PROJETO DE LEI PRETENDE GARANTIR TRANSPORTE PARA PACIENTES DA REDE PARTICULAR

As comissões da Câmara Municipal de Unaí estão analisando o Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021, que prevê a garantia do “transporte de pacientes internados na rede privada de saúde em ambulâncias e UTI móvel pertencentes ao Município de Unaí”. Caso p PL 05/2021 seja aprovado, o Município de Unaí ficará obrigado a transportar em suas ambulâncias, não somente os pacientes da rede pública, mas também os da rede privada. A proposição é de iniciativa da vereadora Andréa Machado (CIDADANIA). Segundo a autora, além do fato de a rede privada de Unaí não possuir ambulâncias do tipo UTI Móvel, há os casos em que os pacientes devem ser removidos “para a rede pública, quando o custo do tratamento é elevado e o referido paciente não tem como arcar com essa despesa”. Andréa Machado também afirma que “muitas vezes o paciente é internado na rede privada pela localização, para que possa ser socorrido mais rápido, dessa forma, esse paciente está deixando de ocupar a vaga pelo SUS, deixando-a para outra pessoa que necessite”.

Caso seja aprovado pelas comissões, o Projeto será submetido à apreciação dos vereadores em Plenário.

Acompanhe o PL 05/2021: https://sapl.unai.mg.leg.br/materia/13027