Orçamento passo a passo

1º

Basicamente, o Orçamento Público tem 3 etapas, que são os chamados INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO. São eles: PLANO PLURIANUAL (PPA); LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO); LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA).

2º

Cada um a seu tempo, (PPA, LDO e LOA) é elaborado pelo chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal) e encaminhado para a Câmara Municipal.

3º

Apesar de serem muito diferentes, eles possuem a mesma tramitação, a chamada “Tramitação Simplificada”.

4º

Na Câmara Municipal eles são então encaminhados para a Comissão de Finanças, tributação, Orçamento e Tomada de Contas onde serão analisados. Esta é a única comissão pela qual o projeto irá passar, afinal, estamos falando de “Tramitação Simplificada”, não é mesmo?

5º

Na comissão, é designado um “RELATOR”, que elabora um “PARECER”, o qual será votado pela comissão. É nesta etapa que o projeto pode ser modificado através de emendas. Nesta fase também são apresentadas aschamadas “EMENDAS PARLAMENTARES”, onde os vereadores podem designar recursos para atender às necessidades da população.

6º

Aprovado na Comissão de Finanças, o projeto segue então para o Plenário, onde será discutido e votado pelos 15 vereadores.

7º

Ao final do processo, o projeto segue de volta para o Poder Executivo, onde será sancionado pelo prefeito.