Resumo da 17ª Reunião Ordinária
A 17ª Reunião Ordinária do ano de 2020 teve início com o retorno dos vereadores Silas Professor (PSDB) e Tião do Rodo (PSDB), que estavam em casa por dispensa médica. O vereador Silas participou presencialmente, enquanto que o vereador Tião do Rodo participou remotamente, por teleconferência.
Apresentaram proposições os vereadores:
Ilton Campos (PHS), apresentou solicitação de consertos de pontes e também a convocação pela Comissão de Educação desta Casa, do Secretário de Educação, para que este preste esclarecimentos sobre o funcionamento das aulas remotas.
Professor Diego (CIDADANIA), apresentou Projeto de Lei que trata da suspensão do concurso público, requerimentos que solicitam auxílio emergencial para os profissionais do transporte escolar, construção de academias populares, convocação de agentes de saúde e de controle de endemias e instalação de iluminação pública.
Valdmix Silva (PSDB), apresentou manifestação de pesar.
ORDEM DO DIA
Matérias aprovadas:
1 Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Autor: Professor Diego
Turno: Único
SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
2 Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018
Autor: Alino Coelho
Turno:
DENOMINA MIGUEL FERREIRA RODRIGUES A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
3 Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Autor: Professor Diego
Turno: Único
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÃO: na oportunidade antes do Projeto de Resolução n.º 1/2020 foram deliberadas e aprovadas as Emendas de n.ºs: 1, 4 e 5.
4 Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Autor: Valdir Porto
Turno: Único
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AP SENHOR JOSÉ DOS ANJOS LUIZ ALVES.
5 Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Autor: Alino Coelho
Turno: Único
DENOMINA JOAQUIM FRANCISCO DA FONSECA – JOAQUIM CANOA – O PRÓPRIO PÚBLICO QUE MENCIONA.
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 7/2020.
Autor: Professor Diego
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19.
Autor: Professor Diego
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE COM APARELHOS DE DIVERSÃO PARA CRIANÇAS, NA PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA PROFESSORA OLÍVIA COM A RUA PATOS DE MINAS, BAIRRO CANABRAVA.
Autor: Eugênio Ferreira
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE BUEIROS PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PADRE BARONI, BAIRRO MAMOEIRO, PRÓXIMO AO ENTRONCAMENTO COM A RUA GILBERTO MEDEIROS.
Autor: Andréa Machado
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REDUÇÃO DE 50 % NO VALOR DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA TODA POPULAÇÃO DE UNAÍ MG.
10 Requerimento nº 157 de 2020
Autor: Professor Diego
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA REALIZADO O TRANSPLANTE PARA OS PARQUES LINEARES OU ÁREAS DISPONÍVEIS DAS ARVORES QUE ESTÃO SENDO RETIRADAS DOS CANTEIROS ONDE ESTÁ ACONTECENDO O ALARGAMENTO DAS RUAS.
11 Requerimento nº 159 de 2020
Autor: Professor Diego
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE 2019 PARA OS CARGOS: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ÁREA DE ATUAÇÃO/CONCENTRAÇÃO: BORRIFAÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
12 Requerimento nº 160 de 2020
Autor: Professor Diego
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG –, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA COM ILUMINAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NO PARQUE LINEAR JOSÉ DO VALE, BAIRRO ÁGUA BRANCA.
13 Requerimento nº 161 de 2020
Autor: Paulo Cesar Rodrigues
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS IMEDIAÇÕES DO VIADUTO LOCALIZADO NA BR – 251, QUE DÁ ACESSO AOS BAIRROS CANAÃ, NOVO HORIZONTE, IÚNA, CIDADE NOVA E D’LOURDES.
GRANDE EXPEDIENTE
O primeiro a falar foi o vereador Valdir Porto (CIDADANIA), que usou seu tempo para agradecer ao “pessoal do hospital municipal” por um atendimento feito para seu sogro. Ele, ao mesmo tempo, protestou contra a falta de recursos e de pessoal no hospital. Segundo o vereador, se não fosse por um “favor feito pelo dr. André Brostel, seu sogro não teria sobrevivido”. Valdir também deferiu protestos contra a empresa RCS Eireli. O parlamentar falou também sobre questões relacionadas ao seu partido e se disse “perseguido pela liderança”.
Em seguida falou o vereador Ilton Campos (SOLIDARIEDADE) que, “em virtude das ameaças recebidas nas redes sociais, protocolou denúncia contra os crimes de ameaças, difamação e improbidade administrativa”. Em seguida, fez acusações contra o Secretário Municipal de Educação. O vereador também solicitou a convocação do respectivo Secretário pela Comissão de Educação da Câmara. O vereador também fez acusações aos servidores da câmara pois, segundo ele, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4 de 2020, não estaria publicada no Portal da Câmara. Tendo sido advertido pelo Presidente da Câmara que talvez estivesse procurando pela matéria da forma errada, o vereador passou a abordar outros assuntos, relacionados ao Poder Executivo Unaiense.
O vereador Paulo Arara (PSD) foi à tribuna para fazer denúncias contra procedimentos feitos no Hospital Municipal e contra o sistema de saúde de Unaí. O vereador também se defendeu sobre a questão da recomposição de salários dos vereadores, dizendo que não se trata de aumento. Paulo também disse que o Projeto nem mesmo se encontra disponível para analise nas comissões. O vereador também justificou a intenção de aumentar o número de vereadores, dizendo que o projeto pode trazer benefícios para o povo, inclusive para os pré-candidatos. Paulo Arara (PSD) também falou sobre os recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares alcançados pela intercessão dos vereadores junto aos governos Federal e Estadual.
A vereadora Shilma Nunes (PSD) falou sobre a morte do norte americano George Floyd, e sobre os protestos contra o racismo que estão sendo realizados ao redor do mundo. Em um discurso emocionado, Shilma também lembrou a todos que “o que importa é o caráter e não a cor da pele”.
O vereador Tião do Rodo (PATRIOTA) fez um agradecimento aos funcionários da Câmara pela disponibilização dos meios necessários para a realização da vídeo conferência.
Nos minutos finais, o vereador Professor Diego (CIDADANIA) também se defendeu com relação aos projetos de aumento do número de vereadores e da recomposição salarial. Segundo ele, a intenção seria trazer à reflexão. Diego disse que, se apenas um vereador consegue trazer mais de dois milhões em emendas parlamentares ao município, 17 poderiam trazer 34 milões. Diego também falou obre as obras realizadas através de emendas parlamentares, como a pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso à Palmeirinha. Sobre o reajuste, Diego disse que “não é aumento” e que todos os servidores, exceto os vereadores receberam o reajuste em 2017 e que, por isto, é um direito dos parlamentares.
Para informações sobre os Projetos de Lei e demais matérias apreciadas pelos vereadores acesse www.sapl.unai.mg.leg.br, ou entre em contato pelo e-mail: câmara@unai.mg.leg.br ou telefone: (38) 3677-0300