Informativo Semanal 539

Aconteceu em Plenário

11ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

16 de abril de 2012, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Fase Única:

a) Requerimentos 188, 189, 190, 191, 192 e 193/2012, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 7/2012, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a Diretoria do sindicato Rural de Unaí, eleita para o triênio 2012/2015.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal e Unaí, em Requerimento do vereador Hermes Martins Souto, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Joaquim Soares de Lima, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 13 de abril do corrente ano.

** Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral**

Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou a todos e falou sobre a visita que técnicos da COHAB irão fazer em Unaí a fim de resolver todas as pendencias dos mutuários dos três bairros desta modalidade existentes na cidade. Sobre algumas conversas que ouviu pela cidade nas quais o deputado Delvito Alves não será mais candidato, garantiu que o mesmo é pré candidato à prefeito sim, e que não adianta falarem ao contrário pois seu irmão, Delvito Alves, colocará seu nome a apreciação do eleitorado como candidato a prefeito em 07 de outubro. Agradeceu a presença no plenário do novo secretário de Esportes, Harley Guimarães, dizendo que a Administração fez a escolha certa. O parlamentar apoiou seu colega Paulo Arara em suas investidas na garagem da Prefeitura que, segundo verificado, encontra-se em abandono, e disse que as denúncias referentes a alimentação dos funcionários devem ser levadas ao Ministério Publico e/ou ainda, ao Ministério Público do Trabalho. José Inácio pediu a população que se atentasse a audiência pública que discutirá a expansão territorial da sede do município, para que todos possam dar a sua opinião e saber quais as mudanças serão operadas. Finalizou pedindo mais atenção as estradas rurais, lembrou de que quando o ex-prefeito José Braz administrava, as estradas tinham uma dedicação muitas vezes maior e que o atual, deve olhar melhor por elas, uma vez que escoam as maiores riquezas de nossa terra.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos voltou-se para problemas internos da Casa reclamando da mudança de plenário, quando as reuniões passam a serem realizadas no 'plenarinho' enquanto o principal passa por uma reforma total. Disse não ter sido avisado da mudança. Perguntou também quais as providências foram tomadas sobre a situação da água do prédio que apresentou algumas impurezas e finalizou dizendo ter sido procurado por vários servidores que reclamam do corte de suas gratificações e pediu ao presidente, Hermes Martins Souto que verificasse a possibilidade do retorno das mesmas uma vez que os servidores já se acostumaram e tem projetos para com o seu abono mensal.

Vereador Paulo Arara (DEM), cumprimentando a todos deu os parabéns ao colega Edimilton Andrade por ter trago a Unaí o programa do governo federal, 'Minha Casa Minha Vida - Rural'. Parabenizou, elogiou a Casa cheia e espera que todos os aptos possam ter sua tão sonhada casa e, falando em casas, lembrou das que estão sendo construídas na saída Noroeste da cidade, dizendo que os lotes são muito pequenos e as casas, menores ainda. Edimilton Andrade em aparte, disse que loteamentos em Unaí sempre deram problemas e que se a Administração não verificar agora, depois de pronto fica muito mais difícil contornar os possíveis problemas. Pediu atenção redobrada. Paulo Arara agradeceu ao aparte e disse que o advogado Dr. Marco Aurélio, entrou com pedido no Ministério Público contra a Prefeitura em relação aos bairros Park Areia e Chácaras Rio Preto que, segundo Paulo Arara, a Administração não arruma por que não quer, por não se importar. O parlamentar falou ainda, que mesmo sem ter votado favorável no projeto que concedeu terreno para sede própria da TV Rio Preto, não entende por que a emissora comunitária não mostra as verdadeiras necessidades do município, escondendo a verdade do povo. Discorreu sobre os mal feitos da Administração, falou sobre a garagem da Prefeitura que esta se acabando com o tempo por falta de atenção e reparos, falou das cozinhas improvisadas, reclamou de outros desmandos e disse enquanto tudo isso acontece, o veículo de comunicação de massa com maior penetração popular, a TV Rio Preto, finge não ver, esconde a verdade em troca de não se sabe lá o que.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PPL), após os cumprimentos disse que as estradas em Unaí é um problema que parece não ter fim, todo ano é a mesma coisa e que esses últimos sete anos deixaram muito a desejar. Disse não adiantar cobrar bons ônibus uma vez que não existem estradas e nem mesmo vistorias. Também falou sobre a audiência pública que irá discutir a expansão da zona urbana de Unaí e que deve contar com a presença da maioria dos moradores de bairros limítrofes. Em outro assunto, pediu a Administração que realizasse uma limpeza maior em regiões próximas a quiosques de lanches que, por ação dos próprios usuários, enchem-se de lixo e restos de alimentos. Finalizou parabenizando ao amigo Harley Guimarães, novo secretário de Esportes e de pronto, já pediu ao mesmo que verifique as obras da praça de lazer no bairro Canabrava que, segundo o vereador, não estão sendo feitas conforme o previsto.

Vereador Tiago Martins (PR), cumprimentou a todos e informou ao novo secretário de Esportes que sua pasta irá receber em breve, a quantia de 30 mil reais oriundas do gabinete do deputado estadual Fabiano Tolentino. Essa verba foi conseguida pelo vereador junto ao deputado e esta destinada ao Centro Comunitário da Melhor Idade (CCMI), que irá usá-la para ampliação de seu salão de festas. Pela ação, agradeceu ao deputado. Cobrou da Administração uma melhor estrutura para as academias populares, urbanizando todo o terreno onde estão sendo colocadas. Paulo Arara em aparte, pediu ao colega líder de Governo que verifique junto a Administração a situação das demais emendas conseguidas para o município. Thiago Martins agradeceu e disse que irá verificar o pedido mas adianta que até mesmo emendas do gabinete do deputado José Santana não estão chegando ao município, provando assim que não é nenhuma má vontade por parte da Administração.

Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentando a todos informou que foi procurado para que desse inicio a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar as irregularidades no transporte escolar. O vereador, presidente da Comissão, disse que não irá abrir processo e que espera que o município possa melhorar as estradas para assim poderem cobrar dos proprietários, melhores veículos. Para ele, tem que se analisar as linhas de ônibus, o custo pago a cada linha e as condições das mesmas para só depois disto, formar um veredito a respeito e não precipitar os trabalhos. Agradeceu a presença das centenas de pessoas que estiveram na Câmara no ultimo dia 13/04, em busca de informações sobre o programa 'Minha Casa Minha Vida – Rural'. O vereador falou ainda sobre um novo programa do governo do estado que pretende dar continuidade ao extinto Luz para Todos e, os interessados, deverão procurar por ele em seu gabinete.

Vereador Euler Braga (PSDB), após os cumprimentos saiu em defesa da Administração e disse que as estradas podem estar ruins, mas também não é assim como todos estão falando. Disse que conhece muito bem seu município, transita pela zona rural semanalmente e não existe, lugar algum, estrada alguma, que esteja totalmente intransitável. Disse que todas as estradas são trafegáveis, com um ou outro trecho ruim mas que, apesar destes trechos e, em se contabilizando os mais de 11 mil quilômetros de vicinais, Unaí esta até muito bem e o problema não é tão feio como querem opositores.

Espaço do Presidente:

Hermes Martins Souto do PV, cumprimentou a todos e, respondendo a questionamentos, disse que a água da Casa foi analisada pelo SAAE que detectou um pequeno foco, mas que foi suficiente para se lacrar todos os bebedouros. Em contrapartida, foi colocado na copa do prédio, um moderno bebedouro que serve a todos os funcionários assim como também aos visitantes. Sobre as gratificações, disse que tudo foi conversado com os servidores e que em compensação as perdas, que não eram direitos adquiridos, todos os funcionários tiveram um aumento real de 6%, acréscimo esse que ninguém mais lhes tira. Disse que a Câmara trabalha com transparência e seriedade e que as mudanças são apenas obrigações exigidas por lei para enquadramento do Legislativo como um todo. Finalizou parabenizando ao colega Euler Braga por seus trabalhos em prol do Hospital Regional que tratará da doença câncer. Foi finalizada às 18 horas e 50 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXP

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 23 //ABR //2012

(Segunda - Feira às 15 horas em sua Sede)

Fase Única:

a) Votação dos Requerimentos 194, 195, 196, 197 e 198/2012, de

autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que

especificam;

b) Discussão e votação da Moção de Congratulação 8/2012, de autoria

do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Fernando Alberto de

Oliveira, em razão dos relevantes serviços prestados aos moradores do

Distrito de Ruralminas e região, na qualidade de motorista de

ambulância.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

5 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências;

6 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que denomina de 'Pedro Fernandes da Silva', o bem público que menciona;

7 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013 e dá outras providências;

8 – De autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos de provimento em comissão, cria especialidades para cargos de provimento efetivo, altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências; da Lei 2.283, de 213 de abril de 2005, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

001 – De autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução 215, de 1º de dezembro de 1993, que 'dispõe sobre a assistência à saúde do servidor ativo e inativo da Câmara Municipal de Unaí e de sua família' e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

001 – Prestação de Contas do Senhor Prefeito Municipal Antério Mânica, relativa ao exercício de 2007.

PETIÇÕES:

001 – Sebastião Pereira da Silva – Requer providências no sentido de vistoriar os ônibus escolares das regiões do PA Barreirinho, Chapadinha, Palmeirinha e Garapuava.

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ATENÇÃO POPULAÇÃO

EM GERAL

A CÂMARA MUNICIPAL CONVIDA A TODOS

PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VAI

DECIDIR SOBRE A EXPANSÃO TERRITORIAL

DA SEDE DO MUNCÍPIO.

FIQUE ATENTO E PARTICIPE DE MAIS ESSE

ATO DEMOCRÁTICO NO QUAL VOCÊ TEM

VOZ E VEZ.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA

EXPANSÃO TERRITORIAL DA SEDE DO

MUNICÍPIO.

DIA 03 DE MAIO (QUINTA-FEIRA) ÀS 15 H's

Esteja presente e saiba mais sobre as mudanças

em seu município.

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 18 _ Abril _2012

Edição nº 539

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO