RESUMO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Clicando no nome do vereador, você será direcionado ao momento exato no vídeo em que o parlamentar faz o pronunciamento citado.
Com a ausência dos vereadores Tião do Rodo (PATRIOTA) e Silas Professor (PRB), devidamente justificados, teve início a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí.
O vereador Valdir Porto (CIDADANIA) apresentou Requerimento que solicita ao excelentíssimo senhor presidente da câmara municipal, vereador Paulo Cesar Rodrigues, que reforme a Resolução n.º 144/1986.
Em seguida o vereador Petrônio Nêgo Rocha (AVANTE) apresentou um voto de pesar pelo falecimento do senhor Lindolfo.
Os ofícios nº 98/2020 e nº 99/ 2020, que solicitam antenas ou repetidores de sinal telefônico em localidades rurais que especificam, juntamente com o ofício nº 100 que solicita informações sobre as providências tomadas com relação ao Covid19, foram apresentados pelo vereador Ilton Campos (SDD).
A vereadora Andréa Machado (CIDADANIA) apresentou o Projeto de Lei nº 17 de 2020, que denomina José Pereira dos Santos o ginásio público que menciona.
O vereador Valdmix Silva (PSDB) apresentou requerimento que solicita a intercessão do Poder Executivo, junto ao órgão competente, afim de que seja providenciada instalação de iluminação pública na br-251.
O vereador Eugênio Ferreira (SDD) apresentou moção de pesar pelo falecimento do senhor Eloi José da Silva.
Requerimentos solicitando a conclusão de obras públicas de galerias pluviais em diversas ruas, foram apresentados pela vereadora Shilma Nunes (PDT). Ela também apresentou requerimentos que solicitam ações no sentido de resolver o problema da falta de energia elétrica em diversos bairros de nossa cidade.
ORDEM DO DIA
Foram aprovadas as seguintes matérias:
1 Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autor: Andréa Machado Turno: Único
DENOMINA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS O GINÁSIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Encaminhou voto a vereadora Andréa Machado (PSD).
2 Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Autor: Andréa Machado Turno: Único
DENOMINA CONSTANTINO JOSÉ PEREIRA A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Encaminhou voto a vereadora Andréa Machado (PSD).
3 Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020
Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí
Turno: Único
CANCELA O FERIADO DE 13 DE JUNHO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 1.087, DE 17 DEZEMBRO DE 1985, QUE “DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE MENCIONA” NESTE ANO DE 2020.
Encaminhou voto o vereador Ilton Campos (PHS).
4 Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí
Turno: Único
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.
5 Parecer que da Redação Final ao Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Autor: Mesa Diretora Turno: Segundo
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 566, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "RESTITUI E REORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
6 Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Autor: Valdir Porto Turno: Segundo
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
7 Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Autor: Andréa Machado Turno: Único
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR DOM JORGE ALVES BEZERRA.
Encaminhou voto a vereadora Andréa Machado (PSD).
Na segunda fase, foram aprovados os requerimentos nos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130/2020. No Informativo Semanal, você pode visualizar a descrição de cada requerimento.
A respeito dos requerimentos, encaminharam voto os vereadores: Ilton Campos (PHS); Professor Diego (PR); Eugênio Ferreira MDB; Valdir Porto (PTB); Valdmix Silva (PMN); Alino Coelho (PSDB) e; Shilma Nunes (PDT).
O Requerimento Nº 124/2020, que requer que “seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providências no sentido de determinar a criação do auxílio emergencial para os professores que tiveram os contratos suspensos pelo município”, foi votado separadamente, com encaminhamento de voto dos vereadores: Ilton Campos (PHS), Professor Diego (PR), Eugênio Ferreira MDB, Paulo Arara (PSB), Valdir Porto (PTB), Alino Coelho (PSDB), Shilma Nunes (PDT), Andréa Machado (PSD), Paulo Cesar Rodrigues (PSL) e Petrônio Nêgo Rocha (MDB).
TERCEIRA PARTE
A vereadora Andréa Machado (PSD) iniciou a terceira parte fazendo um relato ao Presidente sobre requerimento de sua autoria que não teria sido aceito no ano passado e afirmou que “o mesmo requerimento foi apresentado por outro vereador e aceito pelos servidores desta casa”.
Pedindo “Questão de Ordem”, o vereador Ilton Campos (PHS) solicitou ao presidente que informasse a procedência do álcool em gel disponibilizado aos vereadores.
Eugênio Ferreira (SDD) fez cobranças à administração pública no tocante a pavimentação de ruas e às transferências de pacientes para UTI’s em outras cidades. Ele foi aparteado pelo vereador Ilton Campos (SDD) que falou sobre a aquisição/contratação de UTI’s por parte da Prefeitura. Retomando a palavra, Eugênio Ferreira (SDD) fez reclamações sobre o protocolo para internações em UTI adotado pelo Município.
O vereador Petrônio Nêgo Rocha (AVANTE) parabenizou ao Vice-Prefeito por ter colocado um requerimento de sua autoria na lista de prioridades. Petrônio também falou sobre a reportagem apresentada na Rádio Veredas, falando sobre uma notificação do Ministério Público a respeito das gratificações recebidas pelos funcionários públicos em Unaí.
Em seguida, falou o vereador Valdir Porto (CIDADANIA), continuando o assunto abordado pelo vereador Eugênio Ferreira (SDD). Ele disse que entrou em contato com “Patos de Minas” para verificar se as UTI’s de Unaí estão cadastradas no “SUS fácil” e também questionou o protocolo adotado pela Prefeitura para remoção dos pacientes. Valdir Porto foi aparteado pelo vereador Eugênio Ferreira (SDD), que disse ser necessário averiguar as denúncias apresentadas. Retomando a palavra, Valdir Porto prosseguiu fazendo questionamentos quanto ao procedimento adotado para remoção de pacientes e disse que iria apresentar uma denúncia à comissão de saúde da Câmara para que esta “suposta irregularidade” seja apurada.
Eugênio Ferreira (SDD), na qualidade de Presidente da Comissão de Saúde, se colocou à disposição dos demais vereadores.
Paulo Arara (PSD) falou em seguida, denunciando um caso acontecido no Município onde, segundo ele, uma pessoa teria morrido por falta de UTI. Ele também falou sobre a manutenção realizada recentemente no “arco cirúrgico”, que ele teria cobrado anteriormente e sobre a emenda paralamentar destinada pelo senador... para a saúde de Unaí. Ele foi aparteado pelo vereador Ilton Campos (SDD), que questionou o fato da Câmara não ter feito contrato com a mídia para divulgação dos trabalhos dos vereadores. Por fim, o vereador vez acusações sobre uma suposta “sonegação fiscal”. Retomando, Paulo Arara (PSD) relatou mais casos de pacientes atendidos no sistema de saúde de Unaí. Paulo Arara também falou sobre a falta de manutenção das ruas de nosso Município.
Ilton Campos (SDD) fez uma denúncia de possíveis irregularidades no “patrolamento”, “cascalhamento” e construção de “mata burros” nas estradas rurais de Unaí. Ele afirmou ter testemunhas e disse que irá coletar provas formalizar uma denúncia. Iltom Campos também fez acusações ao Prefeito Municipal e a alguns membros do governo.
Como Líder de Partido, Alino Coelho (PSDB) se manifestou diante das acusações feitas pelos colegas. Sem citar nomes, Alino disse que é preciso sair às ruas, fiscalizar, apresentar provas e “não somente usar o microfone para denegrir a imagem das pessoas”. O vereador disse que as discussões são sim necessárias, mas que o debate não avança através de calúnias e que os vereadores devem ser “construtores de pontes e não de buracos para dificultar a vida das pessoas”.
O vídeo completo desta reunião e das reuniões anteriores encontra-se em: https://edemocracia.unai.mg.leg.br/