Informativo Semanal 565
Aconteceu em Plenário
36ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
19 de novembro de 2012, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Projeto de Lei Complementar 1/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 49, de 31 de dezembro de 2004, que 'dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em consonância com a Lei Complementar Federal 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.
Turno Único:
a) Redação Final ao Projeto de Lei 18/2012, de autoria do vereador Paulo Arara, que reconhece como de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Unaí (Classe trabalhador);
b)
Redação Final ao Projeto de Lei 13/2012, de autoria do senhor
Prefeito Municipal,
que extingue cargo; reduz e amplia número de
vagas de cargos; transforma cargos
isolados em cargos de carreira;
cria classe; extingue parte suplementar; altera a Lei
2.080, de 03 de
janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de
Cargos e
Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece
normas gerais de enquadramento,
institui nova tabela de vencimentos…'
e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que
'dispõe sobre os cargos
e carreira dos serviços de saúde do Poder Executivo...' e dá
outras providências.
Segundo Turno:
a)
Projeto de Lei 27/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
autoriza a
alienação de imóvel que especifica, na modalidade
legitimação de posse, em favor da
empresa Madeireira Rio Preto Ltda, e dá outras providências;
b)
Projeto de Lei 29/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
institui o
Parque Natural Municipal, denominado 'Pedro Geraldo de
Menezes' e dá outras
providências;
c)
Projeto de Lei 30/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
autoriza a
destinação de recursos públicos para o setor privado
por intermédio do Plano de
Distribuição Prévia de Auxílios,
Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras
providências;
d)
Projeto de Lei 32/2012, (devidamente emendado), de autoria do senhor
Prefeito
Municipal, que altera a Lei 2.750, de 23 de novembro de
2011, que 'autoriza a
destinação de recursos públicos para o setor
privado por meio do Plano de Distribuição
Prévia de Auxílios,
Subvenções Sociais e Contribuições...' , autoriza a abertura de
crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências;
e)
Projeto de Lei 26/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
regulamenta os
afastamentos decorrentes de greve deflagrada por
servidores públicos da administração
direta e indireta do Poder Executivo ocorrida durante os meses que especifica.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimentos 316/2012, de autoria do vereador Ilton Campos que requer as providências que especifica.
*Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral *
Vereador Thiago Martins (PR), cumprimentou os presentes ao tempo que parabenizou os membros do Léo Club pela iniciativa de limpeza da serra do Taquaril na manhã deste ultimo domingo. O parlamentar falou sobre o local que é utilizado para caminhadas, passeios de bicicleta, eventos religiosos e até mesmo a pratica de para pente, esporte radical semelhante ao para quedas. A limpeza foi a contento mas, Thiago Martins, assim como toda a equipe que lá esteve viram a falta de consciência dos visitantes e até mesmo dos técnicos que fazem as manutenções das torres de transmissão que estão jogando seus lixos e restos de materiais elétricos entre peças de metal nas encostas da serra. O material recolhido pode identificar o infrator mas o que todos querem mesmo é uma maior conscientização em relação ao meio ambiente, principalmente em um local que em breve será instalado uma imagem de Jesus Cristo. Euler Braga, percursor do projeto de construção da imagem disse que o mesmo já esta esta pronto, que contempla mirantes e passarelas, deixando o trajeto interessante e agradável ao visitante e que agora, só depende da Administração fazer a obra. Thiago Martins agradeceu ao aparte e destacou que a secretaria do Meio Ambiente doou mudas de Ipê Amarelo que foram plantadas ao longo da coleta. Finalizou pedindo aos poderes para unirem forças e todos trabalharem em prol do meio ambiente.
Vereador Paulo Arara (DEM), após os cumprimentos mais uma vez reclamou dos amontoados de lixo que se encontram na periferia da cidade. Disse que do final do bairro Politécnica até a entrada do Centro de Zoonose, pode-se contar mais de cinquenta caminhões de amontoados de lixo. Lembrou que já pediu, já falou, já foi até na televisão mas nada é feito. Para ele esta passando da hora pois o lixo esta indo todo para o rio levando consigo toda sorte de materiais e ainda animais mortos. Falta atenção das autoridades, todas elas até mesmo da Policia Ambiental e do Ministério Publico. Estão matando o rio e para ele o ato é um descaso, o mesmo descaso que acontece com os moradores da rua Domingos Pinto Brochado que vivem há anos somente na promessa da construção de uma rede pluvial que impeça a entrada de água das chuvas e do esgoto em suas casas em dias de tempestades, não tendo as águas para onde escoar. Em aparte, Edimilton Andrade disse que já esta na Casa ha quase quatro anos e desde o primeiro ouve dizer que a obra será feita em breve. Como foi provado, foi só mais uma conversa e o pior é que reuniões foram feitas com os moradores da rua que mais uma vez tiveram esperanças do serviço mas receberam apenas decepção. Lembrou que o problema é serio e que com o esgoto entrando nas casas, o município irá gastar muito mais com Saúde. Paulo Arara agradeceu ao aparte e enumerou outras obras prometidas e não entregues como o ginásio coberto do bairro Cachoeira, creche, casa para oficial de comando da Policia Militar, vestiário para o campo Cachoeirão entre outras. Finalizou pedindo mais respeito para com o povo.
Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentando a todos, dirigiu-se ao plenário, mais diretamente aos servidores públicos presente e disse que não deu voto favorável ao projeto que prevê aumento a eles no ano de 2014 devido não ver a legalidade do mesmo. Para o parlamentar, se não há dotação não há receita (dinheiro), e não se pode prometer o que não se tem e espera, sinceramente, estar errado e que o aumento prometido não seja mais um engodo como o da rua Domingos Pinto Brochado onde os moradores ficam tristes e apreensivos a cada chuva maior. Em outro assunto agradeceu a presença de diretoria e professores da escola estadual Delvito Alves que foram pedir ajuda no sentido de aumentar do terreno de sua escola e disse que irá se empenhar junto a Administração vendo a real possibilidade. Teceu comentários, fez elogios e comparativos sobre a Educação nos dias de hoje e finalizou dizendo que somente com união é que as comunidades e associações poderão conseguir seus intentos.
Espaço do Presidente:
O vereador Hermes Martins Souto do PV agradeceu a presença de todos, das professoras, dos servidores públicos e entrou em assunto de nível internacional e do orgulho sentido quando um vizinho de Unaí, nascido em Paracatu, Dr. Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, mostra-se como um cidadão corajoso que dentro de convicções morais esta enquadrando grandes políticos brasileiros que lesaram os cofres públicos. Disse que o exemplo deve ser seguido e que nenhum crime de 'colarinho branco' deverá ficar impune. Disse ser esse um grande exemplo para o Brasil e para o mundo mas, lamentou e reclamou das 'brechas' da lei e disse não se surpreender se em poucos anos todos os envolvidos estiverem em liberdade e ainda mais, gozando de privilégios que poucos brasileiros possuem. Comentou a falha da lei e mencionou a situação da cidade de São Paulo nos dias de hoje quando morrem em média 10 pessoas assassinadas a cada 24 horas. Os bandidos e assassinos são presos mas, devido aos advogados e as leis conturbadas do país, acabam saindo de trás das grades e cometendo vários outros crimes até serem pegos novamente e continuar a roda viva. Lamentou. A reunião foi encerrada às 17 horas e 21 minutos.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
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Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 26 // NOV // 2012
(Segunda- Feira às 15 horas em sua Sede)
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a)
Discussão e votação do Projeto de Lei 39/2012, de autoria do
senhor Prefeito
Municipal, que autoriza a investidura de fração do
imóvel que especifica em favor do
senhor Maurício Pedro da Silva.
Turno Único:
a)
Discussão e votação do Projeto de Lei 27/2012, de autoria do
senhor Prefeito
Municipal, que autoriza a alienação de imóvel que
especifica, na modalidade
legitimação de posse, em favor da empresa
Madeireira Rio Preto Ltda, e dá outras
providências;
b)
Discussão e votação do Projeto de Lei 29/2012, de autoria do
senhor Prefeito
Municipal, que institui o Parque Natural Municipal,
denominado 'Pedro Geraldo de
Menezes' e dá outras providências;
c)
Discussão e votação do Projeto de Lei 30/2012, de autoria do
senhor Prefeito
Municipal, que autoriza a destinação de recursos
públicos para o setor privado por
intermédio do Plano de
Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e
Contribuições e dá outras providências;
d)
Discussão e votação do Projeto de Lei 32/2012, (devidamente
emendado), de autoria
do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei
2.750, de 23 de novembro de 2011, que
'autoriza a destinação de
recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de
Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e
Contribuições...' , autoriza a
abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências;
e)
Discussão e votação do Projeto de Lei 26/2012, de autoria do
senhor Prefeito
Municipal, que regulamenta os afastamentos
decorrentes de greve deflagrada por
servidores públicos da
administração direta e indireta do Poder Executivo ocorrida
durante os meses que especifica;
f)
Discussão
e votação do Projeto de Lei 37/2012, de autoria do senhor Prefeito
Municipal que denomina de 'Adão Silvério, o bem público que menciona;
g)
Discussão
e votação do Projeto de Lei 35/2012, de autoria do vereador Thiago
Martins, que reconhece como de Utilidade Pública, o grupo teatral Kírios;
Segundo Turno:
a)
Discussão
e votação do Projeto de Lei Complementar 1/2012, de autoria do
senhor
Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 49, de 31 de
dezembro de 2004, que
'dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), em
consonância com a Lei Complementar
Federal 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras
providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a)
Votação do Requerimento 319/2012, de autoria do vereador Ilton
Campos que
solicita as providências que especifica.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
31 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2013, e dá outras providências;
36 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria o distrito de Boa Vista de Santa Maria no âmbito do município de Unaí;
38 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010/2013;
39 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a investidura de fração do imóvel que especifica em favor do senhor Maurício Pedro da Silva;
40 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.757, de 16 de dezembro de 2011, que 'estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2012 e dá outras providências;
41 – De autoria do vereador Thiago Martins que reconhece como de Utilidade Pública a Cáritas Paroquial de Unaí – Paróquia Nossa Senhora do Carmo.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
05 – De autoria do vereador Edimilton Andrade quer concede o diploma de Mérito Empresarial à Camisaria Martins Ltda.
REQUERIMENTOS:
096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.
PETIÇÕES:
004 – Sandra Maria Dias e Everton Muniz dos Santos – Requerem intervenção junto ao Poder Executivo no sentido de efetivar o cumprimento da Lei Federal 11.738/08.
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Todo MUNDO Contra a DENGUE – PREVINA-SE
Poder Legislativo – O Poder do Povo
Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 21 _ Novembro _2012
Edição nº 565
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO