Petição nº 1/2019

A comissão permanente de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara Municipal de Unaí se reuniu de forma extraordinária, no dia 26 de março, para ouvir o depoimento do senhor Geraldo Araújo Mesquita, autor da Petição nº 1/2019, que denuncia suposto “descaso de atendimento na saúde pública do município de Unaí e solicita providências”. Este foi o primeiro procedimento adotado pela comissão, que visava obter maiores esclarecimentos no tocante aos fatos apresentados no documento.

Esclarecidos os fatos, os vereadores membros da comissão decidiram convocar os profissionais envolvidos no caso, que deverão ser ouvidos nos dias 9 e 10 de abril, em reuniões convocadas extraordinariamente para este fim.

Sobre os prazos

Uma vez recebida oficialmente (21 de março) pelo Presidente da Comissão, a petição deverá ser analisada dentro do prazo de 90 dias (prorrogáveis por igual período). Dentro deste prazo, a comissão deverá organizar diligências, ouvir depoimentos, analisar documentos e decidir quais providências deverão ser tomadas em resposta ao objeto da petição. A conclusão dos trabalhos se dará por um relatório final, feito por relator designado pelo Presidente da Comissão.

O aceso a todos os documentos, atas e histórico deste, e de outros processos, pode ser acessado no link: https://sapl.unai.mg.leg.br.