Informativo Semanal 549
Aconteceu em Plenário
21ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
25 de junho de 2012, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Redação Final ao Projeto de Lei 7/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013 e dá outras providências;
b) Redação Final ao Projeto de Lei 14/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente;
c) Redação Final ao Projeto de Lei 12/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (UNAPREV), e; cria a Controladoria Interna e o respectivo cargo de Controlador Interno; altera a Lei 2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV …' e dá outras providências;
d) Redação Final ao Projeto de Resolução 2/2012, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e, dá outras providências.
e) Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2012, de autoria do vereador Euler Braga, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Jesus Pedro Machado; .
f) Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 4/2012, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomadas de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal e Unaí, relativas ao exercício de 2010.
Segundo Turno:
a) Projeto de Lei 15/2012, de autoria da Mesa Diretora que fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e secretariado municipal de Unaí para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências;
b) Projeto de Lei 16/2012, de autoria da da Mesa Diretora que fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 17ª Legislatura e dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimento 257, 259 e
260/2012, de autoria dos senhores
vereadores que solicitam as providências que especificam.
**Assuntos
Relevantes do Dia e Assuntos de
Interesse Geral**
Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos os presentes e deu destaque a falta de juizes na Comarca e Unaí. Falou das centenas de processos que encontram-se no Forum local, sobrecarregando os servidores e gerando insegurança e incerteza aos que dele precisam. Solicitou a seus colegas de plenário que pedissem aos seus deputados, eleitos pelo povo de Unaí, que intervissem junto aos órgãos responsáveis, pedindo que a Comarca de Unaí seja reavaliada e que possa contar com mais magistrados. Uma das varas mais solicitadas é a criminal. José Inácio em aparte, disse saber das dificuldades diárias e concluiu que o Forum precisa e um atendimento melhor, mais servidores e mais juizes. Disse ainda, não entender o porque de os juizes não permanecerem no município, poucos param na Comarca. Ilton Campos agradeceu ao aparte e mais uma vez solicitou a seus colegas que façam pedidos junto a autoridades superiores.
Espaço do Presidente:
Fazendo um pequeno balanço das atividades desse primeiro semestre no Legislativo, o presidente Hermes Martins Souto do PV disse que o mesmo é positivo. Foram muitos os trabalhos realizados, muitas idas e vindas, muita fiscalização, para que no final, os senhores vereadores, a Câmara como um todo, pudesse entrar em recesso com a consciência limpa e com a certeza do dever cumprido. Hermes Martins Souto falou que esse tempo de recesso servirá para verificar mais e melhor as mudanças operadas no município e ainda poder estar junto as comunidades, escutando seus temores e desejos. Próximo as convenções partidárias, desejou sucessos e serenidade a todos. A reunião teve seu término às 17 horas e 39 minutos.
NOTA: Após o pronunciamento do vereador Ilton Campos, que estendeu-se por quase a totalidade de seu tempo regimental, o vereador Olímpio Antunes, pediu à Mesa a contagem de presença e constatou-se a falta de quorum suficiente para a continuidade da reunião, sendo a mesma finalizada com o senhor presidente lendo a chamada da ordem do dia para a próxima ordinária que será realizada em 06 de agosto do corrente ano.
A Redação.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 06 / / AGO // 2012
(Segunda- Feira às 15 horas em sua Sede)
Fase Única:
Turno Único:
a) Votação dos
Requerimentos 261 e 262/2012, de autoria dos
senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;
b) Discussão e votação
da Moção de Congratulação 13/2012, de
autoria do vereador
Edimilton Andrade para com a senhora Edilaine
José Carvalho, em
razão dos relevantes serviços prestados aos nossos
munícipes, na
qualidade de atendente no Hospital Municipal 'Doutor
Joaquim Brochado';
c) Discussão e votação
da Moção de Congratulação 14/2012, de
autoria do vereador
Edimilton Andrade, para com a senhora Vera Lúcia
Gonçalves
Lepesquer, em razão dos relevantes serviços prestados aos
nossos
munícipes na qualidade de auxiliar de Enfermagem, lotada no
Posto de saúde Municipal 'João Máximo Pereira Filho'.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece normas para regulamentar a instalação e funcionamento de agências funerárias, empresas de transporte de cadáveres, velórios, necrotérios, salas de necropsias, salas de anatomia patológica, laboratórios de procedimento de conservação de corpos e afins e dá outras providências;
13 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que extingue cargo; reduz e amplia número de vagas de cargos; transforma cargos isolados em cargos de carreira; cria classe; extingue parte suplementar; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos…' e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreira dos serviços de saúde do Poder Executivo...' e dá outras providências;
17 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do município de Unaí;
18 – De autoria do vereador Paulo Arara que reconhece de Utilidade Pública o sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí;
19 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.757, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2012, e dá outras providências;
20 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente;
21- De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;
22 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente ;
23 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
001 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 49, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em, consonância com a Lei Complementar Federal 1126, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
001 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí, para suprimir exigência de prazo de anterioridade que menciona.
REQUERIMENTOS:
096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.
PETIÇÕES:
001 – Sebastião Pereira da Silva – Requer providências no sentido de vistoriar os ônibus escolares das regiões do PA Barreirinho, Chapadinha, Palmeirinha e Garapuava;
002 – Comissão Executiva do Transporte Escolar – Reivindica providências para melhoria dos serviços de transporte escolar prestados no município de Unaí.
---------------------------------------******----------------------------------------------
ATENÇÃO: Devido ao recesso parlamentar neste mês de julho, avisamos a todos que apenas não serão realizadas as reuniões ordinárias, e que todos os demais serviços prestados pelo Legislativo à comunidade continuarão funcionando normalmente. Você que necessita do PROCON/CÂMARA, de alguma outra ajuda e/ou informação, continue contando com os bons serviços da Casa de Leis, a sua casa.
Poder Legislativo – O Poder do Povo
Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 27 _ Junho _2012
Edição nº 549
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO