Servidores e entidades mais capacitados.

Através da Emenda Parlamantar, o Poder Legislativo pode promover um atendimento direto às necessidades de uma comunidade ou grupo social. Os vereadores ouvem a sociedade e destinam recursos (uma parcela do orçamento municipal) para causas específicas. Este recurso também pode ser destinado a associações e entidades da sociedade civil, que já tenham por atividade fim atender às demandas e causas da comunidade. Mas para que o dinheiro público seja corretamente destinado para as associações e entidades, é preciso que elas atendam a certos requisitos.

Para de subsidiar as associações e entidades que há muito vêm atuando pelo bem da comunidade unaiense e dos municípios circunvizinhos, a Câmara Municipal de Unaí realizou, nos dias 18 e 19/12/2018, o Curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O palestrante foi o consultor e Professor da Associação Mineira de Municípios, Pedro Leonardo Lopes. Segundo ele, o curso teve o objetivo de  “contribuir para que os Municípios instruam seus agentes com maior segurança jurídica, evitando nulidades ou  responsabilização jurídicas e civil”.

Estiveram presentes Vereadores, Gestores Públicos Municipais, Assessores e Consultores dos municípios de Unaí, Bonfinópolis e Paracatu, além de Gestores de entidades e associações.

Mais informações sobre este e outros cursos ministrados pela nossa Escola do Legislativo podem ser obtidas pelo telefone: (38) 3676-1477.