RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Ilton Campos (SDD) apresentou requerimento que solicita convocação do secretário de educação para esclarecimentos sobre as medidas a serem adotadas durante o período de pandemia.
Andréa Machado (CIDADANIA) solicitou uma unidade de farmácia básica e profissional para realizar a distribuição dos medicamentos no distrito de chapadinha. Também solicitou a disponibilização de vacinas antirrábicas, mesmo fora do período de campanha de vacinação e a castração de cães e gatos. Também solicita a disponibilização de atendimento médico no Assentamento de São Miguel. Solicita também o re-agendamento das perícias médicas a serem realizadas pelos servidores aposentados da UNAPREV.
ORDEM DO DIA
18ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Matérias aprovadas:
1 Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei 59/2018
Autor: Valdir Porto
Turno: Primeiro
Altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que "institui o Código de Posturas do Município de Unaí — Estado de Minas Gerais".
2 Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Autor: Professor Diego
Turno: Segundo
SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
3 Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Autor: Professor Diego
Turno: Único
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
4 Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018
Autor: Alino Coelho
Turno: Único
DENOMINA MIGUEL FERREIRA RODRIGUES A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei 55/2018
5 Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020
Autor: Valdir Porto
Turno: Único
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AP SENHOR JOSÉ DOS ANJOS LUIZ ALVES.
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2020.
6 Requerimento nº 162 de 2020
Autor: Valdir Porto
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO A ESTA CASA DE PROJETO DE LEI QUE CRIE UM PARQUE ECOLÓGICO NO LIMITE COM O LOTEAMENTO CURVA DO RIO IDENTIFICADAS COMO ÁREA VERDE 03 ONDE O MESMO LEVARÁ O NOME DE ÁLVARO RODRIGUES BARBOSA, NA FORMA DA MINUTA ANEXA.
7 Requerimento nº 164 de 2020
Autor: Ilton Campos
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DA ACESSO A FAZENDA CARAÍBAS NESTE MUNICÍPIO.
10 Requerimento nº 165 de 2020
Autor: Andréa Machado
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR VACINA CONTRA RAIVA PARA TODOS OS ANIMAIS (CACHORROS E GATOS), QUE NECESSITAREM, MESMO QUE NÃO SEJA PERÍODO DE CAMPANHA.
11 Requerimento nº 166 de 2020
Autor: Andréa Machado
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR MAIOR NÚMERO POSSÍVEL POR MÊS DE CASTRAÇÃO EM CÃES E GATOS, NESTE MUNICÍPIO.
12 Requerimento nº 168 de 2020
Autor: Andréa Machado
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM ANEXO DA FARMÁCIA BÁSICA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO PARA DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO DE GARAPUAVA E REGIÃO.
13 Requerimento nº 169 de 2020
Autor: Andréa Machado
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ATENDIMENTO MÉDICO PARA O ASSENTAMENTO SÃO MIGUEL, COM FREQUÊNCIA DE PELO MENOS DUAS VEZES POR MÊS.
14 Requerimento nº 170 de 2020
Autor: Andréa Machado
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR ÁGUA PARA TODAS AS FAMÍLIAS DO ASSENTAMENTO SÃO MIGUEL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
15 Requerimento nº 171 de 2020
Autor: Andréa Machado
Turno:
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM ANEXO DA FARMÁCIA BÁSICA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO PARA DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO DE CHAPADINHA E REGIÃO.
Matérias rejeitadas:
1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2020
Autor: Valdmix Silva
Turno: Único
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992 QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBSERVAÇÃO: na oportunidade, antes, será deliberada a Emenda n.º 1, de autoria do Relator/Vereador Alino Coelho, apresentada à PELOM 2/2020.
2 Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3 de 2020
Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí
Turno:
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG.
TERCEIRA PARTE
Devido à falta de tempo disponível, apenas o vereador Eugênio Ferreira (SDD) falou durante a terceira parte. O assunto abordado foi uma solicitação referente a ofícios encaminhados pelo vereador ao Governo do Estado e a parlamentares da ALMG com o objetivo de solicitar melhores condições de alimentação para os policiais penais e profissionais do sistema prisional de Minas Gerais.