Informativo Semanal 516
Aconteceu em Plenário
30ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
26 de Setembro de 2011, realizada no distrito de Garapuava.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Projeto de Lei 36/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Pública à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí (APDU);
b) Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto e Outros, que altera dispositivo da Lei Orgânica do município para fixar o número de vereadores da Câmara Municipal de Unaí.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimentos 354, 355 e 357/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;
b) Moção de Congratulação 28/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Ana Elísia Machado Guimarães Freitas, em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na condição de atendente do Pronto Atendimento Municipal 'Domingos Gomes Dantas';
c) Moção de Congratulação 29/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a senhora Sandra Pereira Cardoso, em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na condição técnica em Radiologia do Pronto Atendimento Municipal 'Domingos Gomes Dantas'.
*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *
Vereador Paulo Arara (PSB), cumprimentou a todos e, tendo o ex-vereador Umberto Batista, falado em nome do distrito de Garapuava, destacado suas potencias e necessidades, o vereador Paulo Arara disse que não é por falta de pedidos que o distrito não esta a contento e cedeu aparte ao colega, majoritário na região, vereador Olímpio Antunes que cumprimentou a todos, nomeando um a um e disse que o amigo Umberto Batista foi feliz nas palavras e considerações a respeito de Garapuava e mostrou dezenas de pedidos encaminhados ao Executivo e entre eles alguns datados de fevereiro de 2009 e que isso mostra o descaso do Governo para com o distrito. Encerrado o tempo regimental do colega que lhe cedeu o aparte, agradeceu o uso.
Vereador Euler Braga (PSDB), após os cumprimentos elogiou os trabalhos ora desenvolvidos e cumprimentou de forma carinhosa o senhor Josino Antunes, pioneiro na região, dizendo ser ele um 'patrimônio vivo' de Garapuava, enaltecendo seus feitos e lembrando ser ele pai do vereador Olímpio Antunes que segue seus passos trilhando o caminho do bem. Em outro assunto, parabenizou a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) APAE, pela realização do tradicional 'Churrasco Gaúcho' que contou mais uma vez com a participação e a solidariedade do povo unaiense e lembrou que a APAE trabalha sempre para dar mais qualidade aos seus alunos especiais. Euler Braga falou ainda do absurdo ocorrido dias destes quando moradores das margens do córrego Canabravinha, próximo a divisa do bairro Canabrava com o Cachoeira, estavam jogando lixo dentro do regato. Dizendo-se assombrado com o ocorrido, pediu providências à Prefeitura e ainda, a população, que denuncie esse ou esses infratores totalmente irresponsáveis. Agradecendo mais uma vez a comunidade de Garapuava pela acolhida, cedeu aparte ao colega Olímpio Antunes que voltou a falar sobre o distrito. Falou sobre máquinas que quase nunca chegam e se chegam fazem poucos serviços e com nomes marcados. Perguntou onde esta o dinheiro arrecadado pelo ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), que é recorde na região mas não se vê nenhum resultado prático dele na mesma. Perguntou ainda, cadê a creche que já era para estar pronta? Cade a praça tão alardeada pela Administração? Esgotado o tempo regimental, o vereador Euler Braga solicitou o uso da palavra como líder do PSDB e a cedeu ao colega Olímpio que continuou em sua narrativa falando sobre as viagens em busca de recursos que foram conseguidos e que se não foram empregados é por falta de direcionamento administrativo, falou que não faz parte do atual Governo e que não se alia a pessoas que se julgam serem melhores que as demais, dizendo sermos todos filhos de Deus e a ele sim, devemos todos servir.
Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou os presentes destacando o nome de algumas lideranças e parabenizou ao ex-vereador Umberto Batista enviando por ele um abraço ao filho, que recentemente lançou um livro em bienal no Rio de Janeiro. Cumprimentou a diretora Luciene, suas colegas e deu destaque a equipe de serviços gerais. Disse que as reivindicações são válidas mas que também, a comunidade não pode esquecer dos benefícios adquiridos e deu como forte exemplo a escola municipal na qual estavam realizando a reunião. Falou dos meio fios, da reforma do Posto Policial, médico de 15 em 15 dias, escritório do SAAE e informou que já estão sendo licitadas mais 3 mil metros de asfalto para o distrito até o final e 2012. Thiago Martins falou também sobre a construção da praça para breve, sobre a regulamentação dos lotes urbanos e sobre uma torre para captar sinais de TV. Agradeceu mais uma vez e finalizou falando sobre as academias populares que serão construídas em cinco bairros da cidade e deixou o seu gabinete aberto a quem dele precisar.
Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou os presentes e mostrou-se preocupado com a falta de energia na região do distrito e ainda mais quando o município possui uma grande hidrelétrica nas proximidades. Agradeceu os votos que tem em Garapuava, lembrou que sempre estará a disposição para questões comunitárias como também para dúvidas na área jurídica. Disse que um dos melhores projetos do senhor prefeito foi o plano de carreiras dos professores que deu mais dignidade aos profissionais e destacou a nova escola do distrito que, com um ensino melhor, de melhor qualidade, o Governo vem fazendo a sua parte e se não faz mais, é por não conseguir, não poder .
Vereador Tadeu (PMDB), após os cumprimentos disse serem dez vereadores que trabalham por Unaí. Elogiou as lideranças presentes, ao Umberto Batista e disse que deveriam criar uma 'Carta de Garapuava', mostrando a sua realidade. Disse que muito se fez mas que deve-se fazer mais. Perguntou ao líder de Governo onde estão as estradas, as casas populares, a creche, a praça? Pediu ao colega Olímpio Antunes e ao ex vereador Umberto Batista que fizessem sim uma 'Carta de Garapuava' mostrando toda a potencialidade do distrito, suas vantagens e suas necessidades.
Vereador Edimilton Andrade (PP), cumprimentou os presentes e informou a todos sobre uma denúncia vinda do PA Vazante, proferida pelo senhor Claudionor, mais conhecido como Senhor Nono, que alega que as máquinas que deveriam fazer serviços para pequenos produtores, dentro do programa 'Minas Sem Fome', estão favorecendo alguns em detrimento a outros. Alega que as propriedades cujo os donos são simpatizantes ao Governo estão recebendo o serviço e as que não o são, não recebem nada e, em um total de 65 famílias assentadas 13 não foram nem visitadas. Edimilton Andrade disse que tem a informação de que o atual secretário de Agricultura esta agindo de acordo com as sua vontade e como é pré candidato a vereador, trabalha como se estivesse em plena campanha. Se não vota, não ganha. Pediu aos colegas Thiago Martins, líder de Governo e ao Ilton Campos, vice líder de Governo que fiscalizassem a ação que também esta acontecendo na região da Barra do Córrego. Se não agirem, irá mover ação junto ao Ministério Público e a Justiça Eleitoral.
Tribuna:
Vereador Tadeu do PMDB fez uso da Tribuna para parabenizar, enaltecer e felicitar-se junto ao amigo de longas datas, senhor Josino Antunes. Lembrou que deste 1962 que o senhor Josino esta na região que ajudou a desbravar e que criou seus filhos, constituiu sua família e hojé é um exemplo a ser seguido, como o esta pelos seus filhos, genros, noras e netos. Vereador Tadeu disse que foi o senhor Josino quem direcionou os seus trabalhos em Unaí quando aqui chegou recém-formado, mostrando a ele o caminho a seguir e apontando quem era quem na imensa região. Lembrou que Josino, seu amigo, não colocou seu nome na política mas o colocou na história de Garapuava e de Unaí por estar aqui presente em uma época em que se lia sob a luz da lamparina e que estava longe das belezas trazidas pela internet. Finalizou pedindo a Deus que ilumine a família Antunes e deixou o seu mais sincero abraço.
