Informativo Semanal 526
Aconteceu em Plenário
40ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
12 de dezembro de 2011, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Projeto de Lei 85/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo' e dá outras providências.
Turno Único:
a) Projeto de Lei 81/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Wallerson da Silva Couto', o bem público que menciona;
b) Projeto de Decreto Legislativo 6/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Renato Andrade dos Santos;
c) Projeto de Decreto Legislativo 7/2011, de autoria do vereador Euler Braga, que concede título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Alfonso Fontana.
Segundo Turno:
a) Projeto de Lei 78/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza ao Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dá outras providências;
b) Projeto de Lei 89/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.087, de 17 de dezembro de 1985, que 'declara feriados municipais os dias que menciona;
c) Projeto de Lei 92/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reedita o programa de pagamento incentivado de débitos tributários com a fazenda Pública, denominado 'Unaí em Dia;
d) Redação Final ao Projeto de Lei 79/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, que institui o Dia da Empregada Doméstica e dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimentos 423, 425 e 429, 430, 434/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;
b) Substitutivo 1 ao requerimento 424/2011, de autoria do vereador Ilton Campos, que solicita ao diretor do Serviço Municipal de Saneamento Básico (SAAE), providências no sentido de determinar que sejam desobstruídos os bueiros da rede pluvial localizada na Vila São Sebastião;
c) Requerimento 435/2011, de autoria do vereador Paulo Arara, que requer licença para tratamento de saúde;
d) Moção de Congratulação 43/2011, de autoria do vereador Paulo Arara, para com o senhor Ari Jorge de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade unaiense durante seu mandato na presidência do Rotary Club de Unaí, no período de julho de 2010 à julho do ano corrente.
Manifestação de Pesar
A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Hermes Martins Souto, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR, aos familiares de Vicente Alves de Souza, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 05 de dezembro do corrente ano.
*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral*
Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PPL), cumprimentou a todos e, tendo o professor Gilvânio, da Escola Estadual Virgílio de Melo Franco (Estadual), ter levado duas turmas de alunos para assistirem a reunião, deu ao mesmo os parabéns pela iniciativa. Em outro assunto, disse ter assistido em programa de televisão, o diretor da CONSERBRAS concedendo entrevista sobre as atividades de sua empresa. Zé da Estrada destacou que todos os participantes do programa só foram elogios, não recebendo a empresa nenhuma critica, o que comprova que a CONSERBRAS vem desempenhando seu trabalho a contento e, o que é mais importante, com o aval da população.
Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentou os presentes, os alunos, e falou sobre uma grave denúncia que recebeu nesse final de semana quando várias testemunhas que estão prontas para serem ouvidas se o caso exigir, apontam o servidor Valdir Porto como agenciador de consultas médicas. Mesmo trabalhando na rodoviária municipal, o servidor em cargo de confiança, tem essa facilidade devido sua esposa trabalhar na Policlínica e o mesmo conhecer os procedimentos usados na Saúde em Unaí. A denuncia consiste em o senhor Valdir Porto estar vendendo consultas médicas que deveriam ser entregues sem custos a população. São várias as denuncias que podem ser provadas se preciso. O vereador confia na honestidade do senhor Prefeito e sabe que ele não irá aceitar tal desmando. Ilton Campos em aparte, disse que apoia o colega e que essa situação não pode acontecer e, como presidente da Comissão de Saúde da Casa, esta pronto para ajudar a ele no que for preciso. Edimilton Andrade agradeceu ao aparte, disse que lamenta ter que levar essa informação ao público mas, como fiscal do povo, não pode se quedar ante tal desordem.
Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos disse ter sentido-se muito bem na ultima sexta-feira em ocasião de entrega de homenagem a senhora doutora Iandara Peixoto, juíza de Direito em Minas Gerais e que por mais de dez anos esteve entre os unaienses onde fez grandes amizades por ser ela, uma pessoa simples, de fácil adaptação e sempre a zelar pela moral e pelos bons costumes. Deixou de público o seu abraço e o seu apreço pela senhora doutora Iandara Peixoto. Finalizou dizendo-se igualmente feliz pela escolha popular de seu nome como vereador destaque do ano de 2011 em pesquisa realizada pela ACIU/CDL (Associação Comercial e Industrial de Unaí e Câmara de Dirigentes Lojistas), que prima pela idoneidade. Agradeceu a Unaí pelas oportunidades de poder mostrar seu trabalho e de ser reconhecido.
Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e informou que juntamente com o Padre Paulo Geovane da paróquia São Pedro, no bairro Novo Horizonte, esteve no gabinete do deputado Bernardo Santana, quando saíram de lá com a promessa de que o federal irá lutar por verbas para a construção de uma praça de lazer em local já pré estabelecido pela Administração. Com a resposta, informou ao vice prefeito Branquinho, e o mesmo já pediu a elaboração de um projeto para a futura praça. Thiago Martins falou também sobre verba de 500 mil, liberadas, que serão empregadas na reforma do Campus da UNIMONTES em Unaí e finalizou parabenizando e elogiando a todos os envolvidos na realização da 'Casa do Papai Noel', que incentiva anualmente o espirito natalino e pediu a todos que façam uma visita ao local.
Vereador Olímpio Antunes (PSB), após os cumprimentos comentou sobre a posição de Unaí no ranking agropecuário. O 6º maior produtor. Unaí destaca-se como primeiro no estado em grãos e o segundo em gado de corte e de leite. Com essa realidade, Olímpio Antunes parabenizou a todos os produtores, pequenos médios e grandes e disse que a Administração deveria usar melhor o dinheiro arrecadado, cuidar mais e melhor da estradas vicinais que escoam a alardeada e invejada posição. Finalizou pedindo que, uma vez que foi aprovada lei que oficializa o dia 13 de junho (Santo Antônio), com o feriado municipal, que se crie também um dia para os evangélicos, sugerindo o dia 30 de Novembro. Disse não ser revanchismo e sim, uma oportunidade para que os evangélicos também possam ter um dia dedicado a sua religião.
Vereador José Inácio (PMN), cumprimentando a todos deu os parabéns aos colegas Edimilton Andrade e Ilton Campos, por, mesmo serem da base aliada ao Governo, defenderem denuncia sobre corrupção na Policlínica municipal. Valorizou e parabenizou a posição dos colegas. Disse concordar com o presidente Hermes Martins Souto, quando o mesmo falou sobre o asfalto no bairro Kamayurá que não mais será feito nas ruas mencionadas anteriormente pela Administração. Alega, o governo municipal, que existe Lei que regulamenta o asfaltamento de vias e que essa lei, proíbe asfalto em ruas que não possuem energia elétrica. José Inácio disse que procurou tal lei e não a encontrou indo então até a Administração pedir informações as quais não foi possível conseguir e nem mesmo o número da mencionada lei. O parlamentar quer apenas que o senhor Prefeito cumpra o prometido. Também esta feliz com a posição de Unaí no ranking agropecuário brasileiro mas, ao mesmo tempo, se diz preocupado quando o senhor Prefeito informa à população que muito se deve as ações desenvolvidas por sua Administração como por exemplo, o subsídio dado aos pequenos produtores. Para ele, é triste ver o senhor Prefeito mais uma vez querer dizer que as safras também são frutos de seu trabalho, um trabalho que nem arruma as estradas que escoam as produções pois foi só chover por mais de três dias seguidos para o município ter problemas em estradas em todas as regiões. Finalizou dizendo que, mesmo católico, apoia o colega olímpio Antunes na criação de um dia dedicado aos evangélicos.
Espaço do Presidente:
Cumprimentando a todos agradeceu ao professor Gilvânio por ter levado alunos ao plenário em uma oportunidade que deveria ser seguida por demais unidades de ensino. Agradeceu e deixou a Casa sempre aberta aos estudantes. Mostrou-se preocupado com o bairro Kamayurá que não mais reeberá asfalto em ruas que tinham a promessa de serem atendidas. Lembrou que o Excecutivo mandou projeto de lei para um empréstimo de 5 milhões junto ao BDMG, empréstimo esse que foi liberado e que seria usado no asfaltamento de ruas e agora, vem o governo municipal e diz que não será possível asfaltar determinadas ruas devido a falta de energia elétrica nas mesmas. Pediu ao senhor Prefeito que faça o asfalto conforme anunciado. Hermes Martins Souto viu com satisfação a aprovação da lei que torna o dia 13 de junho feriado municipal e espera que a Casa possa também criar um dia especial para os evangélicos, dando os parabéns ao colega Olímpio Antunes pela iniciativa. A reunião teve seu término às 18 horas e 08 minutos.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 19 //DEZ //2011
(Segunda -Feira às 15 horas em sua Sede)
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 81/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Wallerson da Silva Couto', o bem público que menciona;
b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 78/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza ao Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração do imóvel que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dá outras providências;
c) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 89/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 1.087, de 17 de dezembro de 1985, que 'declara feriados municipais os dias que menciona;
d) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 92/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que reedita o programa de pagamento incentivado de débitos tributários com a fazenda Pública, denominado 'Unaí em Dia;
e) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 6/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Renato Andrade dos Santos;
f) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 7/2011, de autoria do vereador Euler Braga, que concede título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Alfonso Fontana.
Segundo Turno:
a) Discussão e votação do Projeto de Lei 85/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sone os cargos e careias dos serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Votação dos Requerimento 423, 424, 425, 429 e 430/2011, de autoria do senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;
b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 43/2011, de autoria do vereador Paulo Arara, para com o senhor Ari Jorge de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade unaiense durante seu mandato na presidência do Rotary Clube de Unaí, no período de julho de 2010 à julho de 2011.
c) Requerimento 435/2011, de autoria do vereador Paulo Arara, que requer licença para tratamento de saúde.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
088 – De autoria do senhor Prefeito municipal , que altera a Lei 1.175, de 30 de agosto de 1999, que 'dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos estudantes do ensino superior, estabelece contrapartida' e desobriga a prestação de serviços comunitários ao município na forma que especifica e dá outras providências;
090 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;
093- De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.311, de 08 de julho de 2055, que 'estatui normas para regulamentar a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, estabelece a recomposição do exercício de 2005' e revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo;
094 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição de auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições ', autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências ;
095 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso ao Lions Clube de Unaí e dá outras providências;
096 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica e dá outras providências;
097 – De autoria do vereador Olímpio Antunes que institui o 'Dia Municipal do Evangélico' e dá outras providências.
PETIÇÔES :
010 – Vereador Tadeu – Denuncia irregularidades na aprovação do projeto de loteamento urbano denominado 'Águas Claras';
011 – Altino Pereira Gonçalves – Denuncia irregularidades no transporte escolar de alunos da região denominada Mata Velha, neste município;
014 – Vilmar Ferreira de Almeida – Solicita apuração de responsabilidade do Município de Unaí, pelo óbito do servidor público municipal, Sinval Ribeiro dos Santos;
015 – Cléver Mendes do Nascimento – Denuncia a péssima condição de tráfego das estradas rurais que passam pela região da Fazenda Sapezal, bem como as precárias condições dos ônibus escolares que trafegam naquela região.
-------------------------------------------****---------------------------------------------------
Que o Natal seja sempre presença em seu coração.
Boas Festas
Poder Legislativo – O Poder do Povo
A Família Legislativa, deseja à sua família . . .
Feliz Natal e Boas Festas!!!
Edição nº 526
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO