Informativo Semanal 519

Aconteceu em Plenário

33ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

17 de Outubro de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Redação Final ao Projeto de Lei 67/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina Doutor Reinaldo Pessoa de Oliveira o bem público que menciona;

b) Redação Final ao Projeto de Lei 68/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Maria da Conceição Alves de Almeida Corrêa – Zetinha - ' o bem próprio que menciona;

c) Redação Final ao Projeto de Lei 69/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina ' Professora Lourdes Rodrigues Leite ' o bem próprio que menciona;

d) Redação Final ao Projeto de Lei 71/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'José Modesto Neto ' o bem próprio que menciona;

e) Redação Final ao Projeto de Lei 72/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Braz de Souza Coimbra', o próprio público que menciona;

f) Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 4/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Ênio do Carmo Dias.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 61/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor do senhor Jurandir João da Silva;

b) Projeto 62/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências;

c) Projeto de Lei 63/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal , que autoriza a aquisição, por compra, da fração de imóvel que especifica e dá outras providências;

d) Projeto de Lei 76/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.661, de 30 de junho de 2010, que 'reinstitui e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 380, 381, 382, 384 e 385/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 34/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada para com a jovem Nívea Aparecida Vieira da Silva, pela brilhante eleição e coroação como Madrinha dos Cowboys da 52ª Exposição Agropecuária de Unaí, em 2011.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou os presentes e parabenizou a associação comunitária do bairro Santa Luzia pela organização de confraternização no 12 de outubro. Falou das atividades, das brincadeiras, distribuição de lanches e falou também sobre o sorriso estampado no rosto de cada criança que lá esteve. Parabenizando a associação, também o fez aos professores da rede municipal de ensino pela passagem de seu dia. Em outro assunto e havendo reclamações sobre a qualidade do asfalto que esta sendo colocado no bairro Olaria/Zé Pedro por exemplo, disse que a Câmara deve formar uma comissão e visitar a obra em loco, verificando as possíveis falhas e levar a falta ao Executivo, Poder responsável pela obra e que deve fiscalizá-la conforme foi acordado em processo licitatório.

Vereador Paulo Arara (DEM), após os cumprimentos reclamou do serviço de asfaltamento que esta sendo realizado em bairros de Unaí em especial ao Olaria/Zé Pedro. Falou da má qualidade da lama asfáltica, de sua espessura e, que em certos pontos, o asfalto já esta soltando. Olímpio Antunes em aparte lembrou ao colega que no ato da contratação da empresa, o processo licitatório regula a espessura do asfalto a ser colocado. Paulo Arara agradeceu ao aparte e disse que esta fiscalizando não com intenção de votos mas sim de que o asfalto colocado possa durar pelo menos 10 anos mas, pelo que o vereador viu, não dura nem uma temporada de chuvas. Ilton Campos em aparte, mais uma vez sugeriu a ida de todos ao local e disse que o prefeito não pode receber uma obra com defeitos. Vereador Tadeu entrando na discussão, disse que esteve no Olaria/Zé Pedro andando a pé, rua por rua, e viu que em certos trechos o asfalto se desmancha em pedaços, o mesmo acontecendo com o recapeamento mal feito na rua Eli Pinto de Carvalho. Paulo Arara agradeceu aos apartes e pediu que um fiscal da Prefeitura verifique a obra. Falou ainda dos canteiros do bairro Cachoeira que não foram retirados e sobre a rede pluvial da rua Domingos Pinto Brochado, antiga promessa não cumprida.

Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentando a todos mostrou toda a sua satisfação pela festa de Nossa Senhora Aparecida realizada no povoado de Boa Vista. Agradeceu e parabenizou a todas as pessoas envolvidas, nomeando pessoas, enaltecendo suas qualidades e do desprendimento em ajudar. Em uma semana de atividades a festa teve opções para todos os gostos firmando-se cada vez mais no calendário anual de grandes festas do município. Em outro assunto, falou que em Unaí existe há anos os 'trilheiros', motoqueiros que saem nos finais de semana fazendo trilhas pela zona rural. Disse serem pessoas idôneas, conhecidas, a maioria empresários e que estão apenas praticando seu esporte mas, agora, a Promotoria Pública esta impedindo os mesmos de exercerem a prática. Ilton Campos em aparte apoiou o colega e disse não ver mal algum na prática esportiva, defendendo a ação. Edimilton Andrade agradeceu e a defesa feita pelo colega e disse que a Promotoria esta tentando tirar o pouco de lazer que ainda existe no município e pediu que fosse regulamentada uma ou mais trilhas mas que não se banisse a atividade.

