Informativo Semanal 552
Aconteceu em Plenário
24ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
20 de agosto de 2012, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Requerimento 283/2012, de autoria do vereador Hermes Martins Souto e Outros, que requer o sobrestamento dos Projetos de Leis Ordinárias 13, 17 e 26/2012 e, o sobrestamento do Projeto de Lei Complementar 1/2012;
Segundo Turno:
a) Projeto de Lei autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece normas para regulamentar a instalação e funcionamento de agências funerárias, empresas de transporte de cadáveres, velórios, necrotérios, salas de necropsias, salas de anatomia patológica, laboratório de procedimentos de conservação de corpos e afins e dá outras providências.
Segunda Fase:
a) Votação em grupo dos Requerimentos 270, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279/2012, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam.
**Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral**
Vereador Paulo Arara (DEM), cumprimentando a todos disse que recebeu várias reclamações de moradores do bairro Cachoeira, próximo ao supermercado Bretas, sobre a falta de estacionamento e ainda da falta de acesso para cadeirantes. Reclamam que não existem acessos para portadores de necessidades especiais. Aproveitando o assunto, o parlamentar falou ainda sobre o projeto Zona Azul que foi aprovado pela Casa mas que nunca saiu do papel e assim, Unaí continua com suas ruas entupidas de carros e, negócios não são realizados pelo único motivo de não se ter onde deixar o seu veículo. Pediu a união dos vereadores juntamente com a Administração para ver o que pode ser feito a curto prazo.
Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos apoiou o colega Paulo Arara na questão da falta de estacionamento na região conhecida como 'grande centro'. Falou sobre o projeto aprovado dizendo que já esta mais do que na hora do mesmo virar ação e ser colocado em pratica. Em outro assunto deu os parabéns ao time de futebol do Jatai pela conquista do campeonato Ruralão 2012 e ainda, ao goleiro Gabriel, da Seleção Brasileira, primeiro unaiense a conquistar uma medalha Olímpica. Finalizou falando sobre projeto de suplementação de verba que deve ser votado por todos os vereadores, dizendo que sem a aprovação do mesmo, Unaí esta perdendo em qualidade e serviços e quem sofre é a população devido a falta de verba em vários setores.
Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentou os presentes e mostrou-se chateado e até mesmo revoltado com ações de alguns ex-secretários, hoje candidatos a vereador que, de olho no voto do eleitor, acabam por diminuir os atuais ocupantes dos cargos legislativos, denegrindo suas ações, chegando até ao absurdo de rasgar requerimentos na frente de testemunhas e falando que tal serviço seria feito sim mas, por interferência dele, e não do vereador autor do requerimento. Lembrou ao ex-secretário que o mesmo cometeu um ato ilícito ao rasgar um documento oficial e ainda foi infeliz ao fazê-lo na presença de pessoas idôneas. Disse ser sabido que todos os ex-secretários ainda mandam em suas ex-pastas e, por intermédio delas, fazem e acontecem com os bens públicos, comandando máquinas e caminhões em troca de votos. Em aparte, o vereador Ilton Campos disse que esta é mais uma denuncia grave e que, em posse de provas, deve ser levada a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, dizendo ainda que quem recebe benefícios e/ou dinheiro em troca do voto, acaba por se igualar ao primeiro infrator fomentando a corrupção. Edimilton Andrade agradeceu ao parte e disse que a prova maior que ele tem é a palavra do presidente de uma associação rural que presenciou os atos e ouviu com atenção as palavras do ex-secretário.
Vereador Tadeu (PMDB), cumprimentando formalmente a todos disse que se o relatado sobre as ações dos ex-secretários tivessem sido feitas por ele ou qualquer outro parlamentar da oposição, as colocações seriam questionadas mas, sendo feitas por vereadores simpatizantes ao Governo, percebe que a coisa esta realmente muito errada. Disse que com ele aconteceu a mesma coisa em relação a um requerimento solicitando um mata burro que deveria ser colocado na região da Palmeirinha. Esqueceram o requerimento em uma gaveta qualquer, depois disseram que era para falar com o senhor Antônio dos Reis, na garagem da prefeitura e por fim, com as eleições, o ex-secretário Alino Coelho disse que iria resolver a situação como de fato resolveu, colocando no local um mata burro novo e muito bem feito mas, com mão de obra e recursos da prefeitura. Disse que assim fica fácil fazer campanha, utilizando os recursos públicos. Por outro lado, fica muito difícil para um vereador sério, combater o errado e a corrupção quando, quem deveria, parece não ver os erros. Finalizou dizendo que enquanto a Administração fica enchendo piscinas em casas de 'bacanas', o povo sofre com a poeira em bairros periféricos.
Vereador Euler Braga (PSDB), após cumprimentar a todos disse que faria uso da palavra apenas para informar que o presidente da ARSAB (Associação dos Romeiros de Santo Antônio do Boqueirão), senhor Adão Salgado, convida a todos para a prestação de contas da ultima romaria que será realizada neste próximo domingo (26/08), às 10 horas, no Convento do Carmo. Euler Braga pediu que todos os interessados e colaboradores da grandiosa festa fossem ver de perto o resultado do esforço gerado pela união das comunidades em prol de Santo Antônio.
Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou a todos e deu os parabéns ao presidente do Lions Club, sua diretoria e parceiros pela realização do 9º Costelão do Lions. A confraternização contou com muitas pessoas, avistou alguns vereadores e disse que a grande atração do Costelão é que toda a renda é revertida para associações beneficentes que, por sua vez, ajudam centenas de famílias carentes da comunidade. Finalizou dando os merecidos parabéns aos envolvidos deixando votos de mais e maiores projetos.
Vereador Olímpio Antunes (PSB), após os cumprimentos disse que as denuncias são realmente graves e que o ato dá cassação de candidatura ao infrator e ainda pode respingar na candidatura ao cargo majoritário. Irá ficar atento, ver de perto o que se passa e pediu aos colegas que também atentassem à situação. Lembrou que por intermédio dele foi conseguida verba para construção de uma praça no distrito de Garapuava. A mesma esta sendo construída mas com uma péssima qualidade o que chamou de 5ª categoria. Já enviou oficio à Administração acusando a falha e agora espera para ver o que a mesma irá fazer. Disse que irá voltar ao local nesta semana e, caso não tiverem consertado os erros, irá acionar o Ministério Público. Quer obras com qualidade e maior respeito e dignidade para o povo.
Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PPL), cumprimentou a todos e falou sobre a suplementação de verba solicitada pelo Executivo. Disse que é só mandar projetos sérios que a Casa aprova. Projetos para a Saúde, Educação, Segurança, é só mandar que todos os vereadores com certeza irão votar favorável mas, enquanto a Administração reclama da falta de verbas, os caminhões continuam circulando diariamente cheios de terras em troca de votos e ainda, os carros pequenos, fazem todo tipo de serviço em prol dos candidatos do Governo. Disse que o Legislativo é um poder sério e que não irá liberar dinheiro para o Executivo se o mesmo não apresentar um projeto detalhando onde e como vai gastar.
Espaço do Presidente:
Hermes Martins Souto do PV após os cumprimentos disse que ouvindo os colegas Olímpio Antunes, Edimilton Andrade e Vereador Tadeu, fica difícil discutir uma situação que por mais que se tente negar, mostra-se a todos. Usam sim a máquina pública para facilitar a eleição de alguns protegidos do Governo que tem um tratamento totalmente diferenciado. Trocam caminhões de terra por votos, trocam mata burros por votos e ainda dizem que a Administração não esta funcionando a contento devido ao Legislativo não ter liberado verbas. Disse que todos podem ver que não é bem assim pois os caminhões continuam rodando como também os carros pequenos e não em seu exercício normal e sim atendendo favorecidos. Lembrou que é obrigação do vereador fiscalizar esses quase 150 milhões que o município recebe anualmente e que estão sendo mal gastos. Finalizou deixando claro que a Câmara, em momento algum, atravancou ou atrapalhou o desenvolvimento de Unaí e, se existe algo errado, ele consiste em uma má gerencia. A reunião teve seu término às 17 horas e 25 minutos.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 27 // AGO // 2012
(Segunda- Feira às 15 horas em sua Sede)
Primeira Fase:
Turno Único:
a)
Discussão e votação do Projeto de Lei 21/2012, de autoria
do senhor Prefeito
Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de
17 de dezembro de 2009, que 'dispõe
sobre o Plano Plurianual do
Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013, e autoriza a
abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;
b)
Discussão e votação do Projeto de Lei autoria
do senhor Prefeito Municipal, que
estabelece normas para regulamentar
a instalação e funcionamento de agências
funerárias, empresas de
transporte de cadáveres, velórios, necrotérios, salas de
necropsias, salas de anatomia patológica, laboratório de
procedimentos de
conservação de corpos e afins e dá outras providências;
c)
Votação Secreta do veto total ao Projeto de Lei 08/2012, de autoria
da Mesa
Diretora, que extingue cargos de provimento de comissão,
cria especialidades
para cargos de os de provimento efetivo, altera
dispositivos da Lei 2.281, de 24 de
março de 2005 e da Lei 2.283, de 13 de abril de 2005;
d)
Votação Secreta do veto total ao Projeto de Lei 15/2012, de autoria
da Mesa
Diretora, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito,
e Secretário Municipal de
Unaí para o período de 1º de janeiro de
2013 a 31 de dezembro de 2016, e dá
outras providencias;
e)
Votação Secreta do veto ao Projeto de Lei 16/2012, de autoria da
Mesa
Diretora, que fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Unaí para
a 17ª Legislatura, e dá outras providencias.
Segunda Fase:
Turno Único:
a)
Votação em grupo dos Requerimentos 280 e 281/2012, de autoria dos
senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;
b)
Discussão e votação da Moção de Congratulação 15/2012, de
autoria do
vereador Paulo Arara para com o senhor Onofre de Oliveira
Menezes, pelos
serviços prestados aos jovens unaienses durante a
década de 1980, como
fundador, diretor e técnico de futebol do extinto time, Juventus de Unaí;
c)
Discussão e votação da Moção de Congratulação 16/2012, de
autoria do
vereador Edimilton Andrade para com o senhor Gilmar
Gonçalves da Silva em
razão dos relevantes serviços prestados aos
munícipes, na qualidade de
cadastrador de bens na Prefeitura municipal de Unaí;
d)
Discussão e votação da Moção de Congratulação 17/2012, de
autoria do
vereador Edimilton Andrade para com o senhor Edgar de
Souza Oliveira em
razão dos relevantes serviços prestados aos
munícipes, na qualidade de fiscal de
tributos na Prefeitura Municipal de Unaí.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
13 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que extingue cargo; reduz e amplia número de vagas de cargos; transforma cargos isolados em cargos de carreira; cria classe; extingue parte suplementar; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos…' e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreira dos serviços de saúde do Poder Executivo...' e dá outras providências;
17 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do município de Unaí;
19 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.757, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2012, e dá outras providências;
24 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a investidura do imóvel rural que especifica em favor do senhor Sebastião Antônio da Costa;
25 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica;
26 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta os afastamentos decorrentes de greve deflagrada por servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo ocorrida durante os meses que especifica.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:
001 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 49, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em, consonância com a Lei Complementar Federal 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS:
096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.
PETIÇÕES:
001 – Sebastião Pereira da Silva – Requer providências no sentido de vistoriar os ônibus escolares das regiões do PA Barreirinho, Chapadinha, Palmeirinha e Garapuava;
002 – Comissão Executiva do Transporte Escolar – Reivindica providências para melhoria dos serviços de transporte escolar prestados no município de Unaí;
003 – Maria Luiz de Deus – Requer fiscalização por suposta prática de crime de perturbação do sossego e pede outras providências;
004 – Sandra Maria Dias e Everton Muniz dos Santos – Requerem intervenção junto ao Poder Executivo no sentido de efetivar o cumprimento da Lei Federal 11.738/08.
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Mula-sem-cabeça, Boitatá, Curupira e o Saci
Oficializado em 1965, todo dia 22 de agosto é destinado à comemoração do folclore brasileiro. Foi uma forma de valorizar as histórias e personagens das terras brasilis. Desta forma, a cultura popular ganhou mais importância no mundo cultural brasileiro e mais uma forma de ser preservada. O dia 22 de agosto é importante também, pois possibilita a passagem da cultura folclórica nacional de geração para geração. Participe das atividades em sua escola.
Viva e conheça o folclore brasileiro.
Poder Legislativo – O Poder do Povo
Edição nº 552
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO