Projeto de Lei Complementar n.º 2/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que trata sobre o lixão foi aprovado por unanimidade

por agnaldocaetano — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/08/2020 16h45
Conhecemos como lixo, tudo que não se tem valor, o resultado da subtração entre o que nos é oferecido e o que realmente utilizamos. O que poucos sabem é que este resultado, se exposto à natureza de forma equivocada causa dano à mesma. O lixo é algo inevitável em nossas vidas, o mundo evoluído como se encontra, e em constante e meteórica expansão, tem de se preocupar com os impactos causados pelo homem, que dá fim aos materiais altamente tóxicos e poluentes como pilhas, baterias, materiais eletrônicos , ou ate mesmo insalubres como material hospitalar, de forma equivocada, ao invés de aproveitar o potencial ecológico a nosso habitat. Com toda certeza frear a locomotiva do desenvolvimento que anda a todo vapor, não é a opção correta para sanar o problema, mas sim medidas ecologicamente sustentáveis como a reciclagem ou ate mesmo a conscientização da população para com o lixo, pode nos proporcionar um elo sustentável entre lixo, desenvolvimento e meio ambiente.

Com essa preocupação foi convidado ao plenário da Câmara Municipal o Biólogo Carlos Komeno , representante da Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável , para fosse sanado algumas duvidas acerca do Aterro Controlado que foi proposto pelo senhor prefeito municipal Delvito Alves. Segundo Komeno, há mais de 25 anos que ocorre esse problema do lixão em nosso município o que poderá gerar uma multa de 4 milhões de reais, o que quebraria a administração, porém com a criação do aterro sanitário a multa será extinta. Explicou que o projeto será realizado em três etapas:  interdição do lixão e inicialização das obras de recuperação e ao mesmo tempo iniciar as obras do aterro controlado ; instalação da vala para o aterro controlado para que ele comece a receber o lixo do município; funcionamento do aterro sanitário definitivo, projeto que já foi dado entrada no processo de licenciamento ambiental. Vencido essas etapas o projeto visa a extinção do atual lixão e criação do  Aterro Sanitário Provisório e em seguida o Aterro Controlado Definitivo.

Vale a pena ressaltar que não se trata da transferência do lixão de um  lugar para outro  e sim a criação de um Aterro Controlado, onde a preocupação com a  questão ambiental e social estão em destaque.

O aterro sanitário estará localizado atrás da Serra do Taquaril, a 2,2 km do Bairro Bela Vista, 2,5 km do Bairro Primavera, 3,5 km do Rio Preto e 4,0 km da Cachoeira do Rio Preto, próximo a estação de tratamento do Saae. No projeto já foram tomadas todas as precauções para que não fiquem próximo às residências, e existe uma proteção natural que é a Serra do Taquaril. Foi desapropriado 46 hectares daquela área e 6 hectares  destinados ao Aterro Controlado, as instalações contará com uma cerca com guarita e vigia 24 horas . O lixo será compactado e recoberto diariamente; Aterro Controlado não é lixão. Segundo o Biólogo Carlos Komeno, a partir do momento em que o aterro sanitário estiver construído os problemas de lixo serão resolvidos, e já existe um trabalho de conscientização da população para a seleção do lixo, e das famílias que trabalham manuseando e tirando o seu sustento do lixo.

O projeto conta com o apoio do Ministério Público, que entendeu o sofrimento e apelo da população.

Na área do atual lixão, já foi feito uma analises há alguns anos para a criação de um aterro sanitário, porém não houve prosseguimento do projeto e o local voltou a ser lixão, para que o mesmo não aconteça  cabe a cada um de nós, fazer a cobrança para que esse Aterro Sanitário não se torne novamente em um outro lixão. Já existe um orçamento com valores atualizados para a contratação de uma empresa que ficaria responsável pela coleta e tratamento do lixo, ou sob a responsabilidade do município  com recursos próprios .

Com as explicações oferecidas pelo Biólogo da Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável o senhor Carlos Komeno, o  Projeto de Lei Complementar n.º 2/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera dispositivo e quadro do Anexo II da Lei  Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores, e dessa forma será dado inicio aos trabalhos que extinguirá o Lixão e criará o Aterro Sanitário de nosso município, medida que resolverá o problema do lixo em nossa cidade .