Informativo Semanal 545

Aconteceu em Plenário

17ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

28 de maio de 2012, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Projeto de Resolução 1/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução 215, de 01 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor ativo e inativo da Câmara Municipal de Unaí e, de sua família, e dá outras providências

Turno Único:

a) Projeto de Lei 6/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Pedro Fernandes da Silva' o bem público que menciona;

b) Projeto de Decreto Legislativo 2/2012, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2007.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimento 236/2012, de autoria do vereador Ilton Campos, que solicita as

providências que especifica;

b) Moção de Congratulação, 10/2012, de autoria do vereador Olímpio Antunes para com o senhor Helys Murilo Cafersam, em razão dos relevantes serviços prestados aos nossos munícipes na qualidade de supervisor do Pronto Socorro Municipal ' Doutor Joaquim Brochado'.

Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral

Vereador Paulo Arara (DEM), cumprimentou a todos e falou sobre sua visita a Belo Horizonte quando esteve no gabinete do deputado Gustavo Corrêa. Acompanhado pelo senhor Waldecy, do Sindicato Rural, conseguiram a promessa de uma emenda para o sindicato no valor de 140 mil e ainda a aquisição de dois veículos. Ambos estiveram também no gabinete do vice presidente da CEMIG, senhor Arlindo Porto, reivindicando mais energia para o município uma vez que Unaí já possui três hidrelétricas e ainda poderá ter mais uma logo abaixo do distrito do Boqueirão na localidade conhecida como Cachoeirão. Segundo a CEMIG, por serem obras particulares, a estatal mineira não tem como se pronunciar e nem mesmo interver. Em outro assunto, o parlamentar falou sobre o grande número de lixo que está se amontoando em várias partes da cidade, principalmente em bairros periféricos. Reclama Paulo Arara de que a Administração fala que conhece o problema, diz que vai resolver, mas não faz nada e o lixo continua aumentando e ainda, indo ao encontro das correntes d'água. Pediu providências urgentes.

Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos falou sobre a iniciativa da Assembleia de Minas que por intermédio do presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Moscone, conclama a população a assinar manifesto pedindo aumento em relação ao repasse da verba da Saúde para todo o país. José Inácio pediu a população que assinasse a folha e informou que uma simples assinatura, somada a de milhares de pessoas que veem a Saúde no Brasil como um problema, irá alertar o Governo que deverá se posicionar. Disse ainda que a Saúde não é um problema só de Unaí ou de Minas e sim de todo o país. O parlamentar falou ainda sobre os cargos em comissão na Administração que já foi acionada pelo Ministério Público e pediu que sanassem o problema antes que Unaí venha a perder por falta de competência de seus governantes. Finalizou lembrando que, mesmo a Saúde sendo um problema nacional, Unaí não pode parar e deve fazer a sua parte para sanar os problemas internos, os problemas do município que acaba por atender vários pacientes de outras cidades da região.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos e falando como líder de Governo, disse que o município tem a obrigação de gastar 15% de seu orçamento com a Saúde e que Unaí, gasta 30%, ou seja, o dobro exigido pelo governo Federal. Lembrou que como foi dito, é um problema nacional e não só da rede pública, como também da rede particular que sempre apresenta problemas. Sobre o Hospital Municipal, disse que nunca ouviu reclamações, só elogios e a unidade conta com servidores responsáveis e dispostos a trabalhar, lembrando mais uma vez que a unidade hospitalar não atende somente Unaí e sim toda a região. Finalizou dando os parabéns aos organizadores das festividades na região Areia/Santa Rita, que mais uma vez primou pela alegria, descontração e harmonia. Deu os parabéns a todos.

Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentou a todos e mostrou-se muito feliz com as mudanças operadas no povoado de Boa Vista. Falou da inauguração neste final de semana passado de duas ruas que foram pavimentadas e que melhorou em muito a vida dos moradores do local, tirando-os da lama e da poeira. Presentes estavam o vice prefeito Banquinho e ainda o deputado estadual Inácio Franco que, empolgados, discursaram falando sobre o promissor futuro do povoado que não demora ser elevado ao patamar de distrito, lembrando também, que a região é uma das portas de entrada para Minas de muitos que veem do Nordeste do país. Disse que foi uma grande festa e que todos estão de parabéns, da maior autoridade até ao mais simples morador. Agradeceu e parabenizou a todos. Thiago Martins em aparte parabenizou as ações do colega, do deputado e valorizou o trabalho realizado pela Administração, responsável pelas obras. Edimilton Andrade agradeceu ao parte e disse que todos os moradores de Boa Vista estão realmente muito felizes com as novas obras e lembrou, saudoso, do senhor Rufino, grande líder comunitário que infelizmente faleceu antes de ver o progresso chegar ao local. Agradeceu de coração ao deputado Inácio Franco, ao vice prefeito Branquinho e disse que para o ano de 2013, o gabinete do deputado federal Marcos Montes, já reservou verba no valor de 110 mil que serão usadas na implantação de poços artesianos. Em pequenos apartes o vereador Edimilton Andrade recebeu os parabéns de seus colegas Paulo Arara, Ilton Campos e mais uma vez, Thiago Martins. Em outro assunto, Edimilton Andrade informou a todos que recebeu denúncia de que um vereador, atual, usou um ônibus da frota escolar para trazer a Unaí alunos da rede de ensino que ainda não tinham o seu título eleitoral. Usou de recursos públicos em causa própria. Disse que ira apurar melhor e que caso se confirme a ação, irá fazer a denúncia junto à Justiça Eleitoral e ainda junto ao Ministério Público. Adriano Adjuto/Zé da Estrada, Corregedor da Casa, disse que apurados os fatos, ele estará em inteira disposição do colega para dar andamento ao processo. Edimilton Andrade agradeceu ao parte e disse que na próxima semana terá mais informações sobre a arbitrariedade e oportunismo praticado por um colega em pleno uso do mandato. Finalizou dizendo que as obras de asfaltamento do Riviera Park podem parecer estarem lentas mas é devido a um novo levantamento topográfico que teve que ser feito e que, assim que terminarem as obras no Vale do Amanhecer, toda a equipe se dirigirá ao Riviera e a obra, com certeza, será entregue aos moradores no máximo em setembro próximo.

Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos parabenizou aos organizadores da Festa do Gado Bravo, assim como também a todos que de uma forma ou outra participaram das festividades. Disse que é uma das festas mais ordeiras do município e convidou a todos para o grande fechamento da mesma que acontece neste final de semana, dias 01, 02, e 03. O vereador foi interrompido pelo presidente Hermes Martins Souto que, constatando o numero de vereadores no plenário, verificou que não havia quorum suficiente para a continuação e a encerrou. Ilton Campos, mesmo sem ter o direito da palavra, pediu ao presidente que cortasse o ponto dos ausentes como forma de preveni-los em novas ações como esta, quando deixaram o parlamentar falando sozinho e forçando o término da reunião. Disse que o Legislativo precisa de mais respeito e seriedade.

Espaço do Presidente:

O presidente Hermes Martins Souto do PV, após os cumprimentos, disse que recebeu um telefonema na noite de sexta- feira, por volta das 21 horas, no qual pacientes reclamavam que estavam no PA (Pronto Atendimento), desde às 13 horas e até aquela hora não haviam sido atendidos. O Presidente pediu a secretaria de Saúde que olhasse com mais carinho para o PA e também para o Hospital Municipal, dizendo que quando uma pessoa procura o médico é porque realmente precisa de atendimento. Ao ficar sabendo pelo vereador Thiago Martins, líder de Governo, que a Administração gasta 30% do orçamento com a Saúde, disse que agora é que ficou pior pois, se o município, segundo o líder de Governo, gasta cerca de 4 milhões por mês com a Saúde e não dá conta de resolver os problemas, com certeza tem alguma coisa muito séria e errada com a Administração ou, o líder de Governo se enganou com os números. Em outro assunto, parabenizou a comunidade de Boa Vista, lembrando que a soma de esforços é que movem os serviços. Agradeceu ao ex-governador Aécio Neves, ao atual Anastásia, ao deputado Inácio Franco e ainda ao deputado Delvito Alves que tanto lutou por mais asfalto na região Noroeste. A reunião teve seu término às 17 horas e 04 minutos.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 04 / / JUN // 2012

(Segunda - Feira às 15 horas em sua Sede)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Resolução 8/2012, de autoria da Mesa

Diretora, que extingue cargos de provimento em comissão, cria especialidades para cargos

de provimento efetivo, altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que

'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras

providências; da Lei 2.283, de 213 de abril de 2005, que 'dispõe sobre a estruturação do

Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas

gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei

6/2012, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Pedro Fernandes

da Silva' , o bem público que menciona;

b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto

Legislativo 2/2012, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e

Tomada de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unai, relativas

ao exercício de 2007.

Segundo Turno:

a) Discussão e votação do Projeto de Resolução 1/2012, de autoria da Mesa Diretora,

que altera a Resolução 215, de 01 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a

assistência à saúde do servidor ativo e inativo da Câmara Municipal de Unaí e, de

sua família, e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 239 ao 247/2012, de autoria dos senhores

vereadores que solicitam as providências que especificam.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

7 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013 e dá outras providências;

10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece normas para regulamentar a instalação e funcionamento de agências funerárias, empresas de transporte de cadáveres, velórios, necrotérios, salas de necropsias, salas de anatomia patológica, laboratórios de procedimento de conservação de corpos e afins e dá outras providências;

11 – De autoria do Senhor Prefeito Municipal que institui parque municipal denominado 'Pedro Geraldo de Menezes', e dá outras providências;

12 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (UNAPREV), e; cria a Controladoria Interna e o respectivo cargo de Controlador Interno; altera a Lei 2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV …' e dá outras providências.

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:

003 – De autoria do vereador Euler Braga que concede o título de cidadania Honorária Unaiense ao senhor Jesus Pedro Machado;

004 – De autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomadas de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal e Unaí, relativas ao exercício de 2010.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

002 – De autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e, dá outras providências.

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

001/2011 – Prestação de contas do senhor Prefeito Municipal, relativas ao exercício de 2010.

REQUERIMENTOS:

096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.

PETIÇÕES:

001 – Sebastião Pereira da Silva – Requer providências no sentido de vistoriar os ônibus escolares das regiões do PA Barreirinho, Chapadinha, Palmeirinha e Garapuava;

002 – Comissão Executiva do Transporte Escolar – Reivindica providências para melhoria dos serviços de transporte escolar prestados no município de Unaí.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 30 _ Maio _2012

Edição nº 545

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO