RESUMO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
O texto contém hiperlinks para facilitar a busca da fala do vereador no vídeo da Reunião.
Clicando no nome do vereador ou no número da matéria , você será direcionado ao momento exato no vídeo em que o parlamentar faz o pronunciamento citado.
Com a ausência dos vereadores Tião do Rodo (PATRIOTA) e Silas Professor (PRB), devidamente justificados, teve início a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí.
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
O primeiro vereador a apresentar suas proposições foi o Dr. Ilton Campos (SDD), que falou sobre um requerimento de sua autoria, referente à posse dos aprovados no concurso da Prefeitura Municipal de Unaí. O vereador também fez críticas à administração da casa por parte da Presidência, alegando lentidão na numeração de seus processos.
A vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) apresentou requerimento que solicita a revisão nos adicionais de insalubridade dos profissionais de saúde de nosso município. Segundo ela, “o Município deve estar atento aos servidores que executam tarefas insalubres, mas não recebem o adicional”. A vereadora também apresentou requerimento que solicita uma profissional da área de enfermagem no povoado de Chapadinha e outro que solicita a disponibilização de médico para o distrito de Ruralminas. Andréa Machado (CIDADANIA) manifestou ainda, sua preocupação com as famílias dos profissionais de saúde de Unaí, através de um requerimento que solicita a disponibilização de EPI’s para ...
O vereador Eugênio Ferreira (SDD) apresentou requerimento que solicita adicional de insalubridade para todos os profissionais que trabalham nas unidades de saúde de Unaí. Segundo ele, todos os que trabalham no hospital estão expostos ao vírus, e devem se proteger. Eugênio Ferreira (SDD) também apresentou um requerimento que solicita a destinação dos recursos disponibilizados pela Câmara Municipal de Unaí, oriundos das economias sobre o duodécimo, para a aquisição de equipamentos e insumos para o combate ao Covid19 e outra parte para o abrigo Frei Anselmo.
Vereador Valdir Porto (CIDADANIA) endossou o que disseram os colegas, enfatizando a importância do adicional de insalubridade para os profissionais de saúde e a necessidade de se auxiliar o Abrigo Frei Anselmo.
Neste momento, o Presidente da Câmara, vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM) lembrou aos pares que deixassem os assuntos relevantes para o momento propício da reunião.
Também apresentou seus requerimentos o vereador Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), que solicita dedetização...
ORDEM DO DIA
Os vereadores Paulo Arara (PSB), Ilton Campos (SDD) e Eugênio Ferreira (SDD), solicitaram a inclusão da matéria do Recurso nº 2/2020, de autoria do vereador Paulo Arara (PSD).
Também foram incluídas, a pedido do vereador Valdir Porto (PTB), as Mensagens nos: 344, 345, 346, 347 e 348/2020, de autoria do Prefeito Municipal, referentes à impossibilidade de execução das emendas parlamentares.
Todas as matérias acima citadas foram aprovadas.
Também foram aprovados:
1 Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí
Turno: Segundo
REVOGA A LEI N.º 2.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2 Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Autor: Paulo Cesar Rodrigues
Turno: Único
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA REVIVER.
3 Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Autor: Mesa Diretora
Turno: Único
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 566, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "RESTITUI E REORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
OBSERVAÇÃO: na oportunidade, antes será deliberada a Emenda n.º 1, do Relator, Vereador Valdmix Silva (PSDB), apresentada ao Projeto de Resolução n.º 3/2020.
4 Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Autor: Valdir Porto
Turno: Primeiro
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
5 Requerimento nº 90 de 2020
Autor: Andréa Machado
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ATENDIMENTO MÉDICO PARA A COMUNIDADE DE RURALMINAS, COM FREQUÊNCIA DE PELO MENOS DUAS VEZES POR MÊS.
6 Requerimento nº 91 de 2020
Autor: Andréa Machado
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM A TÉCNICA DE SAÚDE, DE FORMA PERMANENTE NO POVOADO DE CHAPADINHA, PARA ATENDER ESSE POVOADO E REGIÃO.
7 Requerimento nº 92 de 2020
Autor: Andréa Machado
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETE NTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA REVISTO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE.
8 Requerimento nº 93 de 2020
Autor: Andréa Machado
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA DISPONIBILIZADO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), TAIS COMO: ÓCULOS, CAPOTE, MÁSCARA E LUVAS, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ÁREA DA SAÚDE.
9 Requerimento nº 94 de 2020
Autor: Carlinhos do Demóstenes
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ATENDIMENTO MÉDICO, NO BAIRRO JARDIM AMARAL, NESTE MUNICÍPIO.
10 Requerimento nº 95 de 2020
Autor: Carlinhos do Demóstenes
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM AMARAL, NESTE MUNICÍPIO.
11 Requerimento nº 96 de 2020
Autor: Carlinhos do Demóstenes
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA (PODA E CAPINA), BEM COMO A DEDETIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS, DO BAIRRO JARDIM AMARAL , NESTE MUNICÍPIO.
12 Requerimento nº 97 de 2020
Autor: Carlinhos do Demóstenes
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DESIGNAR 1 (UM) PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE ACE (AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS) E ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) PARA ATENDER E ORIENTAR SEMANALMENTE, OS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMARAL QUANTO AOS CUIDADOS NECESSÁRIOS E PREVENÇÃO AS ENDEMIAS E PANDEMIA, NESTE MUNICÍPIO.
