Informativo Semanal 514

Aconteceu em Plenário

28ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

12 de Setembro de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Proposta de Emenda a Lei Orgânica 3/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto e outros, que altera dispositivo da Lei Orgânica do município de Unaí para fixar o número de vereadores da Câmara Municipal.

Turno Único:

a) Projeto de Lei 53/2011, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009 que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010/2013, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo, 2/2011, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Reinaldo da Silva Martins, pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao município de Unai;

c) Redação Final ao Projeto de Lei 47/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra do imóvel rural que especifica e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

d) Redação Final ao Projeto de Lei 48/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

e) Redação Final ao Projeto de Lei 52/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza ao Poder Executivo a doá-lo a Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer (ANMECC), e dá outras providências;

Segundo Turno:

a) Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 51/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta, no âmbito do município de Unaí, as atividades do Programa Saúde da Família (PSF), e do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PAC'S), dispõe sobre o regime de contratação dos profissionais vinculados aos referidos programas, cria cargos e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 327, 328, 329, 330, 331, 334, 337, 338 e 339/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Requerimento 332/2011, de autoria do vereador José Inácio, que solicitas informações que especifica;

c) Requerimento 333/2011, de autoria do vereador José Inácio, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, o cumprimento das disposições estabelecida na Lei 2.080 , de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providencias ', mormente no tocante ao concessão de progressões e promoções na carreira do servidor;

d) Requerimentos 341, 342, 343 e 344/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que solicita as providências que especifica;

e) Moção de Congratulação 25/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com o jovem Gabriel Vasconcelos Ferreira, pela sua participação decisiva na conquista do Título Mundial de Futebol Sub-20 de 2011, na qualidade de goleiro da Seleção Brasileira de Futebol.

Matéria Rejeitada:

a) Projeto de Lei 50/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providencias.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e deu os parabéns a Associação dos Agentes Penitenciários de Unaí em nome dos senhores Eugênio e Paulo Henrique e falou sobre seus trabalhos em prol de angariar fundos para a construção da sede própria de sua categoria e destacou que o Jantar da APAE desta segunda-feira (12/09), será organizado pela associação, a qual desejou sucessos parabenizando a iniciativa.

Vereador Edimilton Andrade (PP), após os cumprimentos pediu que os responsáveis pela telefonia móvel em Unaí dessem um jeito na situação que classificou de péssima. Segundo o vereador, a pessoa já não fala mais ao telefone quando quer e sim quando a operadora permite e não é uma ou outra, são todas elas. Disse que é uma vergonha, uma cidade do porte de Unaí ter que conviver com uma telefonia deficitária. Reclamou que as contas são altas e o serviço, péssimo. Péssima também para o vereador Edimilton Andrade, foi a exposição agropecuária de Unaí deste ano. Disse que esta longe de ser uma exposição digna da cidade que representa, quando trouxe músicos de pouca expressão, um parque de diversão ruim e caro e nem se esforçou para trazer o tradicional rodeio que é motivo de atração há anos. Disse que Unaí merece mais e pode mais. Para ele, não se deu a devida importância que o evento merece.

Vereador Euler Braga (PSDB), cumprimentou a todos e mostrou a sua satisfação em finalmente ver sair do papel o projeto que erguerá na serra do Taquaril, final da avenida Governador Valadares, uma imagem de Cristo Jesus. Trabalhando na ação desde 2007, foi com orgulho que viu as máquinas iniciarem o serviço e, falando ser um trabalho em conjunto, lembrou e parabenizou ao amigo Edson Xavier que foi e esta incansável na luta pela construção da imagem que criará em Unaí um local para peregrinação, meditação, manifestações religiosas e ainda, será um novo ponto turístico. A imagem que será iluminada terá 22 metros de altura.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos deu os parabéns a Administração Municipal e, em especial, a secretaria de Educação pela organização do desfile de 7 de Setembro. Disse que foi um dos melhores dos últimos anos e que a participação dos Militares, da turma da Terceira Idade entre outros tantos, abrilhantou em muito o evento. Disse que quem foi adorou. Elogiou as fanfarras, a participação popular e disse que esse evento não pode mais acabar em Unaí pois a população e os estudantes o esperam com ansiedade. Finalizou dando mais uma vez os parabéns ao Executivo e deixou um abraço especial aos professores e alunos de toda a rede de ensino.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e também deu os parabéns a Administração pela organização do desfile de 7 de Setembro que chamou de brilhante. Elogiou as escolas, os militares, os alunos e professores. Falou da participação popular e, que sem duvida, esta é a maior festa cívica da cidade. Em outro assunto, deu os parabéns a nova secretária de Saúde, senhora Denise, desejando a mesma sucessos em sua nova empreitada, lembrando que a Saúde é uma das mais requisitadas e importantes pastas da Administração, ao mesmo tempo que agradeceu e parabenizou ao senhor José Gonçalves, pelo tempo que esteve a frente da secretaria. Finalizou concordando com o colega Edimilton Andrade sobre a festa agropecuária. Disse que foi muito fraca e tudo muito caro. Deu os parabéns apenas a Meg Produções pela organização da escolha da Rainha da Festa e no mais, para ele, deixou a desejar e muito.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), após os cumprimentos também parabenizou ao ex-secretário de Saúde, José Gonçalves, elogiando os sete anos em que o mesmo esteve a frente da pasta. Desejou sucessos a nova secretária, senhora Denise e disse que a mesma pode contar com o seu apoio no que precisar, desejando que Deus abençoe os seus trabalhos. Finalizou parabenizando ao Rotary Clube Rio Peto pela realização de mais uma edição do Churrascando Cowtry que reuniu centenas de pessoas e que tem sua arrecadação revertida para associações beneficentes.

Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e chamou a atenção da Administração para alguns canteiros existentes no bairro Cachoeira que deveriam ter sido retirados e até hoje não o foram. Disse que com a retirada dos canteiros, o bairro ganhou uma 'cara' nova e, todas as demais ruas que possuem o dito canteiro, terá que retirá-lo. Finalizou parabenizando ao senhor Hélio Machado, presidente do Sindicato Rural de Unaí, pela realização da festa agropecuária que para ele foi muito boa e apresentou um gado de excelente qualidade. Parabenizou ao presidente e toda sua diretoria. A reunião teve seu término às 18 horas e 37 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 19 // SET //2011

(Segunda-Feira – Em sua Sede às 15 horas)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que da Redação Final ao Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 51/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta no âmbito do município de Unaí, as atividades do Programa Saúde da Família (PSF), e do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PAC' S), dispõe sobre o regime de contratação dos profissionais vinculados aos referidos programas, cria cargos e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 53/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo IIII da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009 que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010/2013, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo, 2/2011, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Reinaldo da Silva Martins, pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao município de Unai.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que altera dispositivo da Lei Orgânica do município para fixar o número de vereadores da Câmara Municipal de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 345, 346, 348, 349, 350, 351 e 352/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 26/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada para com a jovem Pâmela Fernanda Franco Vieira Irineu, pela brilhante eleição e coroação como Princesa da 52ª Exposição Agropecuária de Unaí em 2011;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 27/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com a jovem Brenda Lorrany Amaral Viturino, pela brilhante eleição e coroação como Rainha da 52ª Exposição Agropecuária de Unaí, em 2011.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

036 – De autoria do vereador Thiago Martins que reconhece de Utilidade Publica, a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí (APDU).;

054 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia e Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

055 – De autoria do senhor do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas publicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2012 e dá outras providências;

056 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições …' e dá outras providências;

057 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009 , que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010/2013';

058 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica a Associação dos Amigos do Meio Ambiente (AAMA), e dá outras providências;

059 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta fração do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí (APDU), e dá outras providências;

060 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Universitária Acácia do Noroeste número 3532 e dá outras providências;

061 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor do senhor Jorandir João da Silva;

062 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências;

063 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, da fração de imóvel que especifica e dá outras providências;

064 – De autoria da Mesa Diretora que cria assessoria, altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências; cria gratificação, cargo, função e valor; extingue vencimento e função; aumenta carga horária de cargos, concede reajuste e altera dispositivos da Lei 2.283, de 13 de abril de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí, Minas Gerais, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos .. ' e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

003– De autoria do vereador José Inácio que Susta, os efeitos da Portaria 28, de 24 de janeiro de 2011, do Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí (SAAE).

PETIÇÔES :

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais;

007 – Robson Pereira Maciel – ME – Denuncia arbitrariedade da Prefeitura Municipal de Unaí na rescisão de contrato e outros;

008 – Aristéia José Pereira – Apresenta reclamação acerca do ponto de ônibus que especifica;

009 – Elias Alves Ribeiro – Denuncia irregularidades na liberação de recursos pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), junto ao município de Unaí.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quinta - Feira - 15 _ Setembro _ 2011

Edição nº 514

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO