Informativo Semanal 569
Aconteceu em Plenário
40ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
17 de dezembro de 2012, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Projeto de Lei Complementar 2/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 44, de 25 de março de 2003, que 'dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ' e dá outras providencias;
b) Projeto de Resolução 003/2012, de autoria da Mesa Diretora, que reinstitui e reorganiza o Sistema de Controle Interno (SCI), no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providencias.
Turno Único:
a)
Projeto
de Resolução 004/2012, de autoria do vereador Hermes Martins Souto,
que
altera dispositivo da Resolução 522/2012, de 07 de abril de
2004 , que dá denominação
ao átrio da sede do poder Legislativo e,dá outras providências;
b)
Redação Final ao Projeto de Lei 38/2012, de autoria do senhor
Prefeito Municipal,
que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de
dezembro de 2009, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010/2013;
c)
Redação Final ao Projeto de Lei 31/2012 de autoria do senhor
Prefeito Municipal,
que estabelece a forma de financiamento das
políticas públicas a serem executadas pelo
município de Unaí em 2013, e dá outras providências;
d)
Redação Final ao Projeto de Lei 36/2012, de autoria do senhor
Prefeito Municipal,
que cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria, no âmbito do município de Unaí;
e)
Redação
Final ao Projeto de Lei 41/2012, de autoria do vereador Thiago
Martins, que
reconhece como de Utilidade Pública a Caritas Paroquial
de Unaí – Paróquia Nossa
Senhora do Carmo.
Segundo Turno:
a)
Projeto
de Lei 42/2012, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que
reconhece
como tradicional, cultural e popular a Festa dos Colonos do
distrito de Ruralminas,
município de Unaí e dá outras providências;
b)
Projeto de Lei 43/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
autoriza o
Poder Executivo a doar fração de imóvel púbico que
especifica ao Estado de Minas
Gerais e, dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a)
Aprovado Requerimento 325/2012, de autoria do vereador Ilton Campos
que solicita
as providências que especifica;
b)
Moção de Congratulação 20/2012, de autoria do vereador Paulo
Arara, para com a
senhora Maria Alba Gonzaga, em razão dos
relevantes serviços prestados aos
munícipes, na qualidade de
Analista em Enfermagem, no programa Saúde da Família
(PSF).
Manifestação de Pesar:
A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Ilda Clara de Jesus, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 11 de dezembro do corrente.
Em Requerimento verbal do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Maria Tibúrcio Pinheiro, assim como também, aos familiares do senhor Joaquim Alves Branquinho, por seus lamentáveis falecimentos ocorridos no dia 17 de dezembro do corrente.
*Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral *
Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos mostrou-se preocupado com a não colocação de meio fios nas ruas que receberam o beneficio do asfalto. Disse que com as chuvas, a água entra por baixo da camada de asfalto fazendo-o soltar-se em várias partes da via. Pediu providencias por parte da Administração. O parlamentar destacou e agradeceu ao deputado federal Antônio Andrade pela entrega de três máquinas agrícolas a associações do município. Agradecido disse que os tratores e os implementos irão com certeza ajudar em muito os pequenos produtores das três comunidades que as receberam. Finalizou desejando a todos um feliz natal, cheio de paz e esperanças e que 2013 venha cheio de desafios e novidades e com menos violência.
Vereador Euler Braga (PSDB), cumprimentou a todos e comentou que faria uso da palavra apenas para cumprimentar, agradecer e parabenizar aos seus colegas por esses anos juntos no parlamento. Desejou sucessos a todos em suas novas investidas e que cada um possa continuar ajudando, de sua forma, o desenvolvimento de Unaí como um todo. Desejou feliz Natal a todos e que 2013 seja realmente um novo e bom ano.
Vereador Edimilton Andrade (PSD), após os cumprimentos mostrou-se revoltado com a situação das pontes existentes no município. Lembrou que já falou sobre o assunto várias vezes, fez inúmeros requerimentos solicitando consertos e nada. Teve a informação de que na região do distrito do Boqueirão, alunos estão há mais de uma mês sem irem a escola devido a insegurança da ponte sobre o ribeirão Arapuca que esta na iminência de cair a qualquer momento. Olímpio Antunes em aparte, lembrou episódio no qual pediu a Administração para arrumar uma ponte e que demorou tanto, que quando o caminhão de reparos chegou no local, ele mesmo, o caminhão que iria consertar a ponte, caiu no ribeirão. Edimilton Andrade agradeceu ao aparte e disse que anda muito pela zona rural e percebe que em várias regiões as pontes estão precisando de reparos como Santa Rita, PA Boa União, Paraíso, distrito do Boqueirão entre outros, onde os pequenos produtores ficam ilhados em suas terras por não terem uma ponte. Pediu ao líder de Governo, vereador Thiago Martins, que levasse o pedido de urgência até o senhor prefeito e que o mesmo faça a sua parte.
Vereador Paulo Arara (DEM), cumprimentou os presentes e lamentou estar terminando esse mandato sem conseguir realizar tudo que foi prometido pelo Governo ao povo, por intermédio de sua luta e o seu esforço em busca de recursos em gabinetes estaduais e federal. Perguntou onde estão os meio fios do bairro Politécnica que foi asfalto há mais de cinco anos e até hoje não recebeu o beneficio? Por que a quadra coberta do bairro Cachoeira só esta na base? Por que o terreno para a construção da casa de comando da Polícia Militar, na antiga CASEMG, doado em 2009 ainda não foi construída? Onde esta o dinheiro? Para Paulo Arara não construíram, não fizeram e nem vão fazer. Pediu para que olhassem e percebessem o descaso para com a conhecida grota do Taquaril onde casas estão sendo invadidas pela enorme fenda e os dirigentes municipais parecem não ver e, pior ainda, é que onde o serviço foi feito, já se apresenta problemas. Pediu uma comissão para irem ao local conferir o que diz e espera que a próxima administração cuide melhor do povo.
Espaço do Presidente:
O vereador Hermes Martins Souto do PV, sobre os comentários dos colegas, disse que realmente é de se dar dó a situação das pontes do município. Lembrou que vem ao longo desses quatro anos de mandato, solicitando mensalmente à Administração, a dar uma revisão geral nas pontes de todas as regiões, vem falando, pedindo, solicitando, implorando até, mas nada foi feito. Lembrou que as pontes, sua grande maioria, são velhas e com mais de 30 anos de construídas, recebendo pequenos reparos quando necessário, dos próprios usuários da via. Quase nada foi feito mas disse que o novo governo, a assumir em primeiro de janeiro, já esta a par da situação e que uma de suas metas será resolver essa questão das pontes onde for preciso. Sabe que algumas foram arrumadas mas são mínimas ante a real necessidade pois são mais de 1 mil pontes em todo o município. Finalizou agradecendo a participação popular, a presença dos colegas e desejou a todos um feliz Natal com paz e alegria em todos os lares. A reunião teve seu término às 17 horas e 31 minutos.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
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Próxima Reunião: 26 // DEZ // 2012
(Quarta- Feira às 15 horas em sua Sede)
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Discussão e votação do Projeto de Resolução 003/2012, de autoria da Mesa Diretora, que reinstitui e reorganiza o Sistema de Controle Interno (SCI), no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providencias.
Turno Único:
a) Discussão e votação do Parecer que dá redação Final ao Projeto de Lei 42/2012, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa dos Colonos do distrito de Ruralminas, município de Unaí e dá outras providências;
b) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 43/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar fração de imóvel púbico que especifica ao Estado de Minas Gerais e, dá outras providências;
c)
Projeto
de Resolução 004/2012, de autoria do vereador Hermes Martins Souto,
que altera
dispositivo da Resolução 522/2012, de 07 de abril de
2004 , que dá denominação ao átrio da sede
do poder Legislativo e,dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a)
Votação
do Requerimento 327/2012, de autoria do vereador Edimilton Andrade
que solicita
providências que especifica;
b)
Discussão e votação da Moção de Congratulação 21/2012, de
autoria do vereador Edimilton
Andrade para com a senhora Nílvia dos
Santos Serafim, em razão dos relevantes serviços
prestados aos
munícipes, na qualidade de Supervisora Operacional na Clínica
Radiológica do
Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI);
c)
Discussão e votação da Moção de Congratulação 22/20121, de
autoria do vereador Edimilton
Andrade para com a senhora Florice José
Pires, em razão dos relevantes serviços prestados aos
munícipes,
na qualidade de Atendente na Clinica Radiológica do Centro de
Diagnóstico por
imagem (CDI).
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
44 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica à entidade Pequenas Missionárias 'Maria Rosa Mística' e dá outras providências;
45 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza ao Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso do imóvel público que especifica à Associação Beneficente Natal Justino da Costa e dá outras providências;
46 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso ao Banco de Cadeiras de Rodas e Muletas e dá outras providências;
47 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Associação Vivendo a Melhor idade, e dá outras providências;
48 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Associação dos Criadores de Pássaros de Unaí, e dá outras providências;
49 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Associação Muladeiros de Unaí, e dá ouras providencias;
50 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso do imóvel público que especifica à Associação Comercial e Industrial de Unaí, e dá outras providências;
51 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Unaí e dá outras providências;
52 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Associação Unaiense de Proteção Animal e Ambiental e, dá outras providências;
53 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta e afeta os imóveis públicos que especifica;
54 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta e autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade legitimação de posse em favor de José Fernando Lopes e Maria Elizabete Lopes, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
006 – De autoria do vereador Hermes Martins Souto, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Anésio Machado de Camargos.
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
005 – De autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
002 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que altera dispositivo da Lei Orgânica do município de Unaí e dá outras providências.
PRESTAÇÃO DE CONTAS:
003 – Prestação de Contas do ex- Prefeito José Braz da Silva, relativa ao exercício de 2002.
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Poder Legislativo – O Poder do Povo
A Família Legislativa, deseja à sua família . . .
Feliz Natal e Boas Festas!!!
Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 19 _ Dezembro _2012
Edição nº 569
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO