Informativo Semanal 521

Aconteceu em Plenário

35ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

31 de Outubro de 2011, realizada na Comunidade do Almescar.

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Vídeo da 35ª Reunião Ordinária - 31/10/2011

Assista o vídeo do Programa Momento Legislativo, clique no link a seguir:

Programa Momento Legislativo do dia 03/11/2011

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Projeto de Lei 82/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Geraldo Faustino de Medeiros – Pedro Medeiros' o bem público que menciona;

b) Projeto 83/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina ' João Rodrigues da Silva – João Penteado', o bem público que menciona;

c)Redação Final ao Projeto de Lei 57/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que altera o anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010/2013;

d) Redação Final ao Projeto de Lei 63/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal , que autoriza a aquisição, por compra, da fração de imóvel que especifica e dá outras providências.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 59/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta a fração do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí (APDU), e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 394, 395, 396, 397 e 401/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Requerimento 393/2011, de autoria do vereador José Inácio, que solicita ao Ministério Público Eleitoral da Comarca de Unaí, o acompanhamento da execução financeira e administrativa da Prefeitura Municipal de Unaí referente ao ano de 2012, nos termos do parágrafo 10, do Artigo 73 da Lei Federal 9.504/97;

c) Requerimento 399/2011, de autoria do Vereador Tadeu, que solicita informações sobre os valores pagos pelo município de Unaí, referentes a locação de caminhões e máquinas nos exercícios de 2009, 2010 e 2011;

d) Requerimento 400/2011, de autoria do vereador José Inácio, que solicita ao senhor Prefeito, informações acerca do uso de máquinas e serviços da Prefeitura e do cumprimento da Lei Municipal 2.139/03, nos termos que menciona;

e) Requerimento 402/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que solicita a construção de uma ponte sobre o rio São Marcos, na Estrada Municipal Implantada (UNI – 190), que liga a BR 251 à divisa do estado de Goiás, sentido ao município de Cristalina.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal, em Requerimento do vereador Hermes Martins Souto, com o o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Sinval Ribeiro dos Santos, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 24 de outubro do corrente.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e em especial as presidentes das associações do Almescar e do Queba, senhoras Marilene Lepesqueur Torres e senhora Zulmira. Ouviu pessoas da comunidade, seus pedidos e disse que o primeiro passo será a regularização do terreno da associação e só assim, depois dele regularizado junto ao município, será possível receber benefícios das esferas estadual e federal. Falou que dinheiro há, mas a associação precisa estar devidamente registrada para assim, se ajudar, e ajudar ao município. José Inácio falou ainda da situação das estradas rurais, das pontes e dos matas burros que precisam ser arrumados mas que somente o estão sendo verificados em propriedades 'amigas' do Governo. Pediu ao senhor Prefeito que verifique de perto a prática nada democrática que esta sendo realizada por alguns de seus secretários.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos agradeceu a presença da imprensa e destacou os demais presentes que foram ver de perto os procedimentos de uma reunião ordinária. Deu os parabéns aos organizadores do evento Independência ou Rock, realizado no ultimo sábado (29/10), em nome do incentivador Helinho. Lembrou que há sete anos, no primeiro ano do evento, ele estava como presidente da FUMAC (Fundação Municipal de Cultura), e pode perceber o seu crescimento desde então quando as bandas fazem uma campanha para um rock sem drogas. Thiago Martins deu também os parabéns a secretária de Saúde pela realização de 156 cirurgias de Catarata, dando seguimento ao trabalho do ex-secretário e elevando a saúde da comunidade por intermédio de uma melhor visão.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou os presentes e entrou no assunto das máquinas leiloadas pela Administração. Disse que junto às carcaças existiam máquinas boas e, como prova maior de seu funcionamento, foram reutilizadas pela Administração em forma de aluguel e estão trabalhando. Segundo Olímpio Antunes, o senhor Prefeito disse que tais máquinas não existem mas, quem quiser comprovar, é ir a garagem da Prefeitura e verá por si mesmo. Sobre a ponte quebrada na divisa com Goiás, disse que ela não é arrumada devido a Prefeitura não ter dinheiro pois os recursos estão destinados a folha de pagamento que não para de crescer. Disse que se não der um jeito mais vidas serão ceifadas.

Vereador Edimilton Andrade (PSD), após os cumprimentos deu os parabéns ao servidores públicos pela passagem de seu dia (28/10), desejando felicidades a todos e em especial aos servidores da Câmara de Unaí. Ao ser mencionado o nome da CONSERBRÁS durante a reunião, disse que a empresa que presta serviço de limpeza em Unaí, enquanto não lhe provarem ao contrário, tem sim é desempenhado um ótimo papel, cumprindo com sua obrigação e deixando a cidade mais aprazível. Pediu a todos que lembrassem de Unaí antes e depois da CONSERBRÁS, dizendo ser ela uma empresa idônea e cumpridora de seus contratos.

Vereador Paulo Arara (DEM), cumprimentou os presentes e disse que ouviu no sábado, o prefeito mais uma vez mentir a população dizendo que alguns vereadores falaram mal da empresa TAMASA. Falou que o senhor Prefeito esta mal informado e não deve ter visto nenhum comunicado da Casa na semana anterior pois, todas as empresas de comunicação que veiculam os trabalhos da Câmara de Unaí (rádios, televisão, sites, imprensa escrita), falaram sobre os elogios destinados a empresa TAMASA, quando todos os vereadores reconhecem e respeitam a empresa. O senhor Prefeito, quis apenas confundir mais uma vez a população, escondendo as falhas existentes e comprovadas por imagens e fotos das ruas recém asfaltadas, mesmo estando mal compactadas. Disse ser vereador e irá fazer a sua parte fiscalizando as obras que serão entregues ao povo. Não quer serviço ruim quando sabe que o dinheiro vem dos impostos pagos pela população que merece um serviço de qualidade e definitivo.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos agradeceu a acolhida recebida na comunidade do Almescar, agradecendo também ao único e solitário voto que tem naquela localidade, dizendo ser esse voto único, motivo que o leva a trabalhar sempre mais por ter na região pelo menos uma pessoa que simpatiza com o seu desempenho. Disse que a situação se repete na Chapada do Catingueiro, onde também possui apenas um voto. Deu os parabéns aos servidores púbicos e falou da importância das reuniões itinerantes que aproximam o Legislativo das comunidades rurais porém, disse que as mesmas não devem servir ou dar 'palco' para maldizer o Executivo e falou, como vice líder de Governo na Câmara, que a Administração não faz mais por não poder, mas tudo que esta dentro de seu planejamento esta sendo feito, como as arações e as entregas de sementes. Finalizou parabenizando aos alunos de medicina da faculdade de Paracatu que estiveram estagiando no Hospital Municipal de Unaí, agradecendo a eles pela atenção e deixou o seu gabinete aberto a todos que dele precisarem para assuntos políticos ou ainda advocatícios.

Espaço do Presidente:

Hermes Martins Souto do PV, cumprimentou a todos e falou sobre assunto mencionado em reunião que foi o programa de rádio do senhor Prefeito que mais uma vez escondeu a verdade do povo. Hermes Martins Souto, disse que o senhor prefeito pegou os vereadores para 'Cristo', crucificando-os simplesmente pelos vereadores levarem ao povo informações sobre os desmandos do Governo. Disse que rezam ser um governo participativo mas é uma participação de apenas duas pessoas, o prefeito e o seu vice, que insistem em não ver a forma que alguns de seus secretários estão tratando a coisa pública, atendendo correligionários e desprezando opositores e isso faltando um ano ainda para as eleições. Mesmo tendo votado no prefeito por duas vezes, não pode aceitar as formas como estão gerindo os dinheiro público e, quando o vereador cobra, reclama, o senhor Prefeito diz que é mentira e que os vereadores estão atrapalhando o seu serviço. Hermes Martins Souto disse que os vereadores não falam inverdades e quem duvidar, é só ir aos bairros Olaria/Zé Pedro e verificar por si mesmo se aquele serviço de asfaltamento esta correto, esta de primeira como alardeia o senhor Prefeito. Pediu ao Prefeito que cuide de seu Poder e deixe o Legislativo por conta dos vereadores, deixando-os em paz, lembrando, mais uma vez, ser ele um poder independente. Finalizou pedindo ao senhor Prefeito para se preocupar com coisas mais importantes como a estrada da Palmeirinha, do Almescar, a ponte na divisa com Goiás entre outras providências a serem tomadas. Finalizou dizendo que o senhor Prefeito não entendeu nada pois todos os vereadores, sem exceção, falaram muito bem da TAMASA e reclamaram foi da má compactação e da falta de fiscalização às obras. A reunião foi finalizada às 18 horas e 30 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 07 //NOV //2011

(Segunda-Feira às 15 horas em sua Sede)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 77/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece o perímetro urbano do distrito de Ruralminas, município de Unaí (MG);

b) Discussão e votação do Projeto de Lei 58/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação dos Amigos do Meio Ambiente e dá outras providências;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 79/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o Dia da Empregada Doméstica e dá outra providência.

d) Discussão e votação do Projeto de Lei 80/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o Dia Municipal do Caminhoneiro e dá outra providência;

Turno Único:

a) Discussão e votação da Emenda 1 ao Projeto de Lei nº 55/2011;

b) Discussão e votação das Emendas de 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 ao Projeto de Lei n.º 55/2011;

c) Discussão e votação do Projeto de Lei 55/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2012 e dá outras providências;

d) Discussão e votação do Projeto de Lei 81/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Wallerson da Silva Couto' o bem público que menciona;

e) Discussão e votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo 5/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede o diploma de Mérito Empresarial à Rede de Drogarias Nacional;

f) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 59/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta a fração de imóvel público que especifica e autoriza o poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí (APDU), e dá outras providências;

g) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 82/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Geraldo Faustino de Medeiros – Preto Medeiros' – o bem público que menciona;

h) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 83/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'João Rodrigues da Silva – João Penteado', o bem público que menciona.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação, dos Requerimentos de 404, 407, 408, 409 e 410/2011, de autoria do senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Votação do Requerimento 405/2011, de autoria do vereador José Inácio, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, informações acerca da aquisição e distribuição de sementes aos produtores rurais, nos termos que menciona;

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 35/2011, de autoria do vereador Olímpio Antunes, com o senhor Rafael Bispo da Rocha em virtude de sua aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG, em 12 de setembro de 2011;

d) Discussão e votação da Moção de Congratulação n.º 36/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Thiago Mundim Magalhães, em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na condição de Analista em Fisioterapia do Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado, no ano de 2011.

e) Discussão e votação da Moção de Congratulação 37/2011, de autoria do vereador Euler Braga, com a Empresa Casa do Caçador, em razão dos 40 (quarenta) anos de sua fundação, comemorados em 25 de março de 2011;

f) Discussão e votação da Moção de Congratulação 38/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade, com o senhor Rodrigo Damião Magalhães em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Vigilante do Hospital Municipal Doutor Joaquim Brochado;

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

054 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia e Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

056 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições …' e dá outras providências;

060 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Universitária Acácia do Noroeste número 3532 e dá outras providências;

078 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza ao Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dá outras providências;

084 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargos e gratificação de função; amplia o número de vagas de cargos e gratificações de funções; altera a Lei 1.552, de 26 de maio de 1995, que 'dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências …' e dá outras providências;

085 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo e dá outras providências;

086 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o Dia Municipal do Pedreiro e dá outras providências;

087 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Martius Monteiro Barbosa', o bem público que menciona;

088 – De autoria do senhor Prefeito municipal , que altera a Lei 1.175, de 30 de agosto de 1999, que 'dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos estudantes do ensino superior, estabelece contrapartida' e desobriga a prestação de serviços comunitários ao município na forma que especifica e dá outras providências;

089 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.087, de 17 de dezembro e 1985, que 'declara feriados municipais os dias que menciona'.

PETIÇÔES :

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais;

008 – Aristéia José Pereira – Apresenta reclamação acerca do ponto de ônibus que especifica;

010 – Vereador Tadeu – Denuncia irregularidades na aprovação do projeto de loteamento urbano denominado 'Águas Claras';

011 – Altino Pereira Gonçalves – Denuncia irregularidades no transporte escolar de alunos da região denominada Mata Velha, neste município;

012 – SINDISMAIU – Solicita realização de auditória no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (UNAPREV), em virtude do indeferimento da maioria dos pedidos de auxílio doença, aposentadoria em decorrência de enfermidades e licença para tratamento de saúde apresentados pelos funcionários.

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Edição nº 521

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO