Informativo Semanal 524

Aconteceu em Plenário

38ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

21 de Novembro de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Fase Única:

Turno Único:

a) Redação Final ao Projeto de Lei 87/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Martius Monteiro Barbosa', o bem púbico que menciona;

b) Redação Final ao Projeto de Lei 54/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e, dá outras providências;

c) Redação Final ao Projeto de Lei 58/201, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação dos Amigos do Meio Ambiente (AAMA), e dá outras providências;

d) Redação Final ao Projeto de Lei 77/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece o perímetro urbano do distrito de Ruralminas, município de Unaí.

Segundo Turno:

a) Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 60/2011 de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta a fração do imóvel púbico que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso a Loja Maçônica Aurora de Unaí e dá outras providências;

b) Projeto de Lei Complementar 2/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que reduz, amplia e distribui número de vagas dos cargos que especifica e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Geraldo Pereira Leitão, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 20 de novembro do corrente ano .

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral*

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou os presentes e falou sobre o convite que recebeu para estar junto aos educadores de Unaí em solenidade que premiou poesias com o tema: cidadania. O parlamentar vê que o ensino em Unaí melhorou e vislumbra sempre mais melhoras e espera que a cidade se consolide também, como polo educacional. Pediu a atenção das autoridades e unidades particulares para que ofereçam vantagens aos professores para que não os percam para outras praças. Ilton Campos finalizou falando sobre o serviço de rede pluvial que precisa ser feito na rua Domingos Pinto Brochado e falou das ligações clandestinas, sobre a necessidade da participação popular e finalizou dizendo que irá conversar como diretor da autarquia SAAE e mais uma vez pedir uma solução.

Vereador Tadeu (PMDB), após os cumprimentos disse ter ouvido o senhor Prefeito dizer em emissoras de rádio que alguns vereadores votaram contra entidades beneficentes dando como exemplo a APAE. Dizendo que ele esta mal informado, o Vereador Tadeu esclarece que o que foi rejeitado, foi uma emenda ao projeto. Disse ainda que o senhor Prefeito tem rádio, TV, sites e jornais pagos, que levam informações direcionadas ao povo, ao 'bel prazer' do senhor Prefeito que na verdade, quer mesmo é jogar o povo contra os vereadores. Ao invés disso, sugere que o senhor Prefeito deveria é observar seus assessores que enviam projetos inacabados e mal feitos à Câmara que fica impossibilitada de votar tamanha incoerência. Finalizou dizendo que o senhor Prefeito deve cuidar do Executivo e deixar as leis por conta do Legislativo.

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos, a imprensa, e lembrou da aprovação do projeto de 5 milhões, pedindo ao Executivo que na medida do possível, continuem com as obras de asfaltamento na cidade. Falou que os problemas detectados nos bairros Olaria e Zé Pedro já foram solucionados e que esteve no local em companhia do colega Olímpio Antunes, comprovando que os trechos ruins foram arrumados e que a Petição (denuncia), enviada a Casa, foi arquivada. Falou da seriedade do Governo e disse que se novos problemas surgirem, a Administração com certeza irá resolvê-los. Se despediu falando sobre o problema da servidora Magda Soares, que precisa de ajuda para tratamento de câncer, pedindo apoio dos colegas e a Deus, que a abençoe.

Vereador Edimilton Andrade (PSD), após os cumprimentos discorreu sobre a regularização dos terrenos no distrito de Ruralminas. Disse que a ação se deve a promessas eleitoreiras que algumas pessoas fizeram aos moradores do distrito que agora, sentem-se prejudicados ao saberem que terão, após a regularização, que pagar encargos como o IPTU por exemplo. Discorreu sobre o impasse e disse alto, claro e em bom tom, que nunca foi ao distrito vender ilusões, sempre se pautou pela verdade e pelo bem do povo. Finalizou dizendo-se triste ao saber que o Sindicato Rural de Unaí terá que vender sua fazenda para pagar dividas adquiridas nos últimos anos, lamentando a perda que não é só dos associados e sim de toda a comunidade.

Vereador Paulo Arara (DEM), cumprimentando a todos mostrou-se satisfeito com o resultado de seu trabalho de fiscalização em obras públicas, quando foi o primeiro a apontar defeitos no asfalto dos bairros Olaria/Zé Pedro. Parabenizou a Administração que, ao saber da necessidade de reparos, os fez sem demora, preservando o asfalto como um todo. Agradecido, pediu para a retirada dos demais canteiros que ainda restam. Em outro assunto, disse que, uma vez que a TAMASA ganhou a licitação para as obras de asfaltamento na cidade e, pela seriedade da empresa, pediu ao senhor Prefeito que a autorize a iniciar os serviços mesmo com o clima duvidoso quando um dia chove e dois não. Pediu para os bairros Kamayurá e Riviera Park e disse que a TAMASA, autorizada e, em se querendo, em menos de 30 dias asfalta os dois bairros. Pediu análise uma vez que a licitação já foi consolidada.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), após os cumprimentos, disse que cobrado por vizinhos de residência, por moradores de seu quarteirão e até por ele mesmo, quer providências para o alto som que se transforma em barulho nos finais de semana na loja de conveniências do posto de combustíveis da rua Nossa Senhora do Carmo. O barulho que ultrapassa o tolerado pela lei é provocado por jovens em uso de bebidas alcoólicas e fumando, em pleno pátio do posto. Olímpio Antunes que nada tem contra os jovens e até entende que Unaí não oferece muitas opções noturnas de lazer, preocupa-se com a associação de jovens/bebidas/cigarros/combustível, e pede providências para o local. Sobre a fala do senhor Prefeito no rádio, disse que ele, o senhor Prefeito, não sabe o que fala pois nem deve ter lido o defeituoso projeto e quer somente colocar a população contra os vereadores assim como fez com Unaí, quando o Brasil o desdenha e o reconhece por um triste e fúnebre episódio e não pela fartura e belezas da terra. Finalizou dizendo que se Unaí estivesse sendo administrada como uma das fazendas do senhor Prefeito, todos estariam muito bem.

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e falou sobre a compra de uma máquina para fazer meio fio, guias de ruas, que nunca foi vista e nem utilizada. Falou do asfalto no Olaria/Zé Pedro, dizendo que o senhor Prefeito reconheceu o erro e mandou corrigir a tempo mas, somente depois de fiscalizado pelos vereadores. Em outro assunto, disse que o Esporte em Unaí deve ser melhorado. Falou, por ver matéria em jornal regional que mostrou Unaí participando dos JIMIS em apenas três modalidades. Lembrou de quando Unaí se destacava com grandes atletas em quase todas as modalidades e a realidade do município era outra.

Espaço do Presidente:

Cumprimentando a todos, o presidente Hermes Martins Souto do PV disse que fica muito feliz quando os senhores vereadores, executando uma de suas funções que é fiscalizar e apontar erros os faz, e a Administração os resolve sem maiores alardes e com precisão. Disse que é isso que querem todos, sempre o melhor para Unaí. Disse que fica feliz também, ao saber que os 5 milhões foram liberados e assim bairros ganharão mais dignidade e saúde por intermédio do prometido asfalto. Agradeceu aos que ficaram até o final da reunião e disse que a Câmara estará sempre atenta, verificando de perto todas etapas das obras futuras. A reunião teve seu término às 18 horas e 18 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 28 //NOV //2011

(Segunda -Feira às 15 horas no povoado de Palmeirinha Velha)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 78/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel público que especifica ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e da outras providências.

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que da Redação Final ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 60/2011 de autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta a fração do imóvel púbico que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso a Loja Maçônica Aurora de Unaí e dá outras providências;

b) Discussão e votação do Parecer que da Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 2/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal que reduz, amplia e distribui número de vagas dos cargos que especifica e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que 'dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências;

c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 87/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Martius Monteiro Barbosa' o bem púbico que menciona;

d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 79/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o 'Dia da Empregada Doméstica' e dá outras providências;

e) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 80/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o 'Dia Municipal do Caminhoneiro', e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimento 418, 419, 420 e 421/2011, de autoria do senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 41/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com o senhor Wellerson Gontijo Vasconcelos Júnior, em razão de sua nomeação ao cargo de Subsecretário de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, no último dia 15 de setembro do corrente.

c) Discussão e votação da Moção de Congratulação 42/2011, de autoria do vereador José Inácio, para com o Coronel da Policia Militar Hércules dos Reis Silva, em razão da assunção do Comando da 16ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais, ocorrida no dia 11 de novembro de 2011.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

084 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria cargos e gratificação de função; amplia o número de vagas de cargos e gratificações de funções; altera a Lei 1.552, de 26 de maio de 1995, que 'dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências …' e dá outras providências;

085 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de Saúde do Poder Executivo e dá outras providências;

088 – De autoria do senhor Prefeito municipal , que altera a Lei 1.175, de 30 de agosto de 1999, que 'dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos estudantes do ensino superior, estabelece contrapartida' e desobriga a prestação de serviços comunitários ao município na forma que especifica e dá outras providências;

089 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.087, de 17 de dezembro e 1985, que 'declara feriados municipais os dias que menciona';

090 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;

091- De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências;

092 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que reedita o programa de pagamento incentivo de débitos tributários com a Fazenda Pública, denominado 'Unaí em Dia'.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:

006 – De autoria do vereador Hermes Martins Souto, que concede o título de Cidadania Honoraria Unaiense ao senhor Renato Andrade dos Santos.

PETIÇÔES :

010 – Vereador Tadeu – Denuncia irregularidades na aprovação do projeto de loteamento urbano denominado 'Águas Claras';

011 – Altino Pereira Gonçalves – Denuncia irregularidades no transporte escolar de alunos da região denominada Mata Velha, neste município;

012 – SINDISMAIU – Solicita realização de auditória no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (UNAPREV), em virtude do indeferimento da maioria dos pedidos de auxílio doença, aposentadoria em decorrência de enfermidades e licença para tratamento de saúde apresentados pelos funcionários;

013 – Vanderlei Porfírio – Denuncia a má qualidade do asfalto e a dimensão das calçadas das ruas no bairro Rio Preto (Zé Pedro).

---------------------------------------------****-------------------------------------------------------

Atenção Palmeirinha e região, reunião itinerante, última do ano. Você que mora na região não pode perder a oportunidade de ver de perto os trâmites de uma reunião de vereadores.

Nesta segunda-feira, 15 horas- Três da tarde.

Reunião Itinerante na Palmeirinha Velha

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 524

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO