Informativo Semanal 534
Aconteceu em Plenário
06ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
12 de março de 2012, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Projeto de Lei 9/2011, de autoria do vereador Euler Braga, que reconhece de Utilidade Pública à Associação Muladeiros de Unaí ASMU;
b) Projeto de Decreto Legislativo 1/2012, de autoria do vereador Paulo Arara, que concede o diploma de Mérito Empresarial à Unaí Alinhamento e Balanceamento Ltda.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimentos 101 ao 125/2012, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam.
Manifestação de Pesar:
A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Euler Braga, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da jovem Priscila Thaisa Silva Senna, pelo seu lamentável falecimento corrido no dia 08 de março do corrente.
**Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral**
Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentando a todos discorreu sobre a arrecadação brasileira que para ele é mal dividida. Como o governo federal fica com 60%, sobram apenas 40% para os estados e municípios. Olímpio Antunes lembrou do repasse que é feito mensalmente. Edimilton Andrade agradeceu e disse que o repasse é muito pouco e acha que o governo brasileiro foge de suas responsabilidades e deveria enviar mais verbas. Tendo sido apresentado trabalho de fiscalização em ônibus escolares, analisando suas condições de tráfego, o vereador Ilton Campos em aparte, elogiou o trabalho e pediu nomes dos motoristas e números das linhas para chamá-los à Casa e ouvir deles a sua versão sobre os desmandos no transporte escolar. Adriano Adjuto/Zé da Estrada alertou aos colegas para tomarem cuidado pois, segundo ele, ao término da reunião, terão vereadores ligando para os motoristas e dizendo a eles que vereador 'tal' e 'tal', estão falando mal deles. Edimilton Andrade agradeceu e disse que realmente deve-se tomar cuidado com o que se fala e, finalizou desejando aumento para o repasse municipal, dizendo que enquanto os municípios não se unirem, não haverá mudanças.
Vereador Paulo Arara (DEM), cumprimentou os presentes e tendo estado junto ao colega Olímpio Antunes verificando a situação dos ônibus escolares, disse que nem todos estão ruins mas existem excessos como: combustível dentro do veículo, pneu dentro do ônibus, falta de cinto de segurança e vários problemas nas latarias dos mesmos. Por outro lado, disse que não se pode exigir bons veículos uma vez que o município não possui boas estradas. Em outro assunto, falou sobre as margens do rio Preto no perímetro urbano que esta cheia de lixo que deve ser removido. Falou sobre o bairro Chácaras Rio Preto que, segundo ele, não transita-se nem de carroça, devido as más condições das ruas. Finalizou falando de sua viagem a Belo Horizonte quando em contato com o chefe de gabinete do governador, entregou a ele solicitações referentes ao futuro hospital que cuidará da doença câncer.
Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos, disse que passado o carnaval e começado março, voltou sua atenção para o trabalho que ele começou em 2011 procurando a instalação de UTI's em Unaí. Disse já ter entrado em contato com o presidente da comissão de Saúde do Estado, deputado Carlos Moscone, e espera ter boas respostas nesse ano. Discorreu sobre os obstáculos de se transportar um paciente e sobre os custos dessa operação que envolve toda uma equipe (médico, enfermeiro, motorista, paciente, acompanhante). O custo para 10 unidades esta estimado em 1 milhão e por isso, pediu a seus colegas que enviem ofícios a seus deputados e peçam a eles ajudas no sentido. Finalizou dizendo que em visita a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), resolveu que irá entrar com projeto de lei na Casa, pedindo redução de carga horária para servidores municipais que tenham filhos ou dependentes possuidores de necessidades especiais. Espera o vereador, que os pais possam ter mais tempo livre junto a seus filhos.
Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PPL), após os cumprimentos leu oficio enviado à Casa no qual o Executivo relata que irá fazer mudanças em praça pública (São Cristóvão), e por isso, não permitirá atividades no local. Zé da Estrada disse que o transtorno deve-se a construção de quiosques de lanches que, na sua opinião, serão entregues a correligionários do governo. José Inácio em aparte, disse que deve-se ter bom senso e verificar de que forma e quais critérios estão sendo usados na construção das unidades. Paulo Arara também em aparte, disse que as vezes o prefeito nem sabe o que esta acontecendo e que a pior oposição que ele, o prefeito, enfrenta, são seus próprios secretários, ávidos por votos. Euler Braga disse que se na praça continuará tendo banca de revista entre outros lanches, deve-se também deixar permanecer os brinquedos infláveis. Adriano Adjuto agradeceu aos apartes e disse que podem até construir os quiosques mas que os brinquedos infláveis, já conhecidos por toda criança da cidade, deve continuar no local.
Vereador Olímpio Antunes (PSDB), cumprimentando a todos disse que, uma vez que o Senhor prefeito não conseguiu trazer as prometidas industrias, ele esta enchendo a cidade de quiosques de sanduíches e ainda, quer acabar com um dos poucos locais de lazer infantil da cidade. Disse que a Administração deve repensar certas mudanças. Edimilton Andrade em aparte disse que ninguém falou que iria retirar os brinquedos do local, pediram apenas espaço para as mudanças que levarão pouco tempo e pediu ao colega Thiago Martins, que pedisse ao Senhor prefeito que deixasse quieta a praça das crianças. Em outro assunto, leu em jornal regional que o governo de Unaí irá fazer um plano de ação. Ironizou e disse que somente um governo como esse faz plano de ação no final de mandato, coisa que deveria ter feito há sete anos. Para ele é só mais uma forma de enganar o povo.
Vereador Tadeu (PMDB), após cumprimentar os presentes disse que o problema com os ônibus escolares é caso de Polícia devido tal situação. Quando, Deus queira que não, acontecer um acidente, ai sim, tomarão providências e serão mais responsáveis com vidas alheias. Disse já estar há três anos e três meses no Legislativo e nunca viu um projeto do governo que realmente fosse de encontro as necessidades de seu povo. Reclamou que os questionamentos feitos por ele ao governo sobre a Educação e sobre a Saúde, nunca foram respondidos e que assim, fica difícil trabalhar com um governo que não visa o coletivo. Disse que os futuros projetos enviados a Casa pelo Executivo, os que não forem de ação direta a população, não terá o seu voto.
Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou os presentes e discorreu sobre o IPTU, dizendo que o mesmo não passa de um engodo que o governo tentou dar a população. Discorreu sobre os desmandos da Administração e reclamou do Senhor prefeito que, segundo ele, vai à imprensa e fala mal dos vereadores, eleitos pelo povo e que realmente são as pessoas que querem o bem das comunidades. Disse que o Governo só sabe criar cargos e secretarias que não funcionam e que brigam entre si em busca de votos. Vereador Tadeu em aparte disse que já esta em contato com a Procuradoria Geral e espera que erros sejam apurados. José Inácio finalizou parabenizando ao colega Thiago Martins pelo seu trabalho em busca de UTI's e disse que o Senhor prefeito só sabe usar ambulâncias, que despreza as conseguidas pelos vereadores, dizendo serem seus deputados, deputados de ambulâncias e, apesar disso, o que mais se vê, são elas transportando pacientes Brasil afora. Disse que o Senhor prefeito é um líder sem prestígio.
Espaço do Presidente:
Hermes
Martins Souto, do
PV,
agradeceu a presença de todos e parabenizou aos colegas Olímpio
Antunes
e Paulo
Arara
por terem ido em busca da verdade em relação aos ônibus escolares.
Disse que as provas não mentem e que os ônibus estão realmente com
péssima apresentação e oferecendo riscos aos estudantes. Hermes
Martins Souto
disse querer apenas uma qualidade melhor de transporte para os alunos
que, tendo distâncias a percorrer, precisam de tranquilidade para
assimilarem bem as novas informações e não, serem chacoalhados em
veículos defeituosos. Parabenizando os colegas lembrou a todos que
uma das funções do vereador é fiscalizar e que todos devem estar
atentos as mudanças, verificando de perto o que esta sendo feito no
município. A reunião foi encerrada às 17 horas e 32 minutos.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXP
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 19 //MAR //2012
(Segunda - Feira às 15 horas em sua Sede)
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 9/2011, de autoria do vereador Euler Braga, que reconhece de Utilidade Pública à Associação Muladeiros de Unaí ASMU;
b)
Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto
de Decreto
Legislativo 1/2012, de autoria do vereador Paulo Arara,
que concede o diploma de
Mérito Empresarial à Unaí Alinhamento e Balanceamento Ltda.
Segunda Fase:
Turno Único:
a)
Votação dos Requerimentos 126 ao 151/2012, de autoria dos senhores
vereadores
que solicitam as providências que especificam.
b)
Discussão e votação dos Requerimentos 152 e 153/2012, de autoria
do
vereador Hermes Martins Souto, que solicita as providências que
especificam;
c)
Discussão e votação da Moção de Congratulação 3/2012, de
autoria do
vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com o senhor
Robson Antônio
Cota Fontana, em razão de sua posse como Presidente
do Rotary Clube
'Unaí Novas Gerações', ocorrida no dia 02 de março de 2012.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
1– De autoria do vereador Thiago Martins que institui o Dia Municipal do Profissional do Programa de Saúde da Família (PSF), e dá outras providências;
2– De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do município de Unaí;
REQUERIMENTOS :
096 – De autoria dos senhores vereadores – Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizado nas cidade de Unaí, período desde o ano de 2009.
PETIÇÔES :
014 – Vilmar Ferreira de Almeida – Solicita apuração de responsabilidade do Município de Unaí, pelo óbito do servidor público municipal, Sinval Ribeiro dos Santos;
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Dia do Consumidor
15 de março é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. E você sabe por que esse assunto é do seu interesse?
Todo ser humano é um consumidor. As pessoas comem, vestem-se, divertem-se; compram apartamentos, móveis, CDs, revistas, livros, eletrodomésticos e utilizam serviços telefônicos e bancários, entre muitas outras coisas. Resumindo, consumidor é toda pessoa física (indivíduo) ou jurídica (empresa, associação ou qualquer outra entidade) que adquire um produto ou serviço para uso próprio.
As empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços são chamadas de fornecedores e tudo o que oferecem aos consumidores deve ser de qualidade, com um preço justo e que atenda àquilo a que se propõe, sem enganar o comprador. É um direito do consumidor, garantido pela Lei no 8.078, de 11/09/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor.
O Código, que entrou em vigor em 1991, é uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.
Mas para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um de nós contribua com o seu comportamento, cuidadoso e vigilante.
Poder Legislativo – O Poder do Povo
Unaí
- Minas Gerais – Quarta - Feira - 14 _ Março _2012
Edição nº 534
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO