Informativo Semanal 510
Aconteceu em Plenário
24ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
15 de Agosto de 2011, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Recurso 3/2011 ao Parecer 131/2011 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 50/2011, que autoriza o município de Unaí, Minas Gerais, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;
b) Redação Final ao Projeto de Lei 45/2011, de autoria da Mesa Diretora, que revoga dispositivos da Lei 2.223, de 15 de julho de 2004, que 'fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 15ª Legislatura' e dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimento 303/2011, de autoria do vereador José Inácio que solicita informações acerca dos imóveis locados pelo município;
b) Requerimentos 304 e 308/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;
c) Requerimento 307/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que solicita as providências que especifica;
d) Moção de Congratulação 21/2011, de autoria do vereador José Inácio para com a senhora Rosânia Maria Lélis Costa, pela assunção do cargo de Governatriz Assistente do Distrito 4760, Região 19 do Rotary Club Internacional, ocorrido no dia 09 de julho de 2011 em Belo Horizonte;
e) Moção de Congratulação 22/2011, de autoria do vereador José Inácio para com o senhor Gilmar José da Costa, pela assunção ao cargo de Governador Assistente do Distrito 4760, Região 19 do Rotary Club Internacional, ocorrido no dia 09 de julho de 2011em Belo Horizonte;
f) Moção de Congratulação 23/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Joana Camargo de Lima e Silva em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de técnica em Enfermagem lotada no Posto de Saúde Municipal 'Sargento Fernandes'
g) Moção de Congratulação 24/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Lêda Maria Camargo de Lima em razão dos serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de técnica em Enfermagem lotada no Posto de Saúde Municipal 'Sargento Fernandes'.
Manifestação de Pesar:
A
Câmara Municipal de Unaí em Requerimento do vereador Edimilton
Andrade com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta
PESAR aos familiares do senhor Waldenir da Gama Feitosa,
Edson Barbosa de Lima, Thatieth da Gama Cordeiro e Priscila da
Gama Feitosa, por seus lamentáveis falecimentos ocorridos no dia
08 de agosto do corrente.
*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *
Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e agradeceu a presença do senhor Zezinho, morador do bairro Jardim que foi ver de perto os trâmites da Casa. Informou que sobre as necessárias UTI's para Unaí, fez uma pesquisa e descobriu que o município gasta mensalmente em média 230 mil com locomoção, veículos, médicos e afins para um atendimento, fora do município, de 10 pessoas. O vereador ressalta que com a instalação das unidades esse gasto seria imediatamente banido e, mesmo que Unaí venha a receber pacientes das cidades vizinhas, os da cidade serão tratados em casa, junto aos seus. Sobre o assunto finalizou dizendo que se as instalações a serem implantadas salvarem uma vida apenas, já terá valido a pena. Convidou a todos para o tradicional Costelão do Lions que será realizado neste próximo sábado (20/08), organizado pelo próprio Lions em parcerias e que tem renda revertida para entidades assistenciais. Encerrou sua fala desejando um feliz Dia dos Pais aos seus colegas de plenário, lembrando ser ele o único ao não sê-lo entre eles.
Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos reclamou dos trabalhos realizados pela TV que se diz comunitária, a Rio Preto, dizendo que a mesma só mostra o que é de interesse dela e se for remunerada. Lamentou a emissora que tem por obrigação informar e instruir comunidades só trabalhar em troca de dinheiro. Em outro assunto, deu os parabéns aos pais pela passagem de seu dia. Thiago Martins em aparte disse que existe uma Lei para que responsáveis por cães domésticos os levem com focinheiras pelas ruas, o que não esta acontecendo e já tido transtornos ocorridos com animais no calçadão do Canabravinha. Pediu providências. Ilton Campos agradeceu ao aparte e lembrou que nem as bicicletas, que são proibidas de transitarem no passeio estão respeitando as placas proibitivas e que a ação da Policia deve ser imposta e ainda, que se o problema for a falta de placas, que as coloquem.
Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentando a todos disse que esteve visitando o conhecido lixão municipal e verificou de perto como é a situação. Relatou que os moradores dos bairros vizinhos sofrem com a fumaça preta que sai do local e que, quando o vento para de soprar, a fumaça estaciona sobre os bairros Iúna, Cidade Nova e parte do Novo Horizonte, fazendo com que os moradores respirem por horas aquela poluição. Pediu ao Executivo que tome uma providência, disse que irá voltar ao local e fazer uma filmagem para que todos os colegas e a população vejam as reais condições do local e finalizou dizendo que se nada for feito irá acionar o Ministério Publico.
Vereador Paulo Arara (PSB), após os cumprimentos disse se preocupar com o lixão mas, que também se preocupa com o que chamou de lixinho, que esta se formando no final do bairro Politécnica. Disse que no local existe uma caçamba para deposito de entulho que há muito já encheu e a Administração não vai recolher. Falou que o lixo, se não recolhido, irá parar dentro do rio. Cobrou o asfaltamento dos bairros e concorda com o colega Adriano Adjuto/Zé da Estrada que defende a ideia de que asfaltar novas ruas é melhor que recuperar as antigas. Sobre a TV Rio Preto, disse que a mesma só é comunitária no nome pois se não tiver dinheiro, se não pagar, não atende. Pediu desculpas a diretoria da emissora afiliada mas, reforçou que de comunitária ela não tem nada, é só interesse e perguntou a todos o por que da TV ter parado de cobrir as reuniões da Câmara? Será que não é assunto de interesse da comunidade? Não é assunto popular?
Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou os presentes e reforçou as palavras do colega que o antecedeu dizendo que quando a TV Rio Preto tinha contrato com a Câmara ela estava presente em todas as reuniões mas que agora nada. Disse que a TV é tendenciosa e trabalha para quem pagar mais. Disse que ganharam o terreno em barganha com o Executivo e afirmou que o interesse da TV é simplesmente político, que todos sabem disso e que todos os dias o vice prefeito esta no ar e não é o prefeito, e sim o vice. Vereador Tadeu em aparte lembrou que um bom exemplo foi o que ocorreu em uma solenidade do 28º BPM/MG, quando o vice prefeito falou por quase 10 minutos, muito mais do que o comandante regional da Policia, principal autoridade do evento. José Inácio agradeceu e disse que de cultural a emissora não tem nada e muito menos de comunitária. Sobre o lixão, pediu maiores estudos para tomar posição. Euler Braga disse que deve-se tomar cuidado com os moradores do local que agridem ao se sentirem ameaçados. José Inácio agradeceu e disse que se for preciso, que se use a força policial, ressaltando nada ter contra os moradores e dizendo que o problema deles é social e deve ser visto pela área competente. Finalizou dizendo que o problema do lixão deve ser revisto agora e dada uma solução definitiva.
Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), Após os cumprimentos também falou sobre a ação da Imprensa em Unaí dizendo que todas só trabalham por dinheiro. Não existe o jornalismo com interesse de levar informação e conhecimento ao povo, só em troca de ganhos. Olhou para a bancada 'Ivo Jardim de Barros', destinada aos profissionais da escrita no plenário da Casa e não vendo ninguém, comprovou que se não pagar, a população nunca saberá o que acontece dentro da Casa de Leis mas, se um vereador erra em alguma coisa, até mesmo em sua vida pessoal, ai sim a imprensa cai em cima e faz a festa. Para o parlamentar isto não é e nem nunca foi imprensa séria, comprometida em informar sua comunidade. Só se pagar.
Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou os presentes e disse que deveriam era denunciar a TV Rio Preto no Ministério das Comunicações e no Ministério Publico. Para ele, a emissora trabalha como se fosse privada, escolhendo nomes e pessoas, cobrando aos 'apoios culturais' de acordo com a 'cara do fregues' e isto quando abrem espaço. Falou que errou em ter votado a favor do terreno para a mesma e que se pudesse voltar, não votaria a favor de forma alguma. Finalizou dizendo que sobre o lixão, deve-se fazer oficios à secretaria do Meio Ambiente e a Policia Militar Florestal e ir ao local ver o que pode ser feito.
Espaço do Presidente:
Hermes Martins Souto do PV, cumprimentou a todos e, sobre o lixão, disse que realmente deve-se acionar a secretaria do Meio Ambiente, a Comissão do Meio Ambiente da Casa, a Policia Florestal e verificarem uma solução para o impasse. Segundo Hermes Martins Souto, o lixão de Unaí, uma cidade com 80 mil habitantes, precisa ser revisto e se possível, sanado de vez. Sobre a TV Rio Preto, disse que tramitou na Casa projeto de lei autorizando doação de terreno a uma TV 'comunitária', que o projeto virou Lei, mostrando assim o bom convívio dos poderes para com a Imprensa mas e mesmo assim, o Legislativo não é notícia para a emissora que se diz comunitária e esta mais privada do que outras em categoria de comerciais. Disse que irá renovar o contrato mas lembra que mesmo sem contato a Câmara Municipal é, sem sombra de dúvidas, um assunto popular. Finalizou às 18 horas e 48 minutos.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 22 // AGO //2011
(Segunda-Feira - Em sua Sede às 15 horas)
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei 48/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá utras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Votação do Requerimento 309/2011, de autoria do Vereador Tadeu, que solicita a expedição de certidão acerca das diárias concedidas aos vereadores, na presente Legislatura, nos seguintes termos: quantidade, valores datas, bem como os dados sobre a utilização dos veículos da Câmara e respectivas despesas;
b) Votação dos Requerimentos 310, 312 e 313/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;
c) Votação do Requerimento 311/2011, de autoria do vereador José Inácio, que solicita informações ao senhor Prefeito Municipal.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
51 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que regulamenta no âmbito do município de Unaí, as atividades do Programa Saúde da Família (PSF), dispõe sobre o regime de contratação dos profissionais vinculados ao PSF, cria cargos e dá outras providências;
52 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo a Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer (ANMECC), e dá outras providências;
53 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010-2013, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
PETIÇÔES :
004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais;
005 – Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí – SINDISMAIU – Denuncia irregularidade no âmbito da Administração Municipal referente a nomeação da servidora Edvânia Fernandes de Araújo para o cargo e direção da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva;
006 – Vereador José Inácio – Denuncia irregularidades ocorridas no Centro de Ensino Infantil 'Geraldo José Martins' neste município;
007 – Robson Pereira Maciel – ME – Denuncia arbitrariedade da Prefeitura Municipal de Unaí na rescisão de contrato e outros;
008 – Aristéia José Pereira – Apresenta reclamação acerca do ponto de ônibus que especifica.
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Câmara e Comunidade:
ATENÇÃO
RURALMINAS E
REGIÃO
NESTE FINAL DE SEMANA O RETORNO DA
FESTA DO COLONO
Venha
comemorar junto a todos, os 35 anos de
criação da colonia e se
divertir com várias
atrações.
FESTA DO COLONO
De
19 a 21 de agosto (próximo final de semana). Abertura
oficial:
sábado às 20 horas em frente ao galpão
comunitário. Participe e valorize as culturas locais.
Poder Legislativo – O Poder do Povo
Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 17 _ Agosto _ 2011
Edição nº 510
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO