Informativo Semanal 520

Aconteceu em Plenário

34ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa - 16ª Legislatura.

Presidida pelo Vereador Hermes Martins Souto em 24 de Outubro de 2011, realizada em sua Sede.

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Programa Momento Legislativo do dia 27/10/2011

Para assistir, na íntegra, o vídeo da 34ª Reunião Ordinária clique no link a seguir:

Vídeo da 34ª Reunião Ordinária - 24/10/2011

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Lei 59/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta a fração do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí (APDU), e dá outras providências.

Turno Único:

a) Projeto de Lei 61/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor do senhor Jurandir João da Silva;

b) Projeto 62/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências;

c) Projeto de Lei 76/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.661, de 30 de junho de 2010, que 'reinstitui e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 386, 387, 388, 389, 390, 391 e 392/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador Edimilton Andrade (PSD), após os cumprimentos e tendo a qualidade do asfalto colocado nos bairros Olaria/Zé Pedro sido questionada, disse ter estado na empresa TAMASA, conversando como engenheiro Dr. Tadeu e que o mesmo explicou mais uma vez que a responsabilidade de sua empresa é tão somente em colocar o asfalto e que a terraplanagem, a preparação do terreno, esta sendo feita pela Administração. Edimilton Andrade disse que não se pode culpar a TAMASA e muito menos desqualificar seus produtos. O que ocorre é que a terraplanagem esta sendo mal feita e isso não imputa culpa a empresa contratada. Em outro assunto defendeu os bairros Park Areia e Chácaras Rio Preto dizendo que o problema de falta de luz, se quisessem de verdade, já teria sido sanado. O parlamentar se envergonha da situação por não saber nem quando devem iniciar as obras. Finalizou parabenizando o time de futebol do Papamel, campeão do Ruralão 2011 e ainda ao vice, Jataí e parabenizou também a Comissão de Meio Ambiente pelo trabalho desenvolvido em Uberlândia sobre aterros sanitários.

Vereador Paulo Arara (DEM), cumprimentou os presentes e falou de sua visita ao bairro Chácaras Rio Preto junto ao seu presidente que mais uma vez pede pelo local. O parlamentar se envergonha e sente pelos moradores do bairro mas nada pode fazer a não ser reivindicar e pedir ao Executivo que olhe um pouco mais para aquele povo que sofre. Segundo Paulo Arara, o prefeito não coloca energia elétrica no bairro por que não quer. Sobre o asfalto com problemas nos bairros Olaria/Zé Pedro, disse não ser culpa da TAMASA mas sim de uma compactação mal feita e ainda a falta de fiscalização quando o asfalto recém colocado já se desmancha e apresenta grandes falhas. Convidou o secretário de Obras, Alino Coelho, para visitar o local junto com o vereador mas o secretário, até hoje, se nega a ir ao local. Reclamou também dos canteiros que estão sendo retirados das ruas, dizendo que os mesmos estão recebendo um 'tratamento de criança', deixando a rua pior do que estava. Finalizou dizendo que o asfalto esta se desfazendo antes mesmo de terminar todo o trabalho. Em aparte, o vereador Ilton Campos disse que junto com o secretário de Obras, deverá ir também o engenheiro responsável pela mesma.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos lembrou que o senhor Prefeito, em campanha, dizia que seria o primeiro a 'pular a serra', dizendo assim que seria o primeiro a resolver os problemas dos moradores além do limite da Taquaril. Disse que o senhor prefeito até hoje não deu conta de atravessar a barreira e enquanto o município não tiver boa vontade, os bairros não terão energia. Lembrou que a Câmara pede, luta, implora, mas como não tem como fazer obras e quem deveria, não se interessa, o povo sofre. Defendeu a TAMASA dizendo ser o seu serviço de primeira mas lembrou que ela tem que obedecer o seu contatante. Em outro assunto, ouviu no rádio o senhor Prefeito dizer que manda mensalmente certa quantia ao Legislativo, dando a entender que era uma certa 'cortesia' dele. Pediu mais respeito com o Legislativo e lembrou ao senhor Prefeito que ele não manda nada, que o dinheiro é do Legislativo assim como o Judiciário também tem o seu e ainda o Executivo. Poderes distintos. O prefeito não esta fazendo nenhum favor e nada mais que sua obrigação e caso ele não faça o repasse, terá que se explicar em junto ao Ministério Público. Disse que se dependesse da vontade da Administração para enviar o dinheiro, a Casa não o receberia nunca mais. Finalizou dizendo ter sido mal interpretado ao falar sobre sonegação de informações e ressaltou que o que pede é somente esclarecimentos do Executivo que não estão sendo enviados à Câmara.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), após os cumprimentos falou sobre a TAMASA dizendo ter trabalhado com a empresa durante 3,6 anos enquanto secretário, acompanhando todos os seus trabalhos e sabe que seus produtos e serviços são de primeira qualidade e que trabalham de acordo com o contrato firmado. Disse abonar as ações da TAMASA por ser uma empresa séria, com ética, que faz um trabalho exemplar e, a culpa da não adaptação do produto betuminoso ao solo pode ser a má compactação e terraplanagem das ruas beneficiadas. Em outro assunto, disse que o vice prefeito, Branquinho, esteve na região de Garapuava verificando os serviços de estradas e, ele, vereador Olímpio Antunes, constatou que os serviços só estão sendo feitos em propriedades correligionárias ao Governo. Essa ação é anti democrática e não condiz com a seriedade alardeada pela Administração. Disse ter sido alertado para diminuir suas ações devido seus opositores serem pessoas perigosas, vingativas mas, deixou público que continuará com seu trabalho e se algo mais grave acontecer a ele, a população já sabe que são os primeiros suspeitos.

Vereador Euler Braga (PSDB), cumprimentou os presentes e deu os parabéns ao deputado federal Antônio Andrade pelo envio de 150 mil a APAE, em ação que ajuda a associação a manter seus alunos especiais. Informou a todos que a ACIU/CDL (Associação Comercial e Industrial/Câmara de Dirigentes Lojistas), estão preparando Unaí para receber turistas durante a Copa do Mundo, das Confederações e demais eventos que irão até 2018. Unaí pela proximidade com uma cidade sede, Brasília, e ainda por fazer parte da RIDE ( Rede Integrada de Desenvolvimento do Entorno), deverá se preparar e buscar meios de cada vez mais atrair essa multidão de pessoas que estará no país durante os jogos. Disse que Unaí esta se preparando para estar presente aos eventos atraindo o maior número de visitantes possíveis.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos deu os parabéns ao Papamel por sagrar-se campeão do Ruralão 2011 e ainda ao Jataí, vice campeão. Sobre o asfalto, disse que deve-se ter respeito com a empresa TAMASA e que alguma coisa errada deve ter acontecido pois se não, não haveriam reclamações. Sobre o Park Areia e Chácaras Rio Preto, falou que devem ser solidários e perceber que se a Administração não faz o serviço é por ainda não o conseguir. Pediu que todos analisassem a cidade, as obras concluídas e em andamento e percebam que a Administração esta fazendo um excelente trabalho e que todos devem ajudar no desenvolvimento da mesma esquecendo siglas partidárias.

Vereador Tadeu (PMDB), cumprimentou os presentes e disse que ninguém discute a idoneidade da empresa TAMASA e o que se discute, é a qualidade do asfalto que esta sendo colocado em ruas não compactadas. Pediu atenção a esse único e exclusivo fato.

Espaço do Presidente:

Hermes Martins Souto do PV, cumprimentou a todos e disse que a falha no asfaltamento dos bairros Olaria/Zé Pedro não é culpa da TAMASA que conhece e respeita e sim, do terreno que não esta devidamente compactado, gastando em dobro o dinheiro que é do povo. O asfalto não esta bom e a Administração deve olhar mais de perto. Falou sobre os meio fios que estão sendo colocados em bairros que já receberam o asfalto e disse que em muitos trechos o encosto chegou tarde pois ruas estão se desmanchando devido a falta do mesmo. Pediu providencias para a estrada da Palmeirinha que já recebeu verba para seu melhoramento no valor de 200 mil e até hoje nada foi feito na região. Sobre o Park Areia e o Chácaras Rio Preto, disse que enquanto a Administração não colocar os bairros como prioridade eles não terão energia elétrica. Pediu ao Executivo que pare de se preocupar com o Legislativo e que cuide das obras no município. Falou que o senhor Prefeito, em programa de rádio, insinuou que é ele quem manda o dinheiro mensal da Câmara e lembrou ao mesmo, que a Câmara, a Prefeitura e o Forum, são sedes de poderes distintos e que cada um tem a sua remessa mensal não dependendo em nada de nenhuma ação do senhor Prefeito e muito menos do Executivo. A reunião teve seu término às 18 horas.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 31 // OUT //2011

(Segunda-Feira às 15 horas no Povoado do Almesca)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 77/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que estabelece o perímetro urbano do Distrito de Ruralminas, município de Unaí – Minas Geais;

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 81/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Wallerson da Silva Couto', o bem público que menciona;

c) Discussão e votação do projeto de Lei 82/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina de 'Geraldo Faustino de Medeiros' Preto Medeiros' , o bem público que menciona;

d) Discussão e votação do Projeto de Li 83/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'João Rodrigues da Silva' – 'João Penteado' – o bem público que menciona;

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 57/2011,

de autoria do senhor Prefeito Municipal que altera o anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 63/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal , que autoriza a aquisição, por compra, da fração de imóvel que especifica e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 394, 395, 396, 397, 399, 400 e 401/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam.

b) Votação do Requerimento 393/2011, de autoria do vereador José Inácio, que solicita ao Ministério Público Eleitoral da Comarca e Unaí o acompanhamento da execução financeira e administrativa da Prefeitura Municipal de Unaí, referente ao ano de 2012, nos termos do parágrafo 10 do artigo 73 da Lei Federal 9.504/97;

c) Votação do Requerimento 399/2011, de autoria do vereador Tadeu, que solicita informações sobre os valores pagos pelo município de Unaí referentes a locação de caminhões e máquinas, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011;

d) Votação do Requerimento 400/2011, de autoria do vereador José Inácio, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, informações acerca do uso de máquinas e serviços da prefeitura municipal e do cumprimento da Lei Municipal 2.139/2003, nos termos que menciona;

e) Votação do Requerimento 402/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que solicita a construção de uma ponte sobre o rio São Marcos, na Estrada Municipal Impĺantada (UNI- 190), que liga a Rodovia BR 251 à divisa do estado de Goiás, sentido ao município de Cristalina.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

054 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia e Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

056 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições …' e dá outras providências;

060 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Universitária Acácia do Noroeste número 3532 e dá outras providências;

078 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza ao Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dá outras providências;

084 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargos e gratificação de função; amplia o número de vagas de cargos e gratificações de funções; altera a Lei 1.552, de 26 de maio de 1995, que 'dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências …' e dá outras providências;

085 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo e dá outras providências;

086 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o Dia Municipal do Pedreiro e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

002 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que amplia e distribui número de vagas dos cargos que especifica, altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Público do município de Unaí e dá outras providências.

PETIÇÔES :

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais;

008 – Aristéia José Pereira – Apresenta reclamação acerca do ponto de ônibus que especifica;

010 – Vereador Tadeu – Denuncia irregularidades na aprovação do projeto de loteamento urbano denominado 'Águas Claras'.

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28 de Outubro

Dia do Funcionalismo Público

Parabéns a todos, em todos os Poderes.

Câmara Municipal de Unaí

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 26 _ Outubro _ 2011

Edição nº 520

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO