Lei Seca movimenta reuniões da Câmara

por washington — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/10/2024 12h04
O Projeto de Lei Complementar 001/2009, de autoria do senhor Prefeito Antério Mânica, que regulamenta o horário de funcionamento para o comércio noturno e que ficou popularizada como, projeto da 'Lei Seca', está atraindo vários segmentos da sociedade a participarem das reuniões da Câmara, tornando as discussões mais democráticas. Estiveram presentes na 22ª Reunião Ordinária membros do Consep e do 28º Batallhão de Polícia Militar, além do Frei Simonides.

O problema surgiu quando se percebeu que a maioria dos crimes contras a vida e contra o patrimônio, foram incentivados pelo uso indevido e exagerado de substancias tóxicas e principalmente o álcool, droga regulamentada que é vendida em quase todas as esquinas de toda e qualquer cidade do país. Em Unaí, a exemplo do que já vem acontecendo em outros municípios que adotaram o modelo da cidade de Diadema, no estado de São Paulo, que reduziu a taxa de criminalidade com o fechamento do comércio noturno em determinado horário, as bases começam a se movimentar de forma irreversível.

Clique aqui e confira o Projeto de Lei Complementar 01/2009.

22ª R.O. consepO Conselho Municipal de Segurança Pública (CONSEP), iniciou um processo que culminou na elaboração de um projeto enviado a Câmara Municipal pelo Executivo, que visa a mudança nos horários do comércio noturno no município. A polêmica estava aberta. De um lado comerciantes se sentindo injustiçados. De outro lado a sociedade que vê na mudança, esperança de dias mais calmos. Várias reuniões, públicas e particulares estão sendo desenvolvidas para que quando o projeto for apresentado, ele possa estar mais do que discutido e analisado, tendo a participação de todos os representantes da comunidade.


22ª R.O. majorNa ultima reunião do Conselho de Segurança, foi apresentado pelo 28º BPM/MG, gráficos que mostram as diferenças de ações da Policia e comunidade, depois de implantadas as medidas, logicamente, exemplos de outros municípios. 


22ª R.O. soldadoA pedido do CONSEP, a explanação gráfica foi repetida no plenário da Câmara, nesta última segunda-feira e, pelo demostrado, deixou claro que as medidas serão favoráveis a todos e não serão tão prejudiciais aos comerciantes. O novo horário a ser debatido a partir da próxima reunião ordinária (15/06), será de até 01:00 hora da manhã, de domingo à quinta-feira e até às 04:00 horas, nas sextas e sábados.


22ª R.O. eulerEuler Braga, em entrevista, disse que o assunto se tornou muito delicado devido o não esclarecimento detalhados de todos os fatos. Para o vereador , deveria desde o inicio, ter-se mostrado todos os detalhes do projeto que com certeza trará melhorias para o bem viver de todos. “ Durante a semana, você pode andar nas ruas de Unaí a partir da meia noite que não se vê quase ninguém, apenas alguns estudantes voltando para suas casas. A grande massa que constrói o município, a essa hora esta recolhida em suas casas a espera de um novo dia de trabalho. A maioria irá prevalecer e sabemos que o projeto de lei tem somente a intenção de beneficiar a comunidade. Haverão ainda muitas discussões, mas tenho a certeza de que iremos mostrar a todos que a nova lei é benéfica e nunca irá prejudicar quem quer que seja, muito menos empresários e/ou trabalhadores ” disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Euler Braga. O projeto, de iniciativa do CONSEP e criação do Executivo, recebeu apoio de religiosos, educadores, clubes de serviços, lojas Maçônicas entre outros. A primeira fase de votação será na segunda-feira, dia 15. Compareça e participe.