Espaço do Presidente:
Hermes Martins Souto, do PV, cumprimentou a todos e pediu licença ao colega Olímpio Antunes para falar sobre Umberto Batista. Disse que teve o prazer de ser colega de plenário ao seu lado e lembra muito bem dos inúmeros trabalhos realizados por ambos na Administração do prefeito José Braz e deixou os parabéns aos Umberto Batista por tudo o que fez por Garapuava e por tudo que ainda faz por sua terra. Elogiou o colega Olímpio Antunes falando de suas incansáveis buscas de recursos em Belo Horizonte e em Brasília, dizendo que infelizmente, os pedidos e as buscas não são correspondidas pela Administração que não executa as obras de acordo com a necessidade do povo. Discorreu ainda sobre o empréstimo de 3 milhões junto ao BDMG e disse que assim que os oito milhões que a Administração tem em caixa forem aplicados, ai sim, a Câmara poderá aprovar um outro empréstimo. Finalizou dizendo que a raiva demostrada pelo senhor Prefeito para com os vereadores que votaram contra o seu projeto, existe devido eles, os vereadores, estarem agindo de acordo com sua responsabilidade e consciência. A reunião teve seu término às 18 horas e 39 minutos.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
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Próxima Reunião: 26 // SET //2011
(Segunda-Feira – No distrito de Garapuava às 15 horas)
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 1/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz, amplia e distribui número de vagas dos cargos que especifica e altera a Lei Complementar 56. de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Unaí e dá outras providências.
Turno Único:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei 65/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Alvim Morato de Andrade' , o bem público que menciona;
b) Discussão e votação do Projeto de Lei 66/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina ' Valdemar Bernardes de faria ' o bem público que menciona;
c) – Discussão e votação do Projeto de Lei 67/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Doutor Reinaldo Pessoa de Oliveira ', o bem público que menciona;
d) – Discussão e votação do Projeto de Lei 68/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Maria da Conceição Alves de Almeida Correira - Zetinha' - , o bem público que menciona;
e) Discussão e votação do Projeto de Lei 69/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Professora Lourdes Rodrigues Leite' o bem público que menciona;
f) Discussão e votação do Projeto de Lei 70/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Poliana Chamon Silva' , o bem público que menciona;
g) Discussão e votação do Projeto de Lei 71/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'José Modesto Neto ', o bem púbico que menciona;
h) Discussão e votação do Projeto de Lei 72/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Bráz de Souza Coimbra ', o próprio público que menciona ;
i) Discussão e votação do Projeto de Lei 73/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Professor Dilo Alvim', o próprio público que menciona;
j) Discussão e votação do Projeto de Lei 74/2011, de autoria do vereador José Inácio, que reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio;
k) Discussão e votação do Parecer que dá redação Final ao projeto de Lei 36/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí (APDU).
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Votação dos Requerimentos 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368 e 369/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;
b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 30/2011, de autoria do vereador Thiago Martins para com a senhora Denise Aparecida de Oliveira, em razão de sua nomeação para o cargo de secretária municipal de Saúde, da Prefeitura de Unaí, em 06 de setembro do corrente.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
054 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia e Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;
055 – De autoria do senhor do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas publicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2012 e dá outras providências;
056 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições …' e dá outras providências;
057 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009 , que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010/2013';
058 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica a Associação dos Amigos do Meio Ambiente (AAMA), e dá outras providências;
059 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta fração do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí (APDU), e dá outras providências;
060 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Universitária Acácia do Noroeste número 3532 e dá outras providências;
061 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor do senhor Jorandir João da Silva;
062 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências;
063 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, da fração de imóvel que especifica e dá outras providências;
064 – De autoria da Mesa Diretora que cria assessoria, altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências; cria gratificação, cargo, função e valor; extingue vencimento e função; aumenta carga horária de cargos, concede reajuste e altera dispositivos da Lei 2.283, de 13 de abril de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí, Minas Gerais, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos .. ' e dá outras providências;
077 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece o perímetro urbano do distrito de Ruralminas, município e Unaí.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
004– De autoria do vereador Thiago Martins que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Enio do Carmo Dias.
PROJETOS DE LEI COMPLEMETAR:
002 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz, amplia e distribui número de vagas de cargos que especifica e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do município de Unaí e dá outras providências.
PETIÇÔES :
004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais;
008 – Aristéia José Pereira – Apresenta reclamação acerca do ponto de ônibus que especifica;
009 – Elias Alves Ribeiro – Denuncia irregularidades na liberação de recursos pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), junto ao município de Unaí.
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Poder Legislativo – O Poder do Povo
Edição nº 516
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO