Informativo Semanal 523

Aconteceu em Plenário

37ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

16 de Novembro de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 60/2011 de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta a fração do imóvel púbico que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso a Loja Maçônica Aurora de Unaí e dá outras providências;

b) Projeto de Lei Complementar 2/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que reduz, amplia e distribui número de vagas dos cargos que especifica e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.

Turno Único:

a) Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 5/2011, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede o diploma de Mérito Empresarial à rede de Drogarias Nacional.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 54/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e, dá outras providências;

b) Projeto de Lei 77/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece o perímetro urbano do distrito de Ruralminas, município de Unaí;

c) Projeto de Lei 58/201, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação dos Amigos do Meio Ambiente (AAMA), e dá outras providências;

d) Projeto de Lei 79/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o Dia da Empregada Doméstica no âmbito do município de Unaí e dá outras providências;

e) Projeto de Lei 80/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o Dia da Empregada Doméstica no âmbito do município de Unaí e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 411, 412, 414, 415, 416 e 417/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 39/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade, para com a senhora Rejane de Fátima, em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de Técnica de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Municipal doutor Joaquim Brochado;

c) Moção de Congratulação 40/2011, de autoria do vereador Edimilton Andrade, para com a senhora Sirley Rosa Martins, em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de servidora do Hospital Municipal doutor Joaquim Brochado.

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral*

Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentou os presentes e enalteceu a presença dos alunos do PROAC (Projeto Adolescente Cidadão), que estiveram no Legislativo conhecendo de perto seus trâmites (veja matéria no site). Em outro assunto, falou sobre a dúvida que gira em torno da empresa CONSERBRAS, quando muitos alegam até que a mesma pertence ao vice prefeito Branquinho. Disse que pediu informações junto a sede da empresa em Patos de Minas e soube que por ocasião de recebimento de mérito oferecido por essa Casa, todos os documentos, incluindo a razão social da mesma, se encontram nesse Poder e assim, todos que tiverem duvidas a respeito poderão ver que a empresa é de propriedade de empresários do Alto Paranaíba. Falou dos serviços prestados pela empresa em diversas cidades e disse que Unaí esta muito melhor com os seus serviços que tem deixado a cidade sempre limpa e aprazível à moradores e visitantes.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos, agradeceu ao presidente Hermes Martins Souto por tê-lo enviado como representante da Casa na troca de comando da 16ª RPM/MG (Região de Policiamento Militar de Minas Gerais), quando o respeitado e querido Coronel Luciano deixa o posto depois de décadas de bons serviços prestados a Unaí e região. Agradeceu e deu as boas vindas aso novo comandante, Coronel Hércules.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou a todos e lembrou que na semana anterior, na aprovação do projeto que autoriza repasse de verbas para associações e afins, foi dito que ele, Olímpio Antunes, estava legislando em causa própria ao aprovar verba para a creche de Garapuava. Chateado com as colocações ouvidas, o mesmo foi até o departamento de licitação da Prefeitura e constatou que a obra de construção da esperada creche para o povoado de Garapuava ainda nem foi licitada, não constando nenhum registro de sua licitação ou algo similar. Disse que seus opositores devem conhecer melhor sobre o que falam para que não denigram pessoas de bem e compromissadas com o povo. Pediu respeito e responsabilidade com a coisa pública.

Vereador Paulo Arara (DEM), após os cumprimentos parabenizou ao Executivo pelo encascalhamento de várias ruas do loteamento Mansões do Park, dizendo que o serviço era preciso e que ficou muito bom, ajudando aos moradores daquela localidade. O parlamentar voltou a reclamar do lixo que é colocado em caçambas em determinados locais da cidade e que, após enchidos de entulhos e lixo, ficam dias a espera de serem recolhidos. Vem dando como exemplo a unidade que fica no final do bairro Politécnica que, ao encher e não ser recolhida, derrama o excesso de lixo que é levado pelas águas da chuva em direção ao córrego Canabravinha e ao rio Preto, poucos metros abaixo. O vereador pede providências e que a verificação e retirada das caçambas cheias seja realizada com mais profissionalismo, compromisso e respeito ao ser humano. Pediu providências antes que mais lixo vá para dentro do rio, razão da existência do povo desta terra.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PPL), cumprimentando a todos falou sobre a visita que fez ao Hospital Municipal em companhia dos colegas Paulo Arara e Olímpio Antunes. Recebidos pelo servidor Waldison, depois de terem, segundo o vereador, sidos desprezados pela diretora senhora Priscila, percorreram as unidades e constataram que todas estão em muito bom estado e de acordo com o que manda a legislação sobre funcionamento de unidades hospitalares. A equipe verificou que a sala que deveria ser uma unidade de terapia intensiva neo natal esta fechada há mais de cinco anos e os equipamentos começam deteriorar sem nunca terem sido utilizados. A comitiva seguiu para o depósito da Prefeitura localizado na extinta CASEMG e surpreenderam-se com a organização do local. Disse que as secretarias estão divididas em alamedas onde cada uma tem guardado materiais utilizados no dia a dia em suas diversas funções. O parlamentar constatou sujeira e até fezes do que pareceu ser de aves em parte do local e pediu providências para que o depósito como um todo possa apresentar-se organizado, prático e responsável com os bens públicos.

Espaço do Presidente:

Vereador Hermes Martins Souto cumprimentou a todos os presentes dando destaque aos alunos do PROAC assim como também a coordenadora dos alunos, doutora Adriana, acompanhada pelo senhor Cabo PM Wander. Estendeu os comprimentos as professoras da rede de ensino presentes, que foram ver de perto os trâmites sobre as mudanças em seu plano de cargos e carreiras e ainda, cumprimentou os membros da AAMA (Associação Amigos do Meio Ambiente), que esperam o recebimento por parte do município de um terreno para a sua sede própria. Procurado por pessoas da comunidade unaiense, Hermes Martins Souto esta sendo indagado sobre as palmeiras Imperiais que estão sendo retiradas da BR 251 na saída para Paracatu. As pessoas perguntam para onde as mesmas estão sendo levadas pois não são vistas sendo replantadas em outros logradouros públicos como deveria ser. Sabe, o presidente, que as obras de duplicação ainda irão demorar por tratar-se de uma obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), ou seja, uma obra do governo Federal que não dá nenhum sinal de recomeço. Pediu ao líder de Governo na Casa, vereador Thiago Martins que buscasse informações sobre o comentado e que informe a população sobre o paradeiro da Imperiais que somem, e ninguém mais vê. A reunião teve seu término às 18 horas e 46 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 21 //NOV //2011

(Segunda -Feira às 15 horas em sua Sede)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 2/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz, amplia e distribui número de vagas dos cargos que especifica e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2066, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Púbico do Município de Unaí e dá outras providências.

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 87/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Martins Monteiro Barbosa' o bem púbico que menciona;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 54/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e, dá outras providências;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 77/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece o perímetro urbano do distrito de Ruralminas, município de Unaí;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação ao Projeto de Lei 58/201, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação dos Amigos do Meio Ambiente (AAMA), e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos de 418 e 419/2011, de autoria do senhores vereadores que solicitam as providências que especificam.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

078 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza ao Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dá outras providências;

084 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargos e gratificação de função; amplia o número de vagas de cargos e gratificações de funções; altera a Lei 1.552, de 26 de maio de 1995, que 'dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências …' e dá outras providências;

085 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo e dá outras providências;

086 – De autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o Dia Municipal do Pedreiro e dá outras providências;

087 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Martius Monteiro Barbosa', o bem público que menciona;

088 – De autoria do senhor Prefeito municipal , que altera a Lei 1.175, de 30 de agosto de 1999, que 'dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos estudantes do ensino superior, estabelece contrapartida' e desobriga a prestação de serviços comunitários ao município na forma que especifica e dá outras providências;

089 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.087, de 17 de dezembro e 1985, que 'declara feriados municipais os dias que menciona';

090 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

091- De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências;

092 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que reedita o programa de pagamento incentivo de débitos tributários com a Fazenda Pública, denominado 'Unaí em Dia'.

PETIÇÔES :

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais;

008 – Aristéia José Pereira – Apresenta reclamação acerca do ponto de ônibus que especifica;

010 – Vereador Tadeu – Denuncia irregularidades na aprovação do projeto de loteamento urbano denominado 'Águas Claras';

011 – Altino Pereira Gonçalves – Denuncia irregularidades no transporte escolar de alunos da região denominada Mata Velha, neste município;

012 – SINDISMAIU – Solicita realização de auditória no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (UNAPREV), em virtude do indeferimento da maioria dos pedidos de auxílio doença, aposentadoria em decorrência de enfermidades e licença para tratamento de saúde apresentados pelos funcionários.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 523

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO