II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA MULHER: AVANÇOS E GARANTIAS DE DIREITOS
A Câmara Municipal de Unaí, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, promoveu no dia 28 de março de 2025 a 2ª Conferência Municipal da Mulher, com o tema “Garantias e Avanços de Direitos das Mulheres: Igualdade, Democracia, Respeito e Autonomia”. O evento foi marcado por discussões significativas sobre os direitos das mulheres e reuniu representantes de diversas esferas políticas e sociais.
A conferência foi conduzida por Karolina Máximo, presidente da Escola do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, e pela presidente da Câmara Municipal de Unaí, vereadora Dorinha Melgaço. O encontro contou ainda com a presença do prefeito de Unaí, Thiago Martins; da deputada estadual Lud Falcão; do secretário municipal de Ação Social e Desenvolvimento, Valdmix Silva; da promotora de justiça, Dra. Thais Torres de Rabelo Gonçalves; e da subsecretária de Políticas dos Direitos das Mulheres de Minas Gerais, Joana Coelho.
Cerca de 200 mulheres, representando diferentes setores da sociedade, participaram como delegadas, com direito a voz e voto, e tiveram a oportunidade de discutir questões fundamentais sobre os direitos da mulher.
O evento iniciou com uma exposição sobre a Situação da Rede de Atendimento à Mulher em Unaí, seguida de palestras sobre dois temas centrais: “A Mulher no Poder”, apresentada pela deputada Lud Falcão, e “Políticas dos Direitos das Mulheres e Ações da Subsecretaria Estadual de Minas Gerais”, ministrada por Joana Coelho.
Além disso, as delegadas aprovaram o Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, que foi submetido à apreciação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
O ponto alto do evento ocorreu durante os trabalhos em grupos, onde as delegadas discutiram e elaboraram propostas para a promoção dos direitos das mulheres. Os temas abordados foram divididos em três eixos:
Eixo 1: Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres
A propostas apresentadas foram:
- Ampliação da cobertura de atendimento integral nas creches e criação de educação infantil em tempo integral.
- Criação de um programa municipal de profissionalização para mulheres, com apoio em educação financeira e orientação para inscrição no INSS.
- Descentralização do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em áreas urbanas e rurais.
- Criação de uma feira municipal permanente, com prioridade para mulheres, oferecendo infraestrutura para exposição e comercialização de produtos.
- Implementação de um programa de mentoria para futuras empreendedoras, com acesso a linhas de crédito específicas.
Eixo 2: Saúde Integral das Mulheres e Garantia dos Direitos
As propostas para o setor de saúde foram:
- Estruturação do fluxo de atendimento com diversificação de exames preventivos e adequação da rede multidisciplinar de profissionais.
- Capacitação de profissionais de saúde sobre temas ginecológicos e sexuais, e a implementação do Programa Dignidade Menstrual.
- Adequação da infraestrutura hospitalar, com separação de espaços para vítimas de violência doméstica e outras necessidades específicas.
- Criação de protocolos de atendimento para mulheres vítimas de violência, com prioridade para o atendimento psicoterapêutico.
- Implantação de uma política de segurança alimentar, com a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança Alimentar.
Eixo 3: Enfrentamento a Todas as Formas de Violência contra as Mulheres
Neste eixo, as propostas apresentadas foram:
- Criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM).
- Criação de um organismo de políticas públicas municipais voltado para as mulheres, com capacitação dos profissionais.
- Implementação de benefícios como o Aluguel Social para mulheres vítimas de violência.
- Criação de um acolhimento em “casa de passagem” para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes.
Ao final da conferência, as delegadas elegeram as representantes para a Conferência Regional da Mulher, dando continuidade ao processo de luta pelos direitos das mulheres em uma esfera mais ampla.
O evento se destacou como um marco na promoção da igualdade, democracia e respeito aos direitos das mulheres em Unaí, e serviu como um espaço importante para a criação de soluções coletivas que garantam mais autonomia e dignidade para todas.