PROCON/CÂMARA em parceria com as faculdades INESC realizou palestra para orientar e educar os consumidores
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Tendo em vista a aproximação do natal, naturalmente cresce o número de pessoas que vão às compras, por isso, na noite do dia 27/11 foi realizada uma palestra com objetivo de orientar e educar os consumidores. A parceria se deu entre PROCON/CÂMARA e Faculdades INESC. Com o objetivo de cumprir a resolução 538/2005, principalmente observando o art. 3º incisos IX e X – onde diz: “orientar e educar os consumidores, através de cartilhas, manuais, folhetos ilustrados, cartazes e de todos os meios de comunicação de massa”, - “DESENVOLVER PALESTRAS, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas, visando educar e despertar a coletividade para uma consciência crítica”, e a referida Palestra certamente contribuiu para que todos possam obter informações sobre a legislação e passe a conhecer melhor o Código de Defesa do Consumidor, conjunto de leis que tem como função regulamentar as relações entre Estabelecimentos Comerciais, Empresas Prestadoras de Serviços e o Consumidor. O tema da palestra foi: “NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR E FUNCIONAMENTO DO PROCON”, conduzida por Dr. Marcelo Barbosa (Coordenador do Procon Assembléia e presidente da comissão de Defesa do consumidor da OAB/MG) |
Procon/Câmara de
Unaí-MG, participa da II Reunião da
Secretaria Nacional do
Consumidor – SENACON, com o
Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor – SNDC, em
Brasília,
Faz visita no Procon-DF.
O
Procon/Câmara, participou da
II Reunião da Secretaria
Nacional do Consumidor (Senacon), com o
Sistema Nacional de
Defesa do Consumidor (SNDC), realizada nos
últimos dias 28 e
29, em Brasília.
O ano de 2012 foi
marcado pela ampliação institucional da
Defesa do Consumidor no Brasil.
A
troca de experiências entre orgãos garante a divulgação das
informações com maior alcance e eficiência. Disse ainda que a
educação é uma importante ferramenta de prevenção da defesa do
consumidor e com toda a ação preventiva, é extremamente
eficiente.
A
proteção ao consumidor consolida-se como uma agenda
estratégica de
toda a sociedade brasileira. Ações de proteção ao
consumidor são
ações de desenvolvimento, pois promovem a
qualidade, a inovação e
a competitividade, além de contribuir
para a redução de conflitos entre consumidores e fornecedores.
A reunião
contou com a participação de membros da
Associação Brasileira de
Procon’s, Fórum Nacional das
Entidades Civis de Defesa do
Consumidor, Associação
Nacional do Ministério Publico do
Consumidor (MPCon), da
Comissão Nacional de Defensores Públicos do
Consumidor do
Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais
(Condege), e
do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).
Tema:
1 - a aplicação do
Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos
contratos coletivos de
saúde, a agenda regulatória do setor de
energia elétrica e a
apresentação da agenda da defesa do
consumidor para 2013.
Para
você que tem qualquer dúvida em relação de consumo e precisa de
ajuda, conte com o Procon/Câmara, um serviço de Cidadania da Câmara
de Vereadores de Unaí.
PROCON : (38) 3676 – 1512