Substitutivo nº 1 ao PL 35/2017

Unaí, 24 de maio de 2018

A Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para discutir, em AUDIÊNCIA PÚBLICA, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “dispõe sobre o parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio, e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências”;

Data: 8 de junho de 2018, (sexta–feira).

Horário: 13:00 (treze) horas.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Unaí.

Confira o edital abaixo:

EDITAL N.º 27, DE 24 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara Municipal de Unaí para a 2ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80, do mesmo diploma legal;

CONSIDERANDO o Requerimento n.º 268/2018, aprovado pelo Plenário desta Casa em 16/4/2018, de autoria do vereador Ilton Campos (PHS) e outros vereadores, que solicita providência acerca do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “dispõe sobre o parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio, e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências”;

RESOLVE:

I - Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para 2ª Reunião Especial da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se, na forma de audiência pública, no dia 8 de junho de 2018, sexta–feira, às 13:00 (treze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 24 de maio de 2018; 74º da Instalação do Município.

VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES

Presidente