Lei nº 3.656, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3656
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022/2025, instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de
crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
Texto Multivigente