Informativo Semanal 508

Aconteceu em Plenário

22ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

01 de Agosto de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 45/2011, de autoria da Mesa Diretora, que revoga dispositivos da Lei 2.223, de 15 de julho de 2004, que 'fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 15ª Legislatura ' e dá outras providências.

Turno Único:

a) Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 31/2011 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz e amplia o número de vagas de cargos; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí – Minas Gerais ', estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e, a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo;

b) Redação Final ao Projeto de Lei 40/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece como Tradicional, Cultural e Popular, a Festa de Outubro, realizada no povoado de Boa Vista e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 284 e 294/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Requerimento 295/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que solicita as providências que especifica;

c) Moção de Congratulação 19/2011, de autoria do vereador José Inácio para com a Cooperativa Agropecuária de Unaí (CAPUL), pela realização da I Feira de Agronegócios do Noroeste Mineiro – AGROCAPUL.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Vereador Tadeu, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Jurandir Martins, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 24 de junho do corrente; e

Em Requerimento do vereador Ilton Campos, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Maria de Paula, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 24 de junho do corrente.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador Euler Braga (PSDB), cumprimentou a todos e parabenizou as ações do Conselho Municipal de Assistência Social que esteve no plenário da Casa apresentando resultado dos trabalhos realizados em conferencia nacional acontecida em meados de julho. Parabenizou também toda a diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), pelo excelente trabalho realizado junto a Festa do Inhumas e ainda, pela prestação de contas apresentado a sociedade. Enalteceu a ação, forneceu valores obtidos e finalizou mais uma parabenizando a APAE pela sua transparência e força de vontade em trabalhar em prol de pessoas especiais.

Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos disse que não quer ser chato e nem repetitivo mas, não dá para ficar sem falar sobre o prometido asfalto que até hoje não se vê nada. Pediu providências urgentes lembrando que as chuvas chegam em pouco mais de dois meses e assim, ficará realmente difícil asfaltar os bairros que o vereador enumerou e salientou a importância do beneficio para os moradores. Esteve em Paracatu, na sede regional da CEMIG, de onde trouxe a informação de que nenhum documento atesta que ações estão sendo movidas para a implantação de energia elétrica nos bairros Chácaras Rio Preto e Park Areia. Para o vereador não passa de má vontade porém, trouxe a boa noticia de que uma quarta etapa do programa Luz Para Todos será implantada ainda esse ano. Reclamou da Saúde municipal falando sobre demoras e remarcações de consultas no que foi aparteado pelo colega Ilton Campos que pediu a volta de calendários com a escala médica semanal ou mensal esclarecendo melhor a população. Paulo Arara agradeceu ao aparte e finalizou pedindo mais ações para o Chácaras Rio Preto e Park Areia.

Vereador Thiago Martins (PR), desejando um bom retorno a todos, cumprimentou os presentes e disse estar feliz pelo atendimento de requerimento de sua autoria que pediu o asfaltamento de trecho da rua Juvêncio Correio. Falou da importância do serviço e agradeceu a Administração pela obra. Em outro assunto, falou da necessidade de instalação de unidades de terapia intensivas (UTI'S), em Unaí, tanto adulto quanto neo natal. Falou que existe profissional da área disposto a investir e que o Executivo deve analisar as propostas e implantar de vez as importantes unidades. Edimilton Andrade em aparte, lembrou ao colega que existem equipamentos desta natureza guardados ou esquecidos nos depósitos da antiga CASEMG. Thiago Martins disse que realmente existem alguns equipamentos, não esquecidos mas sim guardados no local mas, a ativação destes equipamentos, o funcionamento dos mesmos é que esta sendo o problema. Querendo uma solução, Thiago Martins disse que irá conversar com a Associação Médica e conhecer mais sobre os verdadeiros entraves.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou a todos e disse que por problemas pessoais junto a seu partido, o PMDB, deverá ser desligado do mesmo em breve mas, o fato para o vereador, não mudará em nada sua luta e trabalho para com Unaí e região. Disse que sua esposa, senhora Andreia Machado é a nova presidente do PHS (Partido Humanista da Solidariedade), e que essa poderá ser uma nova porta mas que também existem outras possibilidades, em outros partidos. Finalizou instruindo aos dirigentes de partido a não vacilarem com os pré candidatos a vereador devido a maioria deles já estarem 'escolados' e não irão mais somar votos para eleger 'cartas marcadas'. Lembrou que a preferencia dos novos pré candidatos é por partidos que não tenham 'donos' e nem vereadores eleitos.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou a todos e informou que suas investidas em busca de recursos já somam mais de 700 mil e que vê as iniciativas como grandes ajudas para o desenvolvimento do município. Dirigindo-se ao líder de Governo na Casa disse que, se um dia for prefeito de Unaí, ele, Thiago Martins, será o seu secretário de Obras pois nunca viu vereador conseguir tanto asfalto quanto o colega. Em outro assunto deu os parabéns ao presidente Hermes Martins Souto pela realização de reuniões que visam a criação de um novo e forte grupo político. Disse que a semente esta plantada e que Unaí realmente não pode permanecer nas mãos de poucas siglas partidárias dizendo ser o município muito maior do que se apresenta. Finalizou dizendo que tramita projeto para a elevação do povoado de Boa Vista em distrito e que com a mudança a localidade poderá ter maiores e melhores incentivos.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após cumprimentar os presentes voltou a lembrar da necessidade de se fazer um projeto de lei alterando o número de vereadores da Casa, caso realmente se elevem para 15 ou 17 parlamentares. Sabedor que existe uma iniciativa para evitar o aumento de cadeiras, pediu que fosse feita audiência publica para explicar aos indesejosos que a mudança em nada afetará a municipalidade, que o repasse em dinheiro será o mesmo e que o município como um todo ganhará 50% a mais no mínimo em representatividade e ainda, que essas mudanças irão melhorar os trabalhos. Para Ilton Campos esses fatos devem ser esclarecidos a todos para não haverem conflitos de opiniões e muito menos perda de tempo em trabalhos desnecessários. O parlamentar também reclamou de procedimentos executados pela Policia Militar junto a fazendeiros que trazem seus funcionários para a cidade. Segundo a Policia, os fazendeiros estão praticando transporte clandestino e, segundo os fazendeiros, estão apenas auxiliando seus empregados que na maioria das vezes não tem transporte regular pela região e ainda contam com poucos recursos. Pediu um meio termo as ações.

Vereador Tadeu (PMDB), cumprimentou os presentes e disse que é a favor de apenas 10 vereadores e que o seu voto, caso necessário, será pela permanência de apenas dez cadeiras ou no máximo onze. Lembrou que, mesmo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), garantindo o numero de habitantes, cabe ao município determinar quantos irão representá-lo em parlamento. Em outro assunto disse que irá verificar o quanto a Câmara gasta com diárias de servidores em busca de recursos para fazer uma comparação em termos de custo/beneficio.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos, desejou um ótimo recomeço e discorreu sobre várias frentes de trabalho como Saúde, estradas rurais, Educação, Transportes, vias publicas, iluminação e, principalmente, reclamou da falta de organização para um melhor atendimento e amparo ao homem do campo. O vereador não entende como um município totalmente voltado para a agropecuária trata de forma tão insignificante quem lhe garante o 'pão de cada dia'. Para José Inácio, deve-se olhar agora, as estradas vicinais, o escoamento das safras e ainda verificar as verdadeiras necessidades do, para ele, sofrido homem do campo, principalmente o pequeno produtor.

Espaço do Presidente:

Hermes Martins Souto do PV cumprimentou a todos e reforçou as palavras do colega Ilton Campos em relação a ação da Policia Militar que vem multando proprietários rurais com a alegação de que os mesmos estão praticando transporte ilegal de passageiros. Lembrou que o município é muito grande, desprovido de linhas de transporte publico em seu território e que em alguns lugares, somente de carro próprio mesmo consegui-se chegar. Vereador Tadeu em aparte perguntou se ele não pode mais carregar quem ele quer em seu carro? Ou mesmo dar carona? Hermes Martins Souto agradeceu ao aparte e disse que irá entrar em contato com o comando da PM na região e mostrar a verdadeira realidade para que os profissionais de segurança publica possam analisar caso a caso e não multar ou desmerecer que trabalha pelo bem do município. A reunião teve seu término às 18 horas e 26 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 08 // AGO //2011

(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15 horas)

Primeira Fase:

Segundo Turno:

a) Votação e discussão do Projeto de Lei 45/2011, de autoria da Mesa Diretora, que revoga dispositivos da Lei 2.223, de 15 de julho de 2004, que 'fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 15ª Legislatura ' e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 297, 298, 299 e 302/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 20/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada para com o senhor Adriano Basto Cabral, em razão dos relevantes serviços prestados aos cidadãos unaienses na qualidade de Pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, atuando no templo do bairro Divinéia.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

47 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel rural que especifica e a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente;

48 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

50 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza o município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

51 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta no âmbito do município de Unaí, as atividades do Programa Saúde da Família (PSF),; dispõe sobre o regime de contratação dos profissionais vinculados ao PSF; cria cargos e dá outras providências;

52 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo a Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer (ANMECC), e dá outras providências;

53 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013 e, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

PETIÇÔES :

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais;

005 – Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí – SINDISMAIU – Denúncia irregularidade no âmbito da Administração Municipal referente a nomeação da servidora Edvânia Fernandes de Araújo para o cargo e direção da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva;

006 – Vereador José Inácio – Denúncia irregularidades ocorridas no Centro de Ensino Infantil 'Geraldo José Martins', localizado neste município;

007 – Robson Pereira Maciel ME – Denúncia arbitrariedade da Prefeitura Municipal de Unaí em rescisão de contrato e outros.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 03 _ Agosto _ 2011

Edição nº 508

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO