senhor Alino Coelho, vem cometendo, melhor seria chamá-lo à Casa para esclarecimentos. Disse saber e ter como provar, que pessoas estão sendo abordadas pelo secretário que oferece as mesmas ruas e praças para serem denominadas com nomes de parentes já falecidos dessas pessoas. Disse que além de ilegal o ato é imoral. Falou sobre um terreno no bairro Divinéia que esta servindo para deposito de lixo e também de areia e disse que já manifestou, já falou, foi ao local, registrou em fotos e nada foi feito e por isso, entende que o secretário Alino é omisso ou corruptivo pois se o local é irregular, como ainda continua funcionando ? Disse que o 'sinal de alerta' foi dado pelo próprio líder de Governo na Casa, vereador Thiago Martins e por isso deve ser visto mais de perto pois algo de errado deve realmente estar acontecendo. Finalizou dizendo que o secretário começou como 'gente boa' e agora começa a fazer besteiras por interesses próprios. Quer esclarecimentos.

Espaço do Presidente:

Após cumprimentar a todos, o presidente, vereador Hermes Martins Souto do PV, comungou com o colega Edimilton Andrade sobre a necessidade de instalação de quebra molas, saliências no povoado de Boa Vista. Lembrou que o nobre colega já pediu até mesmo a deputados para intervirem mas até hoje nada. Falando sobre o recesso que marca o primeiro semestre de trabalhos desse ano, informou aos colegas que, os que quiserem, disponibilizarão de um espaço no site da Casa para expor seus trabalhos realizados durante o período. Sobre os problemas dos bairros Chácaras Rio Preto e Park Areia, informou que agora deve-se fazer uma transferência de terrenos para o antigo proprietário e assim que terminar o processo só dependerá dos Governos colocar a tão necessária água e energia elétrica para todos os moradores. Desejou um bom recesso a todos e finalizou a reunião às 16 horas e 34 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 01 // AGO //2011

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15 horas)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 31/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz e amplia o número de vagas de cargos; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí – Minas Gerais ', estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e, a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 40/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece como Tradicional, Cultural e Popular, a Festa de Outubro, realizada no povoado de Boa Vista e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 284 a 294/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Discussão e votação do Requerimento 295/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto que solicita as providências que especifica;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 19/2011, de autoria do vereador José Inácio que solicita as providências que especifica.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

47 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel rural que especifica e a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente;

48 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

50 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza o município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

51 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta no âmbito do município de Unaí, as atividades do Programa Saúde da Família (PSF),; dispõe sobre o regime de contratação dos profissionais vinculados ao PSF; cria cargos e dá outras providências;

52 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo a Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer (ANMECC), e dá outras providências;

53 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013 e, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

PETIÇÔES :

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais;

005 – Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí – SINDISMAIU – Denúncia irregularidade no âmbito da Administração Municipal referente a nomeação da servidora Edvânia Fernandes de Araújo para o cargo e direção da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva;

006 – Vereador José Inácio – Denúncia irregularidades ocorridas no Centro de Ensino Infantil 'Geraldo José Martins', localizado neste município.

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Câmara e Comunidade:

Recesso Parlamentar – A Câmara

Municipal de Unaí, comunica a todos

que devido ao recesso parlamentar, não

haverão reuniões ordinárias durante o

mês de julho. As mesmas retornarão em

primeiro de agosto do corrente, às 15

horas, seu horário habitual.

Informamos ainda, que os demais

serviços prestados pelo Legislativo à