Realizado 1º Seminário promovido pela Câmara Municipal/ Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher que discute direitos e formas de defesa à violência praticada contra as mulheres.

por Anderson Alves Ribeiro publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/10/2024 12h04
A defesa dos direitos e o combate à violência contra as mulheres foram temas de um seminário realizado no Plenário da Câmara Municipal no dia 25, promovido pelo Câmara Municipal de Unaí/Frente Parlamentar em defesa aos direitos da Mulher. O evento contou com a expressiva presença de representantes de secretarias, conselho Municipal dos Direitos da Mulher conselhos, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, além das policias civil e militar.

Em parceria com a Frente Parlamentar

Com o objetivo de discutir a estruturação das redes de atendimento às mulheres vítimas de violência, com a definição das atribuições das entidades envolvidas, evidenciou-se a necessidade de serem conhecidas às ações realizadas no município, por meio da estruturação existente, projetos e programas realizados, destacando-se realizações e dificuldades encontradas.

Discutiu-se, também, a estruturação das Redes de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a definição das entidades públicas no atendimento às vítimas de violência, processos de discriminação que sofre a mulher em suas atividades profissionais, entre outros. O promotor de Justiça doutor Athaíde Francisco Peres, durante sua fala, abordou diferentes áreas de atuação do Ministério Publico entre elas execução penal, infância e juventude e violência contra mulher, trazendo importante contribuição para a luta das mulheres unaienses.  Destacou sobre os avanços da Lei Maria da Penha, que durante os seus oito anos de vigência, favorece o trabalho do juiz na aplicação de medidas cautelares que visam preservar, além da integridade física, os bens das mulheres que sofrem de violência familiar.

Defensor Público do Estado de Minas Gerais, doutor Yslyg Abreu Veloso lembrou como se deu a criação do dia Internacional da Mulher, onde em 8 de março 1857, onde mais de 150 tecelãs foram queimadas dentro de uma fabrica pelos proprietários, que se sentiam descontentes com as reivindicações de melhores condições de trabalho. Segundo Yslyg, muito pouco se avançou, já que ainda existem várias mulheres vítimas não somente de violência doméstica, mas de descriminação social. Explicou que o objetivo da Defensoria é descentralizar o atendimento para facilitar o acesso da população ao serviço assim como acontece em grandes centros de minas Gerais, o que infelizmente ainda não existe em Unaí por ser pequeno o numero de defensores na região. “Uma agressão à mulher, é uma agressão à família, pois um filho que vê um pai agredindo sua mãe cresce se achando no direito de também repetir o feito” enfatiou.                          .

Segundo o delegado de policia, doutor Marcos Tadeu Brandão disse que o desafio no noroeste de minas não é somente a violência física, mas principalmente a pedofilia domestica que é a forma mais grave. E essa vem sendo uma triste realidade em nossa região devido à dependência financeira das parceiras.

A delegada da mulher, doutora Valdete Abrantes Gavalas destacou que o problema da violência contra a mulher não é um problema apenas da mulher, e sim o problema de toda a sociedade que deve-se unir, para coibir que fatos dessa natureza continuem sendo uma realidade em nosso meio.

A policia militar também realiza vários trabalhos de prevenção e combate à violência doméstica, foi o que afirmou o Tenente Coronel Roberto Martins, comandante do 28º Batalhão de Policia Militar em Unaí.

Ao final do seminário, foi elaborada pelos presentes a Carta de Unaí, com foco em proposições extraídas da última conferência estadual de políticas para as mulheres, relacionadas à saúde, direitos sexuais, reprodutivos, e, especialmente, o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. O comandante informou que será criado a Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica que contará com policiais treinados para esse fim.

A presidenta da câmara municipal, vereadora Dorinha Melgaço, falou, durante o evento, sobre os trabalhos realizados pela equipe, entre eles formações continuadas, com foco no empoderamento da mulher e empreendedorismo, com destaque para um concurso de redação, com a temática Lei Maria da Penha, a ser realizado com alunos de educação fundamental, pertencentes à rede pública estadual de ensino. “Precisamos promover estas formações e buscarmos continuamente significativas aprendizagens, se desejamos construir ações competentes”, finalizou Dorinha Melgaço.

Também esteve presente no 1º Seminário de Discussão sobre o Atendimento das Mulheres vitimas de Violência a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Helainy Rodrigues, os vereadores da câmara de Unai José Goiás, Netinho do Mamoeiro   e Paulo Arara, secretario de Assistência social de Unaí Gilmar Lima, assistente social do CREAS Claudiene Ferreira Gomes, secretaria de Governo de Paracatu Franciele Remígio Condé e Ana Amélia Medeiros secretaria de Assistência Social de Paracatu.