Informativo Semanal 562
Aconteceu em Plenário
33ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
29 de outubro de 2012, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Projeto de Lei 13/2012, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que extingue cargo; reduz e amplia número de vagas de cargos; transforma cargos isolados em cargos de carreira; cria classe; extingue parte suplementar; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos…' e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreira dos serviços de saúde do Poder Executivo...' e dá outras providências.
Turno Único:
a) Requerimento 307/2012, de autoria do vereador Paulo Arara, que requer licença das atividades parlamentares pelo período de 10 (dez), dias em virtude de determinação médica;
b) Requerimento 309/2012, de autoria do vereador José Inácio que solicita as providências que especifica;
c) Projeto de Lei 34/2012, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.
Segundo Turno:
a) Projeto de Lei 25/2012, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica;
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimento 305/2012, de autoria do vereador Ilton Campos, que solicita as providências que especifica.
Manifestação de Pesar:
A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimentos do vereador Edimilton Andrade, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Nilda Ferreira Bruno e, aos familiares da senhora Maria Rodrigues Ferreira, por seus lamentáveis falecimentos ocorridos no dia 19 de outubro, assim como também, manifesta PESAR aos familiares da senhora Maria Arcanjo de Jesus, pelo seu falecimento ocorrido no dia 24 de outubro do corrente ano.
*Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral *
Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentando a todos chamou a atenção da Secretaria de Saúde para com os cuidados que todos devem ter contra a Dengue. Para ele, deve-se o quanto antes começar uma campanha de prevenção, chamando as comunidades a mais uma vez fazer a sua parte, destruindo todo e qualquer local que possa servir de deposito para as larvas do mosquito transmissor. Lembrou que Unaí já sofreu com essa doença anos atras quando infectou 6 em cada 10 habitantes e o município não pode de forma alguma deixar essa praga retornar. Pediu ao Governo que faça a sua parte alertando a população. O parlamentar cobrou mais uma vez soluções para a rua Domingos Pinto Brochado que precisa há anos de reparos em sua rede pluvial mas a situação só é vista com promessas. As obras foram prometidas durante todos os anos desse seu primeiro mandado tendo inclusive o diretor do SAAE (Serviço Municipal de Saneamento Básico), dito em público que a obra seria sanada no ano de 2011 mas até hoje nada e agora, com a chegada das chuvas ficará impossível fazer o serviço e mais uma vez os moradores locais terão suas casas invadidas pelas fétidas e contaminadas águas das enxurradas. Pediu providencias e não promessas. Em outro assunto falou sobre o povoado de Boa Vista que foi contemplado com o asfaltamento da rodovia que passa dentro de seu território. O problema é que as ruas da sede do povoado são calçadas com paralelepípedos e os mesmos, devido o alto número e velocidade dos veículos que por lá passam, principalmente os pesados, estão soltando e causando danos aos moradores como poeira, terra e pedaços de calçamento que são atirados em direção as suas residências. Edimilton Andrade disse que os acidentes no local são constantes e somente no último mês foram registrados três graves. Entrou em contato com o DER (Departamento Estadual de Rodagem), e os mesmos alegaram apenas que conhecem o problema e que uma solução esta sendo estudada. Para o parlamentar estão é mais uma vez enganando o povo e pede providências rápidas antes que vidas sejam perdidas devido a um problema que, com um pouco de boa vontade, pode ser resolvido.
Vereador Paulo Arara (DEM), cumprimentou a todos e reforçou o pedido do colega Edimilton Andrade no sentido de sanar de vez os problemas da rua Domingos Pinto Brochado. Soube por um conhecido seu, funcionário da Administração e morador da rua, que ele e seus vizinhos estão reunindo-se com o intuito de irem a sede do SAAE e cobrar providências em forma de manifesto. O parlamentar sabe que já foi aprovada até verba para o serviço mas o mesmo não sai, sabe-se lá por quais motivos. Sobre a Dengue disse que devem preocupar com os bairros ribeirinhos como o Olaria e o Zé Pedro e ainda deflagar uma campanha de prevenção. Finalizou dizendo não ser possível, depois de oito anos de Governo, essa administração sair sem fazer o serviço de rede pluvial na rua mencionada.
Vereador
Ilton Campos (PSDB),
cumprimentando os presentes e entrando na discussão sobre o serviço
prometido e não feito na rua Domingos Pinto Brochado, lembrou que
faltam apenas dois meses para essa Administração entregar o governo
e que nesse tempo, e ainda com as chuvas, somente com muita boa
vontade mesmo para que o serviço saia a contento e no prazo. O
parlamentar preocupa-se também com a grota do Taquaril que esta
recebendo benfeitorias. Disse que se o serviço não chegar até
determinado ponto e ficar somente até esta etapa que ora executam,
pode a cidade esperar por grandes e sérios problemas. Para ele as
pessoas nem deveriam mais estar morando em tal local, dizendo ainda
que o pelotão do Corpo de Bombeiro Militar com sede em Unaí deveria
interferir e interditar o local antes que as fortes chuvas venham e
se comprove o que ele teme. Pediu as autoridades competentes,
incluindo a Defesa Civil que fosse ao local e verificasse de perto os
receios que agora ele apresenta. Finalizou deixando-se a inteira
disposição dos moradores da rua Domingos Pinto Brochado para ir
junto com eles a sede da autarquia municipal reivindicar serviços
prometidos e nunca realizados. A reunião teve seu término às 17
horas e 36 minutos.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 05 // NOV // 2012
(Segunda- Feira às 15 horas em sua Sede)
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a)
Discussão e votação do Projeto de Lei 27/2012, de autoria do
senhor
Prefeito Municipal, que autoriza a alienação de imóvel que
especifica, na
modalidade legitimação de posse, em favor da empresa
Madeireira Rio Preto
Ltda, e dá outras providências;
b) Discussão e votação da Emenda 01 ao Projeto de Lei 32/2012;
c)
Discussão e votação do Projeto de Lei 32/2012, de autoria do
senhor
Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.750, de 23 de novembro
de 2011, que
'autoriza a destinação de recursos públicos para o
setor privado por meio do
Plano de Distribuição Prévia de
Auxílios, Subvenções Sociais e
Contribuições...' , autoriza a
abertura de crédito adicional especial ao
orçamento vigente e dá outras providências;
d)
Discussão e votação do Projeto de Lei 26/2012, de autoria do
senhor
Prefeito Municipal, que regulamenta os afastamentos
decorrentes de greve
deflagrada por servidores públicos da
administração direta e indireta do Poder
Executivo ocorrida durante os meses que especifica.
Turno Único:
a)
Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto
de Lei
25/2012, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito
Municipal,
que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica.
Segundo Turno:
a)
Discussão e votação do Projeto de Lei 13/2012, (devidamente
emendado),
de autoria do senhor Prefeito Municipal, que extingue
cargo; reduz e amplia
número de vagas de cargos; transforma cargos
isolados em cargos de carreira;
cria classe; extingue parte
suplementar; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de
2003, que
'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da
Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de
enquadramento,
institui nova tabela de vencimentos…' e a Lei 2.186,
de 30 de janeiro de 2004,
que 'dispõe sobre os cargos e carreira dos
serviços de saúde do Poder
Executivo...' e dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a)
Votação do Requerimento 308/2012, de autoria do vereador Ilton
Campos
que solicita as providências que especifica.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
29 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que institui o Parque Natural Municipal, denominado 'Pedro Geraldo de Menezes' e dá outras providências;
31 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2013, e dá outras providências;
35 – De autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece como de Utilidade Pública, o grupo teatral Kírios;
36 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria o distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do município de Unaí;
37 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que denomina de 'Adão Silvério, o bem público que menciona;
38 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010/2013;
39 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a investidura de fração do imóvel que especifica em favor do senhor Maurício Pedro da Silva.
REQUERIMENTOS:
096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.
PETIÇÕES:
004 – Sandra Maria Dias e Everton Muniz dos Santos – Requerem intervenção junto ao Poder Executivo no sentido de efetivar o cumprimento da Lei Federal 11.738/08.
----------------------------------------******-------------------------------------------
Poder Legislativo – O Poder do Povo
Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 31 _ Outubro _2012
Edição nº 562
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO