Informativo Semanal 561

Aconteceu em Plenário

32ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

22 de outubro de 2012, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Redação Final ao Projeto de Lei 33/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

b) Redação Final ao Projeto de Lei 25/2012, e autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica;

c) Redação Final ao Projeto de Lei 28/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a investidura de fração do imóvel que especifica em favor da senhora Francisca Aparecida Martins.

Segundo Turno:

a) Projeto de Lei 17/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.663, de 30 de junho de 2010, que 'estabelece o perímetro urbano da sede do município de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimento 303/2012, de autoria do senhor vereador Paulo Arara, que solicita o desarquivamento do Projeto de Lei 18/2012, que reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí;

b) Moção de Congratulação 15/2012, de autoria do vereador Paulo Arara para com o senhor Onofre Oliveira Menezes, pelos serviços prestados aos jovens unaienses durante a década de 1980, como fundador, diretor e técnico do extinto time do Juventus de Unaí;

c) Moção de Congratulação 16/2012, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Gilmar Gonçalves da Silva, em razão dos relevantes serviços prestados aos munícipes na qualidade de cadastrador de bens na Prefeitura Municipal de Unaí;

d) Moção de Congratulação 17/2012, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com o senhor Edgar de Souza Oliveira, em razão dos relevantes serviços prestados aos munícipes na qualidade de fiscal de tributos na Prefeitura uncial de Unaí.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Petrolina Maria Broth Mânica (mãe do senhor Prefeito Municipal), pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 22 de outubro do corrente ano.

*Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral *

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentando a todos foi só elogios para com todos que fizeram, de alguma forma, seus pedidos as autoridades do Estado para que Unaí pudesse aumentar o número de Varas em sua Comarca. Disse que as negociações estão adiantadas e em breve a cidade poderá contar com uma nova ajuda em termos jurídicos, necessidade essa que já vem sendo alardeada e cobrada por ele e demais colegas de profissão (Advogado), há tempos. Em outro assunto, deu os parabéns aos candidatos eleitos, agradeceu aos que não foram eleitos mas que contribuíram de forma exemplar na consolidação da democracia. Falou sobre a campanha, dizendo que foi uma das mais calmas de todos os tempos onde o povo, o eleitor em sua maioria, escolheu o novo governante que irá dirigir o município pelos próximos quatro anos. Pediu a Deus pelo Delvito Alves, que o mesmo faça um bom trabalho e que não decepcione o 'sim', outorgado pelo povo a ele. Lembrou que o mesmo, Delvito Alves, terá pela frente grandes batalhas quando, por exemplo, no Legislativo terá apenas 30% das bancadas a seu favor. Pediu ao povo que saiba cobrar de forma harmônica e participativa pois, segundo Ilton Campos, o município não é governado apenas pelo prefeito, é preciso de todos. Discorreu ainda sobre o serviço público oferecido a comunidade hoje, dizendo que o mesmo não é ruim aja visto que todos os setores trabalharam sem maiores dificuldades. Reclamou do trânsito, dos ciclistas que, sem terem onde trafegar, invadem o espaço que deveria ser dos automotores, falou das faixas de pedestre que quando não estão invisíveis, estão colocadas em local completamente errado. O Parlamentar espera que com mais cinco vereadores o município tenha mais representatividade e as ideias possam ser melhor discutidas. Finalizou parabenizando ao novo colega Paulo do SAAE que esteve presente assistindo à reunião ordinária, momento em que parabenizou também ao colega Hermes Martins Souto pela sua eleição como vice prefeito municipal a assumir em primeiro de janeiro de 2013.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou os presentes e em especial ao novo colega Paulo do SAAE e em seguida mostrou sua preocupação com a obra de duplicação da BR 251 no perímetro urbano da cidade. Segundo Olímpio Antunes, dias antes das eleições, até o dia cinco de outubro, existiam no canteiro de obras dezenas de máquinas pesadas movimentando-se em todos os sentidos e executando as tarefas, após as eleições, misteriosamente as máquinas sumiram e somente se vê poucas pessoas nos locais. Perguntou o porque do sumiço das máquinas e se o governo queria era apenas enganar o povo? Pediu ao colega Ilton Campos, vice líder de Governo na Casa, que levasse essa pergunta ao senhor Prefeito. Ilton Campos em aparte, disse que o colega pode estar certo mas que deve ter mais respeito para com a TAMASA, uma empresa idônea, séria e que esta no município com bons serviços a anos. Disse que as verbas da obra são repassadas por etapas e esse pode ser um dos motivos da paralisação mas, se o colega Olímpio Antunes realmente quiser saber os motivos da alardeada parada, pode entrar no site do Ministério dos Transportes ou ainda no do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), e verificar as datas dos repasses, lembrando ao colega, que o município não tem nada a ver com a obra e que a mesma é operada e financiada pelo governo Federal. Olímpio Antunes agradeceu ao aparte mas disse que quer saber mesmo é onde estão as máquinas. Disse que o local abandonado esta perigoso, com uma via em desnível com a outra, separadas apenas por uma pequena fita sinalizadora e espera que não ocorra acidentes. Finalizou dizendo que irá verificar nos sites sugeridos mas, enquanto isso não se resolve, pediu para que melhorassem o trecho perigoso evitando assim que o município venha perder vidas. A reunião teve seu término às 17h e 11min.

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 29 // OUT // 2012

(Segunda- Feira às 15 horas em sua Sede)

Primeira Fase:

Primeiro Turno:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei

17/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.663, de 30

de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do município de

Unaí, Minas Gerais.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação do Requerimento 305/2012, de autoria do vereador Ilton Campos

que solicita as providências que especifica.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

13 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que extingue cargo; reduz e amplia número de vagas de cargos; transforma cargos isolados em cargos de carreira; cria classe; extingue parte suplementar; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos…' e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreira dos serviços de saúde do Poder Executivo...' e dá outras providências;

26 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta os afastamentos decorrentes de greve deflagrada por servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo ocorrida durante os meses que especifica;

27 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse, em favor da empresa Madeireira Rio Preto Ltda, e dá outras providências;

29 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Parque Natural Municipal, denominado 'Pedro Geraldo de Menezes' e dá outras providências;

30 _ De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e, dá outras providências;

31 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2013, e dá outras providências;

32 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.750, de 23 de novembro de 2011, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições...' , autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências;

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

001 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 49, de 31 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza em, consonância com a Lei Complementar Federal 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS:

096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.

PETIÇÕES:

004 – Sandra Maria Dias e Everton Muniz dos Santos – Requerem intervenção junto ao Poder Executivo no sentido de efetivar o cumprimento da Lei Federal 11.738/08.

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Edição nº 561

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