Informativo Semanal 547
Aconteceu em Plenário
19ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
11 de junho de 2012, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Emenda número 1 ao Projeto de Lei 8/2012;
b) Emenda número 2 ao Projeto de Lei 8/2012;
c) Emenda número 3 ao Projeto de Lei 08/2012;
d) Redação Final ao Projeto de Resolução 1/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução 215, de 01 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor ativo e inativo da Câmara Municipal de Unaí e, de sua família, e dá outras providências.
Segundo Turno:
a) Projeto de Lei 8/2012, (devidamente emendado), de autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos de provimento em comissão, cria especialidades para cargos de provimento efetivo, altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências; da Lei 2.283, de 213 de abril de 2005, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimento 248, 249 e 250/2012, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam.
Manifestação de Pesar:
A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Valma Campos Xavier, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 09 de junho do corrente ano;
**Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral**
Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentando a todos, o parlamentar valorizou o Dia dos Namorados (12/06), dizendo ser esse um dia para reflexões entre os casais. Falou sobre o compromisso assumido e sobre a responsabilidade de ambos ante o relacionamento, desejando felicidades a todos os enamorados e dirigiu um beijo a sua esposa Iolanda Campos. Finalizou parabenizando aos organizadores das festividades de Santo Antônio do Boqueirão e falou sobre seu valor histórico e cultural que não pode se perder.
Vereador Olímpio Antunes (PSB), após os cumprimentos, pediu a Mesa Diretora que enviasse um oficio a Administração convidando o secretário de Obras, para que explicasse sobre os procedimentos utilizados na colocação de recapeamento sobre paralelepípedos, bloquetes. Olímpio Antunes, diz saber que esse trabalho não pode ser feito sem uma base adequada e, se colocar assim, com pouco tempo haverá problemas e o município acaba por perder dinheiro. Ilton Campos apoiou o colega e disse que se o secretário não puder vir a Casa, que mande pelo menos um ofício explicando os procedimentos. Deu exemplo da avenida Castelo Branco, que foi recapeada e não apresentou problemas. Olímpio Antunes agradeceu ao aparte e disse que sua preocupação vem de quando era secretário desta pasta e que lhe ensinaram, técnicos e engenheiros, que não se coloca lama asfáltica, recapeamento, sem a devida compactação e agora, vê o serviço como errado. Quer pelo menos explicações sobre os novos processos, isso, se existirem.
Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentou os presentes e falou sobre a inauguração de quadra coberta no Povoado de Chapadinha, parabenizando a Administração por mais esse feito e ainda, ao secretário de Educação, Geraldo Magela, pelo seu compromisso com a educação no município. Parabenizou ainda a Comunidade Charrua pela festa realizada recentemente e que teve toda renda revertida para a Igreja, na intenção de se construir uma Capela no local. Parabenizou a todos. Sobre a maior festa da região, a do Boqueirão, disse que ouviu algumas reclamações e que irá verificar se são verdadeiras, ressaltando que a festa é dos romeiros e não dos festeiros. Para o parlamentar, a prioridade sempre foi e sempre deverá ser dada aos romeiros antes que se acabe a tradição. Paulo Arara concordou com o colega e lembrou que nem o local onde ficavam os carros de bois, ao lado da Igreja, esta mais sendo respeitado. Edimilton Andrade agradeceu e disse que há insatisfação também com o novo local dos bares que segundo os proprietários, esta dando prejuízo e, se for realmente assim, não virão no próximo ano. Pediu providências e sugeriu que a Administração venda os terrenos de sua propriedade e exija aos compradores que façam as necessárias melhorias.
Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos dizendo que os requerimentos de sua autoria pedindo recapeamento de ruas, foram solicitados por moradores dos locais e que só estava atendendo o seu povo. Em outro assunto, parabenizou a comunidade Rosa Mistica pelo trabalho que vem desenvolvendo em Unaí, recuperando pessoas pelo social e pelo espiritual. Finalizou parabenizando também ao grupo de jovens Filhos da Misericórdia que realizaram o ADONAI 2012, evento que reúne centenas de pessoas em prol de uma vida melhor junto a Deus.
Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PPL), após os cumprimentos voltou a falar sobre os recapeamentos e disse que para ele, o serviço feito no bairro Canabrava foi um desperdício, além de tirar as características do bairro. Para ele, Zé da Estrada, o melhor seria ter utilizado o asfalto em bairros que não possuem nada, que vivem na lama e na poeira e deu exemplos, como o Santa Clara, Água Branca, Industrial entre outros. Pede mais seriedade com o povo. Finalizou falando sobre o trânsito de Unaí, que já foi discutido, prometido e até hoje nada. Lembrou que a Administração atual, em oito anos, não colocou se quer um novo semáforo. Para ele, ver o problema e não resolver, é incompetência.
Vereador Paulo Arara (DEM), cumprimentou a todos e mostrou-se satisfeito por saber que as máquinas irão refazer o serviço mal feito no bairro Zé Pedro, terminar o Vale do Amanhecer e após, irão para o bairro Primavera V. O parlamentar ouviu o vice prefeito dizendo em programa de rádio que irá recapear a venida Governador Valadares do córrego ao bairro Bela Vista mas, e os bairros que não tem nada e que realmente precisam? Perguntou. Cobrou posicionamento da Administração em relação ao ginásio coberto do Cachoeira que esta só na promessa. Disse que a Prefeitura esta colorindo o centro da cidade e a periferia, mais uma vez, não recebe nada. Em outro assunto, falou do abuso do locutor José Araújo, que todo dia, várias vezes ao dia, diz em seu programa que irá se ausentar e faz um verdadeiro pedido de voto ao vivo. Disse que o Ministério Público já esta atento e que providências serão tomadas. Reclamou ainda que no projeto Arca de Noé, inteiramente beneficente, quem sai na foto de divulgação do evento é o vice prefeito, pré candidato a prefeito, e que isso é pura manipulação. Finalizou dizendo que os canteiros do bairro Cachoeira favorecem alguns em detrimento a outros e deu exemplos como o Armazém Unidos, Mercadinho do Cearense e ainda a academia Sport Forma que possuem agora, verdadeiros estacionamentos. Disse que, infelizmente, as máquinas da Prefeitura estão a serviço das eleições e não do povo.
Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos apoiou o colega Paulo Arara e disse que a Administração governa via mídia, só propaganda e mais nada. José Inácio percebe que o recapeamento esta sendo feito conforme o interesse da Administração e não do povo. Para ele, a praça São Cristóvão é exemplo de dinheiro jogado fora. Levantou quantos bairros existem em Unaí que ainda não tem asfalto e reclamou dos recapeamentos que estão sendo feitos. Falou ainda sobre as emendas do ex-deputado Silas Brasileiro, que, se não são alertadas pelos vereadores, Unaí as perderia também. Pediu a Administração para esquecer as eleições, pensar nas comunidades e parar de fazer campanha com dinheiro público. Lembrou que o Ministério Público esta atento. Disse que são vários os que mandam na Prefeitura, principalmente os ex-secretários. Finalizou dizendo-se preocupado com a ponte sobre o ribeirão Canabrava, na região da Almeska que esta caindo e pediu a Administração que dê um jeito antes que a mesma caia de vez, trazendo maiores e dispendiosas preocupações.
Espaço do Presidente:
Hermes Martins Souto do PV, após os cumprimentos falou sobre o mencionado pelo vice prefeito em inauguração no Povoado de Chapadinha quando denegriu a imagem de vereadores dizendo serem eles os responsáveis pela não melhoria das estradas vicinais. Hermes Martins Souto lembrou que a Administração vendeu sua frota há anos e passou a alugar veículos de amigos e que só agora, em seu ultimo ano de governo, vem querendo aprovação para pegar empréstimo para comprar novas máquinas. Para o presidente é querer brincar com a inteligência do povo. Deixou claro que projetos que beneficiem o município serão aprovados pela Casa mas, dinheiro para fazer política não será aprovado pelos comprometidos vereadores do legislativo. Lembrou que se a Administração tem dinheiro para recapear ruas, que o use para asfaltar as que não tem nada. Ainda sobre recapeamento, condenou a atitude do colega Thiago Martins que ao ser informado sobre obras da Prefeitura, apresenta requerimento solicitando o serviço somente para depois mostrar aos moradores locais a mentira de que a obra saiu devido a pedido seu. Chamou de, 'coisa feia' a ação, e disse querer mais transparência nas ações, e não enganação. A reunião teve seu término às 17 horas e 30 minutos.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 18 / / JUN // 2012
(Segunda - Feira às 15 horas em sua Sede)
Primeira Fase:
Turno Único:
a)
Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 3/2012, de
autoria do
vereador Euler Baga, que concede o Título de Cidadania
Honorária Unaiense ao
senhor Jesus Pedro Machado;
b)
Discussão
e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de
Resolução 8/2012, de autoria
da Mesa Diretora, que extingue cargos de provimento em
comissão,
cria especialidades para cargos de provimento efetivo, altera
dispositivos da Lei
2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe
sobre a organização administrativa da Câmara
Municipal de Unaí, e
dá outras providências; da Lei 2.283, de 213 de abril de 2005, que
'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da
Câmara Municipal de Unaí
(MG), estabelece normas gerais de
enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e
dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a)
Votação do Requerimento 253/2012, de autoria do vereador Thiago
Martins,
que solicita as providências que especifica;
b)
Discussão e votação da Moção de Congratulação 11/2012, de
autoria do
vereador Edimilton Andrade para com o Hospital São Lucas,
em razão dos 25
anos de serviços prestados ;
c)
Discussão e votação da Moção de Congratulação 12/2012, de
autoria do
vereador Edimilton Andrade para com a Igreja Presbiteriana
Central em razão
dos 41 anos de serviços prestados.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
7 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013 e dá outras providências;
10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece normas para regulamentar a instalação e funcionamento de agências funerárias, empresas de transporte de cadáveres, velórios, necrotérios, salas de necropsias, salas de anatomia patológica, laboratórios de procedimento de conservação de corpos e afins e dá outras providências;
12 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (UNAPREV), e; cria a Controladoria Interna e o respectivo cargo de Controlador Interno; altera a Lei 2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV …' e dá outras providências;
13 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que extingue cargo; reduz e amplia número de vagas de cargos; transforma cargos isolados em cargos de carreira; cria classe; extingue parte suplementar; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos…' e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreira dos serviços de saúde do Poder Executivo...' e dá outras providências;
14 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente;
15 – De autoria da Mesa Diretora que fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e secretariado municipal de Unaí para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências;
16 – De autoria da Mesa Diretora que fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 17ª Legislatura e dá outras providências.
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS:
004 – De autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomadas de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal e Unaí, relativas ao exercício de 2010.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
002 – De autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e, dá outras providências.
PRESTAÇÃO DE CONTAS:
001/2011 – Prestação de contas do senhor Prefeito Municipal, relativas ao exercício de 2010.
REQUERIMENTOS:
096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.
PETIÇÕES:
001 – Sebastião Pereira da Silva – Requer providências no sentido de vistoriar os ônibus escolares das regiões do PA Barreirinho, Chapadinha, Palmeirinha e Garapuava;
002 – Comissão Executiva do Transporte Escolar – Reivindica providências para melhoria dos serviços de transporte escolar prestados no município de Unaí.
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Poder Legislativo – O Poder do Povo
Unaí - Minas Gerais – Quinta - Feira - 14 _ Junho _2012
Edição nº 547
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO