Informativo Semanal 567
Aconteceu em Plenário
38ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
03 de dezembro de 2012, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Projeto de Lei 36/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria, no âmbito do município de Unaí.
Turno Único:
a)
Projeto
de Lei 37/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina
de
'Adão Silvério' o bem público que menciona;
b)
Projeto de Decreto Legislativo 5/2012, de autoria do vereador
Edimilton Andrade,
que concede diploma de Mérito Empresarial à Camisaria Martins Ltda;
c)
Redação
Final o Projeto de Lei 18/2012, de autoria do vereador Paulo Arara,
que
reconhece como de Utilidade Pública o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Unaí
(classe trabalhador);
d)
Projeto de Lei 35/2012, de autoria do vereador Thiago Martins, que
reconhece como
de Utilidade Pública, o grupo teatral Kírios.
Segundo Turno:
a)
Projeto de Lei 39/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
autoriza a
investidura de fração do imóvel que especifica em favor
do senhor Maurício Pedro da
Silva.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimentos 330, 321, 323 e 324/2012, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;
b)
Moção de Congratulação 19/2012, de autoria do vereador Edimilton
Andrade para
com o UEC (Unaí Esporte Clube), pela conquista do
título de Campeão da segunda
divisão do campeonato Brasiliense de Futebol Profissional em 2012.
*Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral *
Vereador Edimilton Andrade (PSD), cumprimentou os presentes, em especial ao vereador eleito Paulo do SAAE e ainda ao vereador da cidade vizinha de Cabeceira Grande, senhor Darley, que acompanhou os trabalhos do legislativo de Unaí. Edimilton Andrade, mostrando-se revoltado, lembrou a todos que tempos atras ele manifestou repúdio ao deputado estadual Padre João que, em entrevista à TV Assembleia, disse que o feijão de Unaí provocava câncer devido o alto teor de agrotóxico. Lembrou que oficios foram enviados ao deputado Padre João para que o mesmo enviasse prova documental de sua afirmação e nenhuma resposta foi recebida e agora, um senhor Frei Gilvander, pertencente a Diocese de Paracatu, vem afirmando também a mesma coisa via You Tube e tendo ainda em anexo a matéria difamatória com as antigas e incrédulas informações do deputado Padre João. O parlamentar unaiense revolta-se pelo motivo dessas falsas informações atrapalharem o comércio do município, maior produtor desse gênero alimentício e que esta na mesa de todos os brasileiros. Lembrou que devido a fatos isolados, Unaí não é bem visto na mídia nacional e agora, aparecem com mais essas informações, tiradas não se sabe de onde e que deixa os produtores e até mesmo os consumidores sem saber o que fazer ou em quem acreditar. Edimilton Andrade quer um relatório detalhado da Comissão de Saúde da Assembleia do estado e que essa falsa informação seja retirada do ar o quanto antes. Pediu ao senhor Prefeito que tome uma atitude, que defenda o nome de Unaí e suas produções até mesmo por ele, o prefeito, ser um dos maiores produtores. Sugeriu que se envie oficio ao deputado Padre João pedindo ao mesmo, novamente, um relatório e, se ele não responder ao município como das ultimas vezes, que se abra um processo contra o nobre deputado que difama Unaí sem saber ao certo o que diz.
Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos deu os parabéns aos organizadores da novena de Nossa Senhora da Conceição que começou nesta semana e se estenderá até o dia da padroeira próximo sábado (08/12), feriado municipal. Elogiou a contribuição de cada um dos envolvidos e agradeceu a participação das comunidades que estão indo diariamente confraternizar em meio a muita paz, harmonia e fé. Esta marcado para o dia santo procissões, missas, batizados e confraternização com músicos da cidade. Finalizou informando que a Administração Municipal decidiu por exonerar todos os servidores de segundo e terceiro escalão neste mês de dezembro para que o município como um todo não venha a perder. Disse que o senhor Prefeito segurou o máximo que pode e que a ação se deve para que o novo mandatário a ser empossado em primeiro de janeiro receba a Administração enxuta, sem débitos. Disse que a população pode ficar tranquila e que somente esta se precavendo o futuro do município.
Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou os presentes e deu os parabéns ao time de futebol do Itapuã Iate Clube que sagrou-se campeão em torneio municipal. Sobre a matéria maliciosa anunciada pelo colega Edimilton Andrade, disse que a Comissão da Assembleia esteve na cidade, discutiu o assunto e nem mesmo eles tiveram condições de atestar alguma irregularidade para provar os males e direcioná-lo por exemplo ao feijão aqui produzido e largamente consumido Brasil afora. Lembrou que hoje é muito fácil postar matérias em sites e que cabe ao leitor saber filtrar as verdades. Disse que irá mover uma Moção de Protesto junto ao Frei que, sendo homem de Deus, deveria era rezar e procurar soluções e não ficar fazendo falsos alardes e aumentando fofocas via internet. Deixou sua tristeza e seu repúdio para com o Frei.
Vereador José Inácio (PMN), após os cumprimentos lembrou ao plenário que na semana anterior foi rejeitado projeto que previa a isenção de imposto a uma clinica de hemodialise. Lembrou que a unidade que seria beneficiada possui convênio com o estado de Minas Gerais e ainda tem a contrapartida do município que cede a mesma funcionários públicos municipais. O projeto não foi aprovado por ser inconstitucional e ai, o senhor Prefeito foi ao ar via televisão e disse que a culpa da não aprovação foi dele, José Inácio e do colega Tadeu. O Parlamentar disse que quer o melhor para Unaí e não para um empresário em especial e que essa isenção que o senhor Sérgio Piau, dono da clinica almeja, ele não a tem nem mesmo em sua cidade, Patos de Minas, onde possui duas unidades. Não existe nada na Lei ou ainda junto ao IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), que abone o aludido projeto e somente prova que o mesmo é ilegal além de inconstitucional. José Inácio acredita na boa vontade do empresário mas não vai ser Unaí que vai bancar sua empresa e nem seus desconcertos. Disse que a descompostura do senhor Prefeito foi tão grande que ele denegriu até mesmo o seu vice líder de Governo na Casa, vereador Ilton Campos. Ao ouvir seu nome, Ilton Campos pediu um aparte e disse que votou contrário por saber que o projeto é ilegal e, sendo ilegal não tem seu voto. Disse que o senhor Prefeito fala o que quiser mas não manda em seu voto e ele, Ilton Campos, não vai aprovar projetos errados somente para agradar sabe-se lá quem pois ao povo de Unaí é que não é. José Inácio agradeceu ao aparte e pediu a Administração que mande para a Câmara documentos que provem a legalidade do projeto e disse mais uma vez que não estão votando contra tratamento médico de 'senhor ninguém', estão votando apenas contra a ilegalidade e contra os mal feitos desse governo que não apresentou sequer um balanço da clinica. José Inácio disse que se provarem que o projeto é legal, ele com certeza mudará seu voto mas não aprova coisas erradas como por exemplo, a atitude pequena e mesquinha do governante que alegando ajuste econômico exonerou boa parte de seus antigos e leais companheiros, pais e mães de famílias que contavam com esse ultimo salário. A reunião teve seu término às 16 horas e 56 minutos.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
Anúncio da Ordem do Dia
Próxima Reunião: 10 // DEZ // 2012
(Segunda- Feira às 15 horas em sua Sede)
Fase Única:
Turno Único:
a)
Discussão
e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei
37/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina de
'Adão
Silvério' o bem público que menciona;
b)
Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto
de Lei
39/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza
a investidura de
fração do imóvel que especifica em favor do senhor Maurício Pedro da Silva.
c)
Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto
de Decreto
Legislativo 5/2012, de autoria do vereador Edimilton
Andrade, que concede
diploma de Mérito Empresarial à Camisaria Martins Ltda.
Segundo Turno:
a)
Discussão
e votação do Projeto de Lei 36/2012, de autoria do senhor
Prefeito
Municipal, que cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria, no âmbito
do município de Unaí.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
31 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2013, e dá outras providências;
38 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010/2013;
43 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar fração de imóvel púbico que especifica ao Estado de Minas Gerais e, dá outras providências.
REQUERIMENTOS:
096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.
PETIÇÕES:
004 – Sandra Maria Dias e Everton Muniz dos Santos – Requerem intervenção junto ao Poder Executivo no sentido de efetivar o cumprimento da Lei Federal 11.738/08.
PRESTAÇÃO DE CONTAS:
003 – Prestação de Contas do ex- Prefeito José Braz da Silva, relativa ao exercício de 2002.
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Câmara e Comunidade:
Como
se não bastasse a DENGUE,
Unaí
agora, segundo dados da
Vigilância Sanitária, acumula grande
número de ESCORPIÕES.
Ao
limpar sua casa e/ou quintal
procurando e eliminando focos da
DENGUE, redobre a atenção e
procure também por esconderijos de
ESCORPIÕES, animais
peçonhentos
que estão atrapalhando o sono de
boa parte da população.
Cidadão. Faça a sua parte.
Poder Legislativo – O Poder do Povo
A Família Legislativa, deseja à sua família . . .
Feliz Natal e Boas Festas!!!
Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 05 _ Dezembro _2012
Edição nº 567
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO