Informativo Semanal 564
Aconteceu em Plenário
35ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
12 de novembro de 2012, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a)
Projeto de Lei 27/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
autoriza a alienação de
imóvel que especifica, na modalidade
legitimação de posse, em favor da empresa Madeireira
Rio Preto Ltda, e dá outras providências;
b)
Projeto de Lei 29/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
institui o Parque Natural
Municipal, denominado 'Pedro Geraldo de Menezes' e dá outras providências;
c)
Projeto de Lei 30/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
autoriza a destinação de
recursos públicos para o setor privado
por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de
Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;
d)
Projeto de Lei 32/2012, (devidamente emendado), de autoria do senhor
Prefeito Municipal,
que altera a Lei 2.750, de 23 de novembro de
2011, que 'autoriza a destinação de recursos
públicos para o setor
privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios,
Subvenções
Sociais e Contribuições...' , autoriza a abertura de
crédito adicional especial ao orçamento
vigente e dá outras providências;
e)
Projeto de Lei 26/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
regulamenta os
afastamentos decorrentes de greve deflagrada por
servidores públicos da administração direta e
indireta do Poder Executivo ocorrida durante os meses que especifica.
Turno Único:
a) Redação Final ao Projeto de Lei 17/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do município de Unaí, Minas Gerais;
b) Redação Final ao Projeto de Lei 25/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, do imóvel que especifica.
Segundo Turno:
a)
Projeto de Lei 13/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
extingue cargo; reduz e
amplia número de vagas de cargos; transforma
cargos isolados em cargos de carreira; cria
classe; extingue parte
suplementar; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que
'dispõe
sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da
Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece
normas gerais de
enquadramento, institui nova tabela de vencimentos…' e a Lei 2.186,
de 30 de
janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreira dos
serviços de saúde do Poder
Executivo...' e dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimentos 308 e 315/2012, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;
b) Moção de Congratulação 18/2012, de autoria do vereador Edimilton Andrade para com a empresa Art'Flora Decorações, em razão dos relevantes serviços prestados aos munícipes.
*Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral *
Vereador José Inácio (PMN), cumprimentou os presentes e levou ao plenário a informação de que a Administração estaria doando cinco tratores a associações rurais. O parlamentar sorri da ironia do destino e lembra que ainda nesse ano foi tentado pelo deputado Delvito Alves o envio de máquinas diretamente as associações o que foi negado pela Administração que disse não ser legal o ato, agora vem a mesma Administração, em final de mandato e promove a entrega das máquinas. Antes era politicagem do deputado e agora, o que é? Questionou José Inácio. Edimilton Andrade em aparte, disse que o vereador fica meio que sem saber o que é certo e o que é errado por acreditar apenas nas palavras das pessoas em quem confiam. Lembrou que conseguiu um trator para o povoado de Boa Vista por intermédio do então deputado Silas Brasileiro mas o mesmo não pode ser entregue a comunidade e hoje, serve a secretaria da Agricultura. José Inácio agradecendo ao aparte disse que no distrito de Ruralminas foi da mesma forma. Esteve lá com o Delvito, prometeram a máquina mas não puderam entregar mas agora, o distrito será um dos contemplados. Lamentou os fatos e irá verificar sua veracidade.
Vereador Euler Braga (PSDB), após os cumprimentos exaltou texto publicado em sites da cidade e ainda em jornal regional de autoria do professor Geraldo Magela, secretário de Educação em Unaí, no qual relata quase que em forma de desabafo fatos ocorridos na cidade e que são levados ao ar pela mídia nacional de forma completamente equivocada e contrária a realidade do município. O texto lembra os enganos provocados às pessoas que não conhecem Unaí e que a veem como uma cidade sem lei como bem disse o senhor Ratinho Massa, que em seu programa sugeriu que o povo de Unaí fosse comer capim. Lembrou também o CQC, programa semanal que mostra as mazelas de vários municípios Brasil afora mas somente na ótica do programa e não da verdadeira realidade da população. Geraldo Magela eleva e motiva o cidadão unaiense a reconhecer e valorizar cada vez mais o seu município e ajudá-lo a progredir sempre. Euler Braga finalizou dizendo que os comentários sobre o texto são só de felicitações e que, sem exceção, todos apoiam e elogiam o texto que tem tão somente a intenção de valorizar o povo desta imensa terra.
Vereador Olímpio Antunes (PSB), após os cumprimentos também falou sobre o texto do professor Geraldo Magela e disse que tem cunho otimista e que é mesmo muito bom mas, da vinda das emissoras à Unai, disse que o secretário poderia ter ele mesmo as chamado e não pedir um anônimo para fazê-lo. Para Olímpio Antunes o professor não teve coragem de chamar as emissoras e pediu ao povo, disse ser ele muito inteligente mas não tem a coragem de mostrar os verdadeiros fatos como os faz o Ratinho e a turma do CQC. José Inácio em aparte disse que para ele, esse ato é apenas uma forma de recalque do secretário que omite em dizer o nome de quem chamou as emissoras, recalque de quem perdeu as eleições. Vir agora reclamar de emissoras que somente mostraram os descasos de seu Governo ante a população como exemplos os bairros Chácaras Rio Peto e Parque Areia, para o vereador é brincadeira. Lembrou que os programas citados mexem é com autoridades de primeiro escalão, são senadores, deputados federais, governadores e até mesmo a presidente Dilma já foi entrevistada por eles então, o secretário, para José Inácio, deve aprender a receber criticas. Euler Braga também em aparte disse que ele, por sua parte, sua opinião e pensamento, não viu nada de politico no texto, o que viu foi uma valorização de Unaí que é muito mais e maior que casos isolados. Viu apenas o pedido de mais respeito para com o município maior produtor de grãos do estado e quinto maior do país. Disse que Unaí é muito maior do que foi mostrado e apresentado em nível nacional por programas sensacionalistas e, mandar o povo ir comer capim, foi demais. José Inácio em novo aparte, disse que deve-se sim valorizar Unaí cada vez mais e falando em emissoras voltou-se a local dizendo que apesar da mesma ser comunitária teve lado durante a campanha e ainda continua tendo um lado, ficando contra o povo e escondendo a verdade. Olímpio Antunes agradeceu aos apartes e encerrou sua fala agradecendo o espaço.
Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentando a todos falou emocionado sobre a visita que fez a cidade de Barretos no conhecido hospital do câncer. Conheceu todas as instalações e naquele momento vislumbrou a unidade de Unaí que será construída em parceria e que poderá ser igual ou melhor do que a visitada. Espera que o prefeito eleito tenha sensibilidade com a questão e não meça esforços para a sua concretização. Euler Braga em aparte, disse que conhece a unidade de Barretos há mais de uma década e sugeriu à Casa que formasse uma comissão com todos os vereadores para que fossem, juntos, ver de perto os trabalhos ali desenvolvidos e a grandeza que é o hospital de Barretos. Informou a todos que o problema hoje não é só construir e sim a forma de manter a unidade. Edimilton Andrade agradeceu ao aparte e disse que agora devesse preocupar com a construção e que na hora de funcionar com certeza aparecerão os parceiros certos.
Espaço do Presidente:
Hermes Martins Souto do PV agradeceu a presença de todos e, sobre o texto do professor Geraldo Magela, disse que não viu como desagravo ou tecendo criticas as emissoras, observa apenas que denigrem a cidade e que todos tem agora, independente de política, melhorar e elevar a verdadeira imagem de Unaí, um município rico, ordeiro e de grande importância para o país por isso, independente de política, apoia e parabeniza o professor Geraldo. Sobre o hospital voltado para a doença câncer a ser construído, disse que a futura Administração não se omitirá e dará sim condições para atendimento aos enfermos quando a hora chegar. A reunião teve seu término às 18 horas e seis minutos.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
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Próxima Reunião: 19 // NOV // 2012
(Segunda- Feira às 15 horas em sua Sede)
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a)
Discussão e votação do Projeto de Lei 18/2012, de autoria do
vereador Paulo Arara,
que reconhece como de Utilidade Pública o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Unaí.
Turno Único:
a)
Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto
de Lei 32/2012,
(devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito
Municipal, que altera a Lei
2.750, de 23 de novembro de 2011, que
'autoriza a destinação de recursos públicos para
o setor privado
por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções
Sociais e Contribuições...' , autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao
orçamento vigente e dá outras providências;
b)
Discussão e votação do Projeto de Lei 26/2012, de autoria do
senhor Prefeito
Municipal, que regulamenta os afastamentos
decorrentes de greve deflagrada por
servidores públicos da
administração direta e indireta do Poder Executivo ocorrida
durante os meses que especifica.
Segundo Turno:
a)
Discussão e votação do Projeto de Lei 27/2012, de autoria do
senhor Prefeito
Municipal, que autoriza a alienação de imóvel que
especifica, na modalidade
legitimação de posse, em favor da empresa
Madeireira Rio Preto Ltda, e dá outras
providências;
b)
Discussão e votação do Projeto de Lei 29/2012, de autoria do
senhor Prefeito
Municipal, que institui o Parque Natural Municipal,
denominado 'Pedro Geraldo de
Menezes' e dá outras providências;
c)
Discussão e votação do Projeto de Lei 30/2012, de autoria do
senhor Prefeito
Municipal, que autoriza a destinação de recursos
públicos para o setor privado por
intermédio do Plano de
Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e
Contribuições e dá outras providências;
d)
Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto
de Lei 32/2012,
(devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito
Municipal, que altera a Lei
2.750, de 23 de novembro de 2011, que
'autoriza a destinação de recursos públicos para
o setor privado
por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções
Sociais e Contribuições...' , autoriza a abertura de crédito
adicional especial ao
orçamento vigente e dá outras providências;
e)
Discussão e votação do Projeto de Lei 26/2012, de autoria do
senhor Prefeito
Municipal, que regulamenta os afastamentos
decorrentes de greve deflagrada por
servidores públicos da
administração direta e indireta do Poder Executivo ocorrida
durante os meses que especifica.
Segunda Fase:
Turno Único:
a)
Votação do Requerimento 316/2012, de autoria do vereador Ilton
Campos que
solicita as providências que especifica.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
31 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2013, e dá outras providências;
35 – De autoria do vereador Thiago Martins, que reconhece como de Utilidade Pública, o grupo teatral Kírios;
36 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria o distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do município de Unaí;
37 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que denomina de 'Adão Silvério, o bem público que menciona;
38 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010/2013;
39 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a investidura de fração do imóvel que especifica em favor do senhor Maurício Pedro da Silva;
40 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.757, de 16 de dezembro de 2011, que 'estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2012 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS:
096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.
PETIÇÕES:
004 – Sandra Maria Dias e Everton Muniz dos Santos – Requerem intervenção junto ao Poder Executivo no sentido de efetivar o cumprimento da Lei Federal 11.738/08.
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Poder Legislativo – O Poder do Povo
Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 14 _ Novembro _2012
Edição nº 564
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO