Reunião Extraordinária na Câmara Municipal trata sobre redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2013 que trata sobre as subvenções destinadas as Entidades Filantrópicas

por agnaldocaetano — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/10/2024 12h04
O chamado Terceiro Setor é formado por entidades que ocupam-se de atividaes sociais ou beneficentes ainda que não sejam parte da administração pública direta nem indireta (autarquias, fundações, empresas públicas) São entidades (pessoas jurídicas) de utilidade pública e sem finalidade lucrativa, com capacidade de gerar projetos, assumir responsabilidades, empreender iniciativas e mobilizar recursos necessários ao desenvolvimento social, econômico e cultural do país. Recebem também o “apelido” de ONG (Organização Não-Governamental) e têm tomado espaço cada vez maior na sociedade, na medida em que tampouco o Estado (Primeiro Setor) ou o Mercado (Segundo Setor) conseguem solucionar todos problemas e disfunções sociais e ambientais. Pensando, de forma legal, ajudar essas entidades é que foi aprovada nesta ultima segunda feira, redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2013 que trata sobre as subvenções destinadas as Entidades Filantrópicas.
Reunião Extraordinária na Câmara Municipal trata sobre redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2013 que trata sobre as subvenções destinadas as Entidades Filantrópicas

O parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2013, de autoria do Prefeito Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei n.º 2.803, de 4 de dezembro de 2012, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências

 A verba de subvenção será destinada para entidades filantrópicas que atuam em Unai. Ao todo, serão distribuídos R$   mil para entidades, todas voltadas ao auxilio de idosos, portadores de necessidades especiais e para a infância e adolescência.

A verba será dividida para o Abrigo Frei Anselmo, que atende idosos e portadores de necessidades especiais ; para a Apae , que atende a 95 crianças para o projeto Mão Amiga, que atende a 15 jovens e crianças

Todas essas entidades dependem de doações de empresários, pessoas físicas e essas subvenções é a maneira legal que o poder publico  tem de colaborar para o bom funcionamento delas. Lembrando que as entidades têm de fazer a prestação de contas do uso ao final do exercício.