Informativo Semanal 518

Aconteceu em Plenário

32ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

10 de Outubro de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 61/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor do senhor Jurandir João da Silva;

b) Projeto 62/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências;

c) Projeto de Lei 63/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal , que autoriza a aquisição, por compra, da fração de imóvel que especifica e dá outras providências;

d) Projeto de Lei 76/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.661, de 30 de junho de 2010, que 'reinstitui e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

Turno Único:

a) Projeto de Lei 57/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013';

b) Projeto de Decreto Legislativo 4/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Ênio do Carmo Dias;

c) Redação Final ao Projeto de Lei 65/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Alvim Morato de Andrade' , o bem público que menciona;

d) Redação Final ao Projeto de Lei 66/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina ' Valdemar Bernardes de Faria ' o bem público que menciona;

e) Redação Final ao Projeto de Lei 74/2011, de autoria do vereador José Inácio, que reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377 e 378/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 33/2011, de autoria do vereador Thiago Martins para com a senhora Priscilla Alves de Souza Silva em razão de sua nomeação para o cargo de diretora Administrativa do Hospital Municipal Souto Joaquim Brochado.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí em Requerimento do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Sérgio Monteiro de Souza Lima, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 04 de outubro do corrente.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e desejou sucessos ao ex-vereador Betinho Martins, que esteve no plenário da Casa falando sobre o lançamento de seu terceiro livro. Tendo a Câmara recebido correspondência de uma moradora dos bairros atingidos pela fumaça do lixão e reclamado do mesmo, o vereador disse que o Legislativo não tem poder para executar obras mas que irá nutrir o Executivo de todas as informações sobre como melhor proceder com o lixo diário do município. Falou sobre o lixão, onde encontram-se pessoas idosas, menores de idade sem estudar e que vivem em meio ao lixo, inclusive hospitalar, pois não existe divisão no local. Finalizou dizendo achar que Unaí não tem dinheiro para construção de um aterro sanitário e que a população deve ajudar fazendo a seleção dos dejetos.

Vereador Tadeu (PMDB), após os cumprimentos falou que ouviu muito bem as colocações do senhor Betinho Martins e disse que os escritores são homens de ideias cheias de carinho e sensibilidade que nos remetem a Deus. Disse que Betinho, mesmo no diminutivo, tornasse o grande Alberto Martins que abriu mão da vida pública para cuidar de si e das coisas de Deus e desejou que o seu livro possa abrir cada vez mais corações. Finalizou falando sobre os caramujos e sobre os mosquitos da Dengue, dizendo que os verdadeiros e grandes focos estão nos ferros velhos e nos depósitos e, uma vez acabando com os focos, diminuirá em elevada percentagem o número de casos.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentando a todos disse que foi com satisfação que esteve na ultima quinta-feira (06/10), no Sindicato dos Servidores recebendo em nome da Câmara, uma placa que os agentes dos PSF's (Programa Saúde da Família), ofereceram ao Legislativo mandando junto um abraço a todos pela aprovação de projeto que muda a forma de contratação dos mesmos. Em outro assunto, falou da assinatura de ordem de serviço que autoriza a instalação de cinco academias populares em Unaí, as quais informou os bairros a serem instaladas: Barroca, Canaã, Canabrava, Novo Horizonte e Primavera). O parlamentar mostrou-se muito feliz com mais esta conquista.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), após os cumprimentos disse ter achado muito estranho esse convite ao qual manifestou o colega Thiago Martins. Falou que não teve conhecimento do fato, não recebeu convite, não tem informação de nenhum outro vereador ter recebido e acha isso uma feia e desorganizada politicagem. Vereador Tadeu em aparte disse que também não recebeu convite algum e lembrou mais uma vez que o projeto é inconstitucional. Zé da Estrada disse que fica o repúdio por não terem convidado a todos e registrou que nem mesmo o presidente, vereador Hermes Martins Souto, foi convidado para o evento que homenageou a Casa que preside.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou os presentes, nomeando a maioria deles e falou sobre mais uma mentira divulgada em um jornal que qualificou como sendo de 'fundo de quintal'. A matéria mostra um PSB inexistente, fruto de pura malícia e politicagem, uma vez que o presidente de fato do partido, é o vereador majoritário da legenda, ele, Olímpio Antunes. Disse que apesar das tentativas de enganações ao povo, Deus sabe o que faz e mostra sempre o caminho certo aos justos e corajosos. Andará de cabeça erguida, não teme e nem deve nada a ninguém. Pediu união da oposição e repudiou mais uma vez o jornal que desta vez chamou de 'segunda linha', uma imprensa que ajuda a difundir a mentira de acordo com os seus interesses, não se importando em mostrar informações verdadeiras e que possam auxiliar as comunidades.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos parabenizou o colega Olímpio Antunes por sua nomeação como presidente do PSB. Falou sobre matéria enganosa em jornal regional que, aliando-se ao Governo, mente a população. Disse que Unaí esta ficando para trás e vivendo de mentiras divulgadas em veículos suspeitos. Em outro assunto, soube que um loteamento em Unaí esta investindo sobre APP's (Área de Proteção Permanente), e que uma comissão da Casa irá verificar o local. Repudiou os secretários que estão trocando serviços públicos por votos e disse que ele e os seus, irão ao Ministério denunciar todas as irregularidades. Finalizou dizendo que o convite individual feito pela equipe do PSF foi um desastre pois, como se homenageia uma classe sem seu representante oficial e sem o presidente da mesma nem tomar conhecimento do fato? Achou que os agentes foram infelizes e mal instruídos na ação que teve efeito contrário.

Edimilton Andrade (SP), cumprimentou os presentes e disse que enquanto não se normalizar a telefonia móvel na região, não irá parar de falar. Acha um absurdo os preços cobrados por um serviço inoperante. Irá fazer uma moção de repúdio e enviar a todas as operadoras, às suas diretorias, para que tomem providências pois a forma como agem, as operadoras, é de total descaso com o usuário, seus clientes. Finalizou parabenizando a Comissão de Meio Ambiente pelos serviços realizados junto ao lixão e disse que fiquem atentos e cobrem do Executivo soluções e não promessas.

Espaço do Presidente:

Hermes Martins Souto do PV, cumprimentou a todos e disse que também não foi convidado para a solenidade oferecida pelos agentes de saúde mas que da próxima vez, talvez, deverá ser chamado. Informou aos colegas que mudaram de partido que os mesmos tem 24 horas para oficializar sua mudança junto a Casa e falou novamente sobre o projeto 50/2011 que foi rejeitado. Disse que o prefeito desabonou alguns vereadores em vários veículos de comunicação, colocando a população em dúvidas mas, se esquece o senhor prefeito, dos 5 milhões que os vereadores aprovaram ainda no ano passado e, se esquece também o senhor prefeito, dos 3 milhões recebidos do Governo estadual, oriundos de fundo perdido. Somando, darão 8 milhões que o senhor prefeito tem para asfaltar e regularizar demais serviços na cidade mas, ao contrário, o prefeito vem a público e diz que não irá asfaltar toda a cidade devido a rejeição do projeto. Para Hermes Martins Souto, o senhor prefeito esta com desculpas pois, dinheiro e de sobra, existe no município. A reunião teve seu término às 17 horas e 54 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 17 // OUT //2011

(Segunda-Feira às 15 horas em sua Sede )

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 67/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina Doutor Reinaldo Pessoa de Oliveira o bem público que menciona;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 68/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Maria da Conceição Alves de Almeida Corrêa – Zetinha - ' o bem próprio que menciona;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 69/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina ' Professora Lourdes Rodrigues Leite ' o bem próprio que menciona;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 71/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'José Modesto Neto ' o bem próprio que menciona;

e) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 72/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Braz de Souza Coimbra', o próprio público que menciona;

f) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 4/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Ênio do Carmo Dias.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 61/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor do senhor Jurandir João da Silva;

b) Discussão e votação do Projeto 62/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 63/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal , que autoriza a aquisição, por compra, da fração de imóvel que especifica e dá outras providências;

d) Discussão e votação do Projeto de Lei 76/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.661, de 30 de junho de 2010, que 'reinstitui e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 380, 381, 382, 384 e 385/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 34/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada para com a jovem Nívea Aparecida Vieira da Silva, pela brilhante eleição e coroação como Madrinha dos Cowboys da 52ª Exposição Agropecuária de Unaí em 2011.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

054 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia e Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

055 – De autoria do senhor do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas publicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2012 e dá outras providências;

056 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições …' e dá outras providências;

058 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica a Associação dos Amigos do Meio Ambiente (AAMA), e dá outras providências;

059 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta fração do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí (APDU), e dá outras providências;

060 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Universitária Acácia do Noroeste número 3532 e dá outras providências;

064 – De autoria da Mesa Diretora que cria assessoria, altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências; cria gratificação, cargo, função e valor; extingue vencimento e função; aumenta carga horária de cargos, concede reajuste e altera dispositivos da Lei 2.283, de 13 de abril de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí, Minas Gerais, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos .. ' e dá outras providências;

077 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece o perímetro urbano do distrito de Ruralminas, município e Unaí;

078 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza ao Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dá outras providências;

079 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada que institui no município de Unaí o Dia da Empregada Doméstica e dá outras providencias;

080 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o Dia da Empregada Doméstica e dá outras providências;

081 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Wellerson da Silva Couto', o bem público que menciona;

082 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Geraldo Faustino de Medeiros (Preto Medeiros), o bem público que menciona;

083 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'João Rodrigues da Silva' (João Penteado), o bem público que menciona.

PROJETOS DE LEI COMPLEMETAR:

002 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz, amplia e distribui número de vagas de cargos que especifica e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do município de Unaí e dá outras providências.

PETIÇÔES :

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais;

008 – Aristéia José Pereira – Apresenta reclamação acerca do ponto de ônibus que especifica;

009 – Elias Alves Ribeiro – Denuncia irregularidades na liberação de recursos pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), junto ao município de Unaí;

010 – Vereador Tadeu – Denuncia irregularidades na aprovação do projeto de loteamento urbano denominado 'Águas Claras'.

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Unaí - Minas Gerais – Quinta - Feira - 13 _ Outubro _ 2011

Edição nº 518

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO