Informativo Semanal 544

Aconteceu em Plenário

16ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

21 de maio de 2012, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Fase Única:

a) Requerimentos 228, 229, 230, 231, 233, 234 e 235/2012, de autoria dos senhores vereadores, que solicitam as providências que especificam;

b) Substitutivo 1 ao requerimento 232/2012, de autoria do vereador Ilton Campos, que solicita as providências que especifica.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Cleci Ribeiro da Silva, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 20 de maio do corrente ano.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral

Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou os presentes dando destaque a imprensa e ainda a TV Rio Preto pela realização do programa Chora Viola, que em sua ultima edição foi gravado no bairro Bela Vista. Parabenizou a iniciativa, valorizou o programa que resgata a boa música sertaneja e estendeu os cumprimentos a FACTU, presente ao evento. Parabenizou também ao secretário de Esportes, Harley Guimarães e a servidora Florinda, pela organização do concurso Miss e Mister Melhor Idade e deu o devido valor aos empresários que ajudaram na realização do evento. O parlamentar falou ainda sobre as comemorações do 4º aniversário do Museu Municipal, de sua força cultural, dando os parabéns a secretaria de Cultura e ao seu diretor, jornalista Luís Anselmo. Finalizou parabenizando também a família Farmácia Abaete, por mais um ano de bons trabalhos e pela realização de sua 2º Corrida de Rua, que mais uma vez envolveu uma grande parcela da comunidade.

Vereador Paulo Arara (DEM), após os cumprimentos disse que todo bom parlamentar deve saber a hora certa de cobrar e também a hora certa de parabenizar, como é o caso agora, com os serviços feitos no bairro Cachoeira com a retirada dos canteiros e colocação de nova lama asfáltica, o recapeamento. Parabenizou a Administração e lembrou que este é um pedido antigo. Paulo Arara disse ainda que para ele, algumas ruas não precisariam serem recapeadas e que o dinheiro poderia ser usado em outros locais porém, mesmo não atendendo totalmente suas expectativas, parabenizou os serviços realizados. Em outro assunto, pediu atenção para com a reforma do cemitério. Disse saber que as obras ainda não terminaram, mas já se pode ver que o serviço pode e deve ser melhorado. Finalizou pedindo a colocação de meio fio nos bairros que já receberam o beneficio do asfalto. Disse que a população espera o serviço para poder fazer as calçadas.

Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentou a todos e mais uma vez mostrou-se preocupado com a situação dos moradores do bairro Chácaras Rio Preto. Falou das várias viagens feitas a Belo Horizonte, Brasília, das reuniões em Unaí, na Câmara e no bairro e que nada surte efeito. A ultima notícia é de que deverá fazer um projeto de instalação de energia e esse projeto, enviado a CEMIG. Acontece que o engenheiro que faz o projeto cobra, pelo seu serviço, valor que daria cerca de 350 reais para cada morador e ainda, o proejo corre risco de não ser aprovado ou de não fazer nenhuma diferença devido o bairro não estar regularizado. Ilton Campos sugeriu em aparte que o engenheiro cobre então 50% do valor agora, e os restantes 50%, quando for aprovado. Edimilton Andrade agradeceu ao parte e disse achar justo porém, não adianta o projeto se o bairro não esta regularizado e disse que a situação não é tão fácil e que fica triste, uma vez que todos os 10 vereadores já investiram na ação e até agora não se vê uma solução a curto prazo. Paulo Arara entrando na discussão, disse que nesta semana a secretaria de Meio Ambiente começou a delimitar as áreas de APP (Áreas de Proteção Permanente). Edimilton novamente com a palavra disse saber que o que a Administração mais quer é colocar a energia no bairro e acabar logo com esse sofrimento, ainda mais em um ano de eleições e, se não coloca, é realmente por não poder, devido o loteador ainda não ter quitado o terreno. José Inácio também entrando em aparte, disse que para ele a culpa é da Administração que com o seu descaso já perdeu até verba que seria usada para esse fim nos bairros Chácaras Rio Preto e Park Areia. Edimilton Andrade respondeu ao colega dizendo que já analisou a possibilidade de o Executivo pagar as despesas e ter o reembolso em forma de terrenos no bairro e, pediu mais uma vez que a situação seja analisada e resolvida unindo as forças de todos. Finalizou falando sobre o trator da Administração que esta fazendo serviço de aração na região do distrito de Ruralminas que, segundo informações, somente realiza os serviços em terrenos de colonos em dia com a associação local e que isso é errado. O trator, lembrou o parlamentar, é do município e não da associação e deve servir a todos e não aos escolhidos do presidente da associação da Ruralminas. Pediu a interferência do governo municipal.

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e falou de um problema que vem atormentando à população há meses. Animais soltos nas ruas. Falou do grande número de cachorros, cavalos e até gado no meio da rua durante as madrugadas. Falou dos males que um cachorro doente pode causar, relatou casos recentes registrados na vizinha cidade de João Pinheiro e pediu ações. Sabe o parlamentar, que o Ministério Público interditou o canil por considerá-lo inapropriado mas, reconhece, Ilton Campos, que Unaí possui uma das melhores unidades da região e se não esta apropriada como quer o Ministério, que faça um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), e se evite um mal maior, quando diariamente cachorros abandonados andam pelas ruas amedrontando pessoas e revolvendo lixos. Pediu uma solução.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos falou sobre uma Ação Civil Pública em forma de liminar que foi impetrada ao município de Unaí pelo Ministério Publico devido ao grande numero de contratações em seu quadro de servidores em comissão. José Inácio disse que isto era esperado uma vez que o governante, quando em campanha, prometia empregos à população mas, não eram empregos na Administração que o povo esperava e sim em empresas e industrias que deveriam vir. Disse que agora resta ao senhor Prefeito responder na Justiça os erros cometidos. Falou sobre uma verba que deveria chegar ao município para a construção de um parque poliesportivo que teria: piscina olímpica, pista de corrida, ginásio coberto entre outras áreas para pratica de várias modalidades esportivas e que ainda, contaria o parque poliesportivo, com uma unidade do CRAS (Centro de Referencia e Assistência Social), mas pela inércia do Governo municipal que, segundo o parlamentar, administra prejuízo após prejuízo, Unaí acabou por perder essa grande obra social. Olímpio Antunes em aparte disse saber que o valor do repasse seria de 1,9 mil (Hum milhão e novecentos mil reais), que foram perdidos. José Inácio, indignado, disse ser um absurdo perder tanto dinheiro e benefícios por falta de comprometimento com o povo. Disse que o governo só fala sobre suas boas ações e esquece ou omite as perdas. Em outro assunto, falou que esteve no distrito de Pedras de Marilândia neste final de semana e, nada do que foi prometido pelo governo atual há oito anos, foi cumprido. Pediu que pelo menos asfaltem a rua principal do distrito. Finalizou parabenizando aos organizadores da 1ª Feijoada do Riviera Park, coordenada pela associação daquele bairro e que contou com a presença de vários vereadores e também do deputado, pré candidato à prefeito de Unaí, Delvito Alves. Deixou o seu abraço e o agradecimento pela acolhida.

Vereador Tadeu (PMDB), cumprimentou os presentes, a imprensa, e reclamou mais uma vez da secretaria de Meio Ambiente que teima em pintar as bases das árvores da cidade. Disse que qualquer leigo percebe que a mistura (água e cal), com certeza irá trazer danos a planta inibindo sua transpiração. Sabe o parlamentar, que a planta não morrerá de imediato mas que será diminuído o seu tempo de vida. Ilton Campos em aparte disse que existe Lei municipal que proíbe a pratica. Vereador Tadeu agradeceu ao aparte e disse que a Administração então esta errada duas vezes, prejudicando o desenvolvimento das plantas e ainda descumprindo uma lei municipal. Acha um absurdo e pediu mais atenção por parte da secretária. Sobre os bairros sem energia, disse que não adianta reclamar e nem xingar. Enquanto não forem percorridos os tramites legais que são arruamento, marcação de reservas e APP's entre outros, a CEMIG não pode fazer nada. Finalizou dizendo que a perda de 1,9 mil, prova mais uma vez a incompetência desta atual Administração.

Espaço do Presidente:

Hermes Martins Souto do PV, cumprimentou a todos e, tendo estado na Casa o senhor Gilberto Ribas, que reclamou sobre as más condições das estradas rurais assim como também dos ônibus escolares que transportam diariamente centenas de crianças em situação de perigo, disse que os fatos são de conhecimento do Legislativo que inclusive já investiu em forma de Comissão na região o Curral do Fogo e que agora irá ver de perto a situação do povoado de Chapadinha e dos distritos de Palmeirinha e Garapuava. Para o presidente, a Administração tem que tomar decisões sérias a respeito desses veículos e fazer o que puder para 'salvar' as estradas rurais. Hermes Martins Souto falou ainda sobre a colocação de meio fio em bairros que receberam o asfalto e sobre a fiscalização das novas obras que deve também ser feita pelos moradores. A reunião foi encerrada às 16 horas e 40 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

Anúncio da Ordem do Dia

Próxima Reunião: 28 / / MAI // 2012

(Segunda - Feira às 15 horas em sua Sede)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Resolução 1/2012, de autoria

da Mesa Diretora, que altera a Resolução 215, de 01 de dezembro

de 1993, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor ativo

e inativo da Câmara Municipal de Unaí e, de sua família, e dá

outras providências.

Turno Único:

a) Discussão e votação do Projeto de Lei 6/2012, de autoria do

Senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Pedro Fernandes da

Silva' , o bem público que menciona;

b) Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 2/2012,

de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e

Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura

Municipal de Unai, relativas ao exercício de 2007.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação do Requerimento 236/2012, de autoria do vereador Ilton

Campos, que solicita as providências que especifica;

b) Discussão e votação, da Moção de Congratulação,

10/2012, de autoria do vereador Olímpio Antunes para com o

senhor Helys Murilo Cafersam, em razão dos relevantes serviços

prestados aos nossos munícipes na qualidade de supervisor do

Pronto Socorro Municipal ' Doutor Joaquim Brochado'.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

7 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013 e dá outras providências;

8 – De autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos de provimento em comissão, cria especialidades para cargos de provimento efetivo, altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências; da Lei 2.283, de 213 de abril de 2005, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências;

9 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.757, de 16 de dezembro de 2011, que 'estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2012' e, dá outras providências ';

10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece normas para regulamentar a instalação e funcionamento de agências funerárias, empresas de transporte de cadáveres, velórios, necrotérios, salas de necropsias, salas de anatomia patológica, laboratórios de procedimento de conservação de corpos e afins e dá outras providências;

11 – De autoria do Senhor Prefeito Municipal que institui parque municipal denominado 'Pedro Geraldo de Menezes', e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.

PETIÇÕES:

001 – Sebastião Pereira da Silva – Requer providências no sentido de vistoriar os ônibus escolares das regiões do PA Barreirinho, Chapadinha, Palmeirinha e Garapuava;

002 – Comissão Executiva do Transporte Escolar – Reivindica providências para melhoria dos serviços de transporte escolar prestados no município de Unaí.

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ATENÇÃO: Vem ai a mais tradicional festa de romaria de Minas Gerais. De 07 a 14 de junho no Distrito do Boqueirão

FESTA DE SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO

P R E P A R E – S E .

Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 544

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO