POR UMA FISCALIZAÇÃO MAIS EFICIENTE

O Projeto retira a exclusividade de atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, para que elas possam ser executadas concomitantemente pelo cargo de Fiscal  de Tributos.

A medida visa cumprir orientações dadas pela Receita Federal. Segundo o Fiscal de Tributos Daison Menezes, a Prefeitura possui um convênio com a Receita Federal, que rege esta fiscalização. Entretanto, o convênio não poderá ser mantido sem que seja feita esta alteração na legislação municipal. Ele ainda salienta que, caso o convênio não se mantenha, Unaí poderá perder cerca de 5 milhões de reais em arrecadações.

O Fiscal da Prefeitura também salienta as vantagens par a população. “Sem o convênio, os contribuintes teriam que se deslocar para Uberlândia, caso necessitassem de atendimento”. E acrescenta: “Este convênio também possibilita que os contribuintes sejam fiscalizados por pessoas da própria região, que conhecem melhor a nossa realidade e podem exercer um trabalho mais assertivo”.