13 Requerimento nº 98 de 2020
Autor: Valdmix Silva
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DETERMINAR A PINTURA DOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS DO CENTRO ESPORTIVO DONA OLGA MENDES TEIXEIRA DE SOUZA, NO BAIRRO CANAÃ.
14 Requerimento nº 99 de 2020
Autor: Valdmix Silva
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA CONCLUÍDO O TRABALHO DESTINADO A IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA GERALDO FURTADO DOS SANTOS, NO BAIRRO IÚNA.
15 Requerimento nº 101 de 2020
Autor: Petrônio Nêgo Rocha
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIA PARA QUE CONCEDA AO CONTRIBUINTE DE UNAÍ ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DESTE ANO COM RELAÇÃO AOS MESES DE MARÇO A JUNHO DE 2020, BEM COMO QUE A COBRANÇA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS MESES DO ANO SEJA PRORROGADA E REALIZADA APÓS O TÉRMINO DESTA CRISE DE PANDEMIA QUE AFETOU A NOSSA POPULAÇÃO, CONSIDERANDO O MOMENTO QUE O PAÍS ESTÁ PASSANDO E QUE SURPREENDEU A TODOS NA QUESTÃO FINANCEIRA DE FORMA NEGATIVA E CONSIDERANDO AS AÇÕES PREVENTIVAS ADOTADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL OBJETIVANDO INIBIR A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS DA DOENÇA COVID-19 NO MUNICÍPIO.
16 Requerimento nº 102 de 2020
Autor: Shilma Nunes
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA URSULINA LOPES SIQUEIRA, NO BAIRRO NOVA CANAÃ.
17 Requerimento nº 103 de 2020
Autor: Shilma Nunes
Turno: Único
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO GAIA, NO BAIRRO NOVA CANAÃ.
18 Moção de Congratulação nº 5 de 2020
Autor: Valdir Porto
Turno:
SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA BRUNA CRISTINA PEREIRA FRANCO PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO ESTAGIARIA NA CLINICA CENTRAL PET EM PROL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE SERVE COMO MOTIVAÇÃO PARA CURSAR COM DEDICAÇÃO O CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA.
19 Moção de Congratulação nº 6 de 2020
Autor: Valdir Porto
Turno:
SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA GESANA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VÊM DESENVOLVENDO EM NOSSO MUNICÍPIO COMO MÉDICA VETERINÁRIA DA CLINICA CENTRAL PET, EM ESPECIAL PELO SERVIÇO VOLUNTÁRIO PRESTADO, COM DEDICAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS AMIGOS DOS ANIMAIS DE UNAÍ – APAAU.
TERCEIRA PARTE: GRANDE EXPEDIENTE
O primeiro a falar foi o vereador Ilton Campos (PHS), que demonstrou preocupação com o crescente número de pessoas infectadas pelo Covid19 em nossa cidade em face à reabertura do comercio e solicitou que o Poder Executivo tomasse precauções quanto ao transporte público e à entrada e saída de pessoas oriundas de outras cidades.
O Presidente da Câmara, vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), fez um elogio ao Poder Executivo unaiense pela contratação dos novos fiscais, que estarão atentos às praticas de prevenção à contaminação pelo Covid19.
O vereador Carlinhos do Demóstenes (Cidadania), da tribuna, esclareceu a todos sobre a Emenda nº 862.450/2017, no valor de R$250.000,00, de sua autoria, foi destinada à pavimentação da Ágra Branca 1. As obras, segundo Carlinhos, estão sendo iniciadas, tendo a “contra partida da prefeitura” de 600 mil reais. Ele também lamentou que sua emenda não fora citada no “Minuto da Prefeitura”.
Neste instante, interveio o Vereador Alino Coelho (PSDB) e sugeriu sobre a possibilidade de a Câmara Municipal de Unaí (MG) promover exames de detecção da Covid-19 para os Vereadores e seus assessores de gabinete.
O senhor Presidente afirmou ter procurado o Setor Jurídico desta Casa e que na ocasião lhe foi informado da impossibilidade posto que, ainda, não há casos registrados no âmbito desta Casa e que por isso não há legalidade na iniciativa.
Como Líder de Bancada, o vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade) parabenizou a administração Municipal “por ter chamado os aprovados no concurso do ano de 2014”. Ele pediu ao Lider de Governo que ficasse atento aos aprovados que não irão tomar posse, para que as vagas possam ser preenchidas com os candidatos excedentes. Eugênio também falou sobre as estradas rurais da “Região do Galho”. Citando uma ação em conjunto com vários parlamentares junto ao deputado Zé Silva, Eugênio anunciou um recurso de aproximadamente um milhão e cento e sessenta mil reais, destinado para a manutenção destas estradas. O vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL) esclareceu a situação atual, tanto das obras, que estão em fase de licitação, quanto do “cascalhamento”, que está sendo providenciado pela Prefeitura. Eugênio Ferreira foi Aparteado pelo vereador Ilton Campos (SDD). Retomando a palavra, Eugênio Ferreira (SDD) fez solicitações à secretaria de obras, para manutenção de alguns buracos. Nos últimos minutos de sua fala, o vereador foiaAparteado pelo Vereador Valdir Porto (Cidadania). Observado o esgotamento do prazo total destinado à Reunião o senhor Presidente passou para a última etapa.