Vereador Euler Braga (PSDB), após os cumprimentos deu os parabéns ao senhor Adão Salgado, presidente da ARSAB (Associação dos Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão), pela prestação de contas feita recentemente, referente a ultima festa realizada em junho. Disse que a honestidade e a responsabilidade primam na pessoa do senhor Adão e o convidou, se quiser, para também mostrar o resultado da bicentenária festa aos senhores vereadores. Em outro assunto, deu os parabéns ao colega Edimilton Andrade pela sua importante participação na festa de Nossa Senhora em Boa Vista. Disse que esteve no local, viu as melhorias e percebeu que muito do que foi feito, só o foi devido a participação do vereador majoritário na região do povoado, Edimilton Andrade. Disse ao colega que mantenha o foco, que ajude a preservar a cultura e a tradição popular e pediu aos moradores de Boa Vista que continuem a confiar em seu vereador.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou os presentes e fez um alerta a Administração para que não ocorra em Unaí o que esta acontecendo na cidade de Patos de Minas, quando o terreno daquela localidade destinado a construção de uma universidade, esta sob mandado de segurança. Alega o Ministério, irregularidades no terreno com o favorecimento a terceiros e o Ministério, segundo José Inácio, quer processo de licitação dos terrenos apreciados e não doações. Disse que o fato existe na cidade do Alto Paranaiba e não quer que o mesmo aconteça em Unaí. Pediu ao prefeito que ficasse atento. Vereador Tadeu em aparte disse que o município deve ficar atento é ao prefeito pois se sabe pela 'boca miúda' e ainda nos 'bares da vida' que o doador do terreno, também irá doar 700 mil reais para a campanha do candidato do prefeito. José Inácio agradeceu e disse que irá aguardar e que esta tão somente prevenindo o município para que o mesmo não cometa os erros da cidade citada e que o processo não venha a ser prejudicado.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), após os cumprimentos falou dos 1.300 milhão que o senhor Prefeito autorizou para obras no município, inclusive no distrito de Garapuava, que são oriundas de requerimentos de sua autoria. Disse que o senhor Prefeito anunciou as obras mas não mencionou nem um vereador, nem mesmo os de sua base e que com isso, o mesmo desqualifica e desmerece o trabalho legislativo. Pediu a atenção do vice líder de Governo na Casa, vereador Ilton Campos, para a denúncia feita pelo senhor Altino, da Mata Velha, que reclama das péssimas condições do ônibus escolar. Olímpio Antunes já foi a Prefeitura e não resolveu nada. Sugeriu que uma comissão fosse formada e que fossem vistoriar todos os ônibus de todas as linhas. Finalizou falando sobre as UTI'S (Unidades de Tratamento Intensivo), que foram conseguidas pela então vereadora Dôra e, pelo que se sabe, estão enferrujando em um galpão da antiga CASEMG. Para ele é um descaso com Unaí, com a saúde de seu povo e quer uma solução o quanto antes.

Espaço do Presidente:

Hermes Martins Souto do PV, cumprimentou a todos e falou de seu requerimento enviado a Administração solicitando a reforma da ponte sobre o ribeirão São Marcos na divisa de Unaí/MG com Cristalina/GO. A ponte foi quebrada, dias depois alguém colocou fogo na mesma danificando-a totalmente e agora a população do local sofre as consequências sem que ninguém dê uma solução. Soube que o Governo de Goiás tem como fazer a ponte mas não consegue entrar em contato com a Administração de Unaí. Pediu ao senhor Prefeito que entre em contato com o Governo vizinho, que se coloque a disposição e que fique mais atento as questões do município em relação as estradas, pontes e mata burros. Sobre o asfalto de má qualidade no bairro Olaria/Zé Pedro, disse que reiterada vezes vem pedindo ao Governo mais seriedade com o dinheiro público que deve ser usado com responsabilidade ao invés de um serviço feito as pressas, sem qualidade e muito menos fiscalização. Finalizou dizendo ser da responsabilidade do vereador fiscalizar e ver de que forma esta sendo gasto o dinheiro público, pedindo ao secretário de Obras mais atenção aos serviços. A reunião foi finalizada às 17 horas e 12 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 24 // OUT //2011

(Segunda-Feira às 15 horas em sua Sede )

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 59/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta a fração do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí (APDU), e dá outras providências.

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 57/2011,

de autoria do senhor Prefeito Municipal que altera o anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 61/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor do senhor Jurandir João da Silva;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto 62/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 63/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal , que autoriza a aquisição, por compra, da fração de imóvel que especifica e dá outras providências;

e) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 76/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.661, de 30 de junho de 2010, que 'reinstitui e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 386, 387, 388, 389, 390, 391 e 392/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

054 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia e Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

055 – De autoria do senhor do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas publicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2012 e dá outras providências;

056 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições …' e dá outras providências;

058 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica a Associação dos Amigos do Meio Ambiente (AAMA), e dá outras providências;

060 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Universitária Acácia do Noroeste número 3532 e dá outras providências;

064 – De autoria da Mesa Diretora que cria assessoria, altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências; cria gratificação, cargo, função e valor; extingue vencimento e função; aumenta carga horária de cargos, concede reajuste e altera dispositivos da Lei 2.283, de 13 de abril de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí, Minas Gerais, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos .. ' e dá outras providências;

078 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza ao Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dá outras providências;

079 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada que institui no município de Unaí o Dia da Empregada Doméstica e dá outras providencias;

080 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o Dia da Empregada Doméstica e dá outras providências;

084 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargos e gratificação de função; amplia o número de vagas de cargos e gratificações de funções; altera a Lei 1.552, de 26 de maio de 1995, que 'dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências …' e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:

005 – De autoria do vereador Thiago Martins que concede o diploma de Mérito Empresarial à Rede de Drogaria Nacional.

PROJETOS DE LEI COMPLEMETAR:

002 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz, amplia e distribui número de vagas de cargos que especifica e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do município de Unaí e dá outras providências.

PETIÇÔES :

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais;

008 – Aristéia José Pereira – Apresenta reclamação acerca do ponto de ônibus que especifica;

010 – Vereador Tadeu – Denuncia irregularidades na aprovação do projeto de loteamento urbano denominado 'Águas Claras'.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 519